Com rela\u00e7\u00e3o ao caso que veio \u00e0 tona na m\u00eddia, sobre a rep\u00f3rter supostamente assediada onde o do flamengo foi preso, o advogado criminalista Dr. Eduardo Mauricio, advogado no Brasil – S\u00e3o Paulo, em Portugal – Lisboa e na Hungria – Budapeste, leciona o seguinte:<\/p>\n
De in\u00edcio, importante se ter em mente que n\u00e3o \u00e9 pelo fato de algo ser visto como imoral que necessariamente exista uma tipifica\u00e7\u00e3o penal. Ora, a meu ver a conduta praticada pelo torcedor do Flamengo n\u00e3o se amolda a tipifica\u00e7\u00e3o prevista no artigo 215-A do CP (importuna\u00e7\u00e3o sexual).<\/p>\n
Isso porque, o caso mencionado \u00e9 daqueles tidos como lim\u00edtrofes entre a poss\u00edvel conduta e a tipifica\u00e7\u00e3o penal, pois, em primeiro lugar, devemos lembrar que necessitaria ter sido praticado um ato libidinoso, no caso, o eventual \u201cbeijo na bochecha\u201d e, em segundo lugar, deveria ter como finalidade satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria.<\/p>\n
Pois bem, por mais que a jornalista tenha se sentido constrangida e n\u00e3o tenha anu\u00eddo para que fosse dado o beijo em sua bochecha, devemos lembrar que o Direito Penal \u00e9 um ramo extremamente s\u00e9rio e que, para configura\u00e7\u00e3o do mencionado delito, o torcedor deveria ter como objetivo a satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia pr\u00f3pria ou de
\nterceiros o que de fato n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O direito penal e processo penal deve ser aplicado como ultima ratio, ou seja, em \u00faltimo caso, quando nada seja poss\u00edvel fazer a n\u00e3o ser provocar o direito penal tendo em vista ind\u00edcios de autoria e materialidade criminal.<\/p>\n
Ali\u00e1s, \u00e9 de conhecimento geral que, em partidas de futebol, quando seu time marca um gol ou comemora, h\u00e1 in\u00fameros torcedores que muitas vezes sequer se conhecem, mas, pelo calor do momento e tomados pela emo\u00e7\u00e3o, acabam abra\u00e7ando-se e at\u00e9 proferindo beijo na bochecha.<\/p>\n
Ora, o torcedor estava com seu filho menor de idade, comemorando e se divertindo.
\nSob a minha \u00f3tica, o ocorrido se configuraria no nominado \u201cbeijo fraternal\u201d, uma vez que demonstrado claramente a alegria e felicidade dos torcedores, bem como n\u00edtido car\u00e1ter de comemora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre que, n\u00e3o deveria se confundir o \u201cbeijo\u201d com a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer lasc\u00edvia, at\u00e9 porque, verifica-se no v\u00eddeo, que \u00e9 percept\u00edvel que o torcedor busca n\u00e3o tocar diretamente na rep\u00f3rter, apenas d\u00e1 um beijo de comemora\u00e7\u00e3o, no calor do momento e vai embora.<\/p>\n
N\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o em satisfazer sua lasc\u00edvia. Digo mais, o citado \u201cbeijo\u201d sequer apresentou qualquer elemento que levasse a conota\u00e7\u00e3o sexual, o que, a meu ver, tamb\u00e9m afastaria a tipicidade da conduta do torcedor.<\/p>\n
De outro lado, acredito que, se a rep\u00f3rter acabou se sentindo constrangida, importante verificar as medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito c\u00edvel. Entretanto, do ponto de vista criminal, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar um fato criminoso, o qual possui pena de 1 a 5 anos, simplesmente por um beijo na bochecha SEM inten\u00e7\u00f5es de satisfazer lasc\u00edvia, o que, repito, tornaria a conduta at\u00edpica. Por fim, ainda importante lembrar que muitos julgados entendem que um beijo r\u00e1pido, em alguns casos, sequer configuraria ato libidinoso.<\/p>\n
O que, a meu ver, seria exatamente a linha que deveria ser seguida, caso realmente, s\u00f3 tenham ocorrido esses fatos apresentados.
\nCom rela\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o preventiva outrora decretada, a meu ver foi totalmente descabida e excessiva, abusiva e ilegal que resultou em constrangimento ilegal, justamente porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar nenhum dos requisitos necess\u00e1rios. A bem da verdade, corretamente fora reconhecida a desnecessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, fixando-se medidas cautelares, as quais seriam suficientes.<\/p>\n
Ao final, ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o acima, importante frisar o entendimento na mesma esteira do presente artigo, perpetrada pelo advogado criminalista Dr. Victor Bialski: “Com rela\u00e7\u00e3o ao caso narrado. De in\u00edcio, importante se ter em mente que n\u00e3o \u00e9 pelo fato de algo ser visto como imoral que necessariamente exista uma tipifica\u00e7\u00e3o penal. Ora, a meu ver a conduta praticada pelo torcedor do Flamengo n\u00e3o se amolda a tipifica\u00e7\u00e3o prevista no artigo 215-A do CP (importuna\u00e7\u00e3o sexual). Isso porque, o caso mencionado \u00e9 daqueles tidos como lim\u00edtrofes entre a poss\u00edvel conduta e a tipifica\u00e7\u00e3o penal, pois, em primeiro lugar, devemos lembrar que necessitaria ter sido praticado um ato libidinoso, no caso, o eventual \u201cbeijo na bochecha\u201d e, em segundo lugar, deveria ter como finalidade satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria.\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com rela\u00e7\u00e3o ao caso que veio \u00e0 tona na m\u00eddia, sobre a rep\u00f3rter supostamente assediada onde o do flamengo foi preso, o advogado criminalista Dr. Eduardo Mauricio, advogado no Brasil – S\u00e3o Paulo, em Portugal – Lisboa e na Hungria – Budapeste, leciona o seguinte: De in\u00edcio, importante se ter em mente que n\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"both","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":301,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1239"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2970,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1239\/revisions\/2970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}