O brasileiro Eduardo Omeltech Rodrigues, de 29 anos, extraditado de Portugal e preso por suspeita de integrar uma organização criminosa que aplicava golpes de falsos investimentos na bolsa de valores, teve a prisão preventiva revogada nesta terça-feira, 23, e responderá ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pela defesa dele ao Terra.
Eduardo havia sido extraditado ao Brasil no dia 1º de fevereiro pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ele foi o primeiro preso da Operação Lobo de Wall Street e havia sido conduzido à ala federal do complexo da Papuda, onde aguardava seu processo em prisão preventiva.
Segundo a polícia informou ao Terra à época, a primeira e segunda fases da operação, deflagradas pela 9ª DP, em março e junho de 2023, desarticularam a organização criminosa. Após investigação, a 9ª DP obteve, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, ordens de prisão preventiva e determinação de cumprimento internacional via difusão vermelha da Interpol contra os suspeitos de praticarem o crime.
O nome da operação ‘Lobo de Wall Street’ faz referência ao filme que tem a mesma denominação e conta a história de Jordan Belfort, que é um ambicioso corretor da bolsa de valores que cria um verdadeiro império, enriquecendo de forma rápida, porém, ilegal. Um funcionário relatou à TV Globo que os líderes da empresa investigada se inspiraram na história.
De acordo com a Polícia Civil, como os suspeitos estavam sediados em Lisboa, Portugal, os mandados de prisão foram cumpridos naquele país.
Prisão revogada
O advogado de defesa do suspeito, Eduardo Maurício, afirmou que o cliente teve a prisão preventiva revogada por não estarem preenchidos os requisitos da aplicação de medida cautelar, que, segundo ele, deve ser aplicada somente em último caso no processo penal.
“Após o meu cliente ter sido preso em 6 de março de 2023 em Portugal, e solto no dia seguinte, em audiência de custódia (primeiro interrogatório no Tribunal da Relação de Lisboa), e ter enfrentado todo o processo de extradição em Portugal em liberdade, foi preso de forma abusiva e ilegal e extraditado ao Brasil em 1 de fevereiro de 2024. Entretanto, hoje foi feita justiça, foi determinada a revogação da prisão preventiva, pois não se preenchiam os requisitos legais para tanto, ocasião em que ele responderá o processo em liberdade, sobretudo pelo excesso de prazo de encarceramento cautelar, bem como pelo logo lapso temporal até a presente data torna-se inviável as atividades reiteradas delitivas e também pela dificuldade de contato entre advogados e clientes”, afirmou a defesa.
Agora, a defesa afirma que irá pleitear a absolvição de Eduardo. “Ele tinha apenas celebrado um contrato de gestão e intermediação com a empresa Pineal Marketing, e adotou todas as práticas de compliance e KYC, não teria como adivinhar uma prática criminosa de uma terceira empresa internacional que prestava serviços, totalmente estruturada e limpa no mercado até então”, alega o advogado.
Investigação aponta organização criminosa
De acordo com as investigações feitas pela Polícia Civil, a operação o Lobo de Wall Street revelou uma organização criminosa que, sediada em Portugal, fazia vítimas no Brasil por meio do golpe dos falsos investimentos na bolsa de valores (Ghost-Brokers).
De acordo com as investigações, houve vítimas que chegaram a perder mais de R$ 1 milhão e tiveram suas vidas pessoais prejudicadas por conta de dívidas contraídas além da capacidade de pagamento. Ainda, segundo apurado pela 9ª DP, essas pessoas até hoje fazem tratamento psicológico pela profunda depressão.
Eduardo Mauricio
Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justiça, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito – ciências jurídico criminais, pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela Católica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ciências Jurídicas. Pós-graduado em Direito penal econômico europeu; em Direito das Contraordenações e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra/Portugal. Pós-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. Pós-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. Pós-graduado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Academy Brasil –em formação para intermediários de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Internacional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Foto: Arquivo pessoal
