nova regra prev\u00ea<\/a> que o pr\u00f3prio TSE pode determinar que as not\u00edcias comprovadamente falsas sejam tiradas do ar em at\u00e9 duas horas. Caso isso ocorra no dia da vota\u00e7\u00e3o, pr\u00f3ximo dia 30 de outubro, a exclus\u00e3o deve ser em at\u00e9 1 hora.<\/p>\nVale destacar que a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o ponto m\u00e1ximo da nossa democracia. E para que o Estado democr\u00e1tico de Direito seja preservado existem regras a serem cumpridas.<\/p>\n
Desde a campanha presidencial de 2018 houve um avan\u00e7o da propaganda eleitoral no mundo digital. Diversas ferramentas novas surgiram e com elas um novo desafio: evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas por perfis sociais verdadeiros ou fakes, ou ainda a dissemina\u00e7\u00e3o por eleitores, candidatos e pol\u00edticos de v\u00e1rios contextos e envergadura.<\/p>\n
Em contextos eleitorais, o impacto da desinforma\u00e7\u00e3o tende a ser ainda mais lesivo, na medida em que pode deturpar a campanha eleitoral, ocasionando um desvirtuamento do desejo popular, sendo necess\u00e1rio se manter, o esclarecimento do eleitorado, a reputa\u00e7\u00e3o de partidos e candidatos e a legitimidade da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
E nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 n\u00e3o vem sendo diferente. Existe uma guerra digital e de narrativas, por conta, principalmente da polariza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o utilizando informa\u00e7\u00f5es falsas para conquista de votos. Nesse pleito atual, a briga est\u00e1 sendo para o chamado “vira voto”, onde um candidato tenta convencer o eleitor de “abandonar” sua atual inten\u00e7\u00e3o de voto e, na urna, mudar de voto.<\/p>\n
Que o jogo eleitoral no Brasil tem seus meandros todos sabemos. Entretanto, n\u00e3o podemos aceitar que seja um jogo sem regras. A liberdade das redes sociais gera a falsa sensa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de regramento, entretanto o artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante per\u00edodo de campanha eleitoral, fatos que sabe inver\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado”.<\/p>\n
O objetivo do tipo penal \u00e9 garantir a efetividade dos princ\u00edpios constitucionais, sendo que jamais uma not\u00edcia falsa divulgada poder\u00e1 ser considerada liberdade de express\u00e3o, assim como os famosos disparos maci\u00e7os em redes sociais e aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, quando inid\u00f4neos, violam os direitos fundamentais, inclusive a verdade, que \u00e9 uma das bases da democracia.<\/p>\n
Apesar de o eleitor e o cidad\u00e3o ter acesso facilitado \u00e0s plataformas digitais por meio de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico, a vasta informa\u00e7\u00e3o encontrada nem sempre \u00e9 plural, correta e de fonte segura. Tudo isso, obviamente, repercute no cen\u00e1rio eleitoral, sendo essa a maior preocupa\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 30, no qual visamos assegurar a democracia, que se encontra diariamente colocada em xeque por discursos falaciosos e factoides, os quais no per\u00edodo eleitoral disseminados ser\u00e3o tipificados como crime.<\/p>\n
A liberdade de express\u00e3o \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equil\u00edbrio do pleito e o pleno exerc\u00edcio da democracia.<\/p>\n
Ainda que o tema invoque muita reflex\u00e3o, o certo \u00e9 que n\u00e3o podemos usar essa necess\u00e1ria luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o para limitar o direito \u00e0 liberdade de imprensa, de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, uma vez que fake news n\u00e3o t\u00eam nada a ver com referidas liberdades, e sim com “not\u00edcias fabricadas e montadas estrategicamente, ou premeditadamente, para dar a impress\u00e3o de que possuem verossimilhan\u00e7a”.<\/p>\n
Por isso a necessidade de tutela inibit\u00f3ria, impedindo que uma not\u00edcia falsa continue a circular, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es eleitorais, c\u00edveis e criminais.<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-out-25\/belarmino-jr-mauricio-liberdade-expressao-fake-news<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s not\u00edcias falsas, denominadas de fake news, neste per\u00edodo eleitoral. Uma batalha que j\u00e1 tem v\u00e1rios cap\u00edtulos, que foram iniciados na campanha eleitoral do pleito de 2018. A Corte Superior aprovou uma medida para tornar mais r\u00e1pido o processo de remo\u00e7\u00e3o de fake news […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"both","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":301,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2628,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1466\/revisions\/2628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}