Antonio Belarmino Junior
\nAdvogado, mestre em direito penal pela Universidade de Sevilha (Espanha), p\u00f3sgraduado em ci\u00eancias criminais pela FDRP\/USP, professor de direito penal da Faculdade FGP e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas de S\u00e3o Paulo (Abracrim SP)<\/p>\n
Eduardo Mauricio
\nAdvogado, mestre em Direito Ci\u00eancias Jur\u00eddico Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal); p\u00f3s-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS, em Direito Penal econ\u00f4mico europeu, Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra (Portugal)<\/p>\n
Victor Augusto Bialski
\nAdvogado, p\u00f3s-graduando em Direito Antidiscriminat\u00f3rio e Diversidades pela Dam\u00e1sio Educacional; em Direito Penal e Criminologia pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC\/RS); em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi)<\/p>\n
Estamos vivenciando um dos maiores espet\u00e1culos esportivos do planeta: a Copa do Mundo. E assim como eventos de grande porte, onde o congra\u00e7amento de povos, os quais ora torcendo pelo seu pa\u00eds, ou pela sele\u00e7\u00e3o simpatizante, ou simplesmente por amor ao futebol, milhares de pessoas cruzam suas emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entretanto, assim como a divers\u00e3o, in\u00fameros fatores v\u00eam ao debate, principalmente acerca de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de cidad\u00e3os por delitos cometidos no estrangeiro.<\/p>\n
Saindo da seara esportiva, recentemente no evento Brazil Conference, realizado pelo Grupo de L\u00edderes empresariais (Lide) em Nova York, onde ministros do Supremo Tribunal Federal foram ofendidos, saindo da mera critica, para ofensas na esfera privada, caracterizando os mais diversos crimes, como persegui\u00e7\u00e3o (stalking), amea\u00e7a, inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim como ocorreu em Nova York, a Copa do Mundo est\u00e1 ocorrendo no Qatar, e assim como na pol\u00edtica, no futebol muitas vezes os \u00e2nimos se exaltam, por\u00e9m atos t\u00eam consequ\u00eancias, tanto na esfera c\u00edvel quanto na esfera criminal.<\/p>\n
Em um exemplo ocorrido no Brasil, um torcedor beijou ao vivo o rosto da rep\u00f3rter, tendo posteriormente este a sua pris\u00e3o preventiva decretada, como a conduta tipificada no artigo 215-A do C\u00f3digo Penal (importuna\u00e7\u00e3o sexual), mesmo ocorrendo em solo p\u00e1trio demonstra que muitas vezes atos ultrapassam limites.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Copa do Mundo, sem preju\u00edzo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o local, lembrando que se possui uma das mais r\u00edgidas do mundo, e delimitando a esfera para eventuais delitos que supostamente possam ser praticados por brasileiros naquele cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel sim a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do agente causador em seu pa\u00eds de origem, neste caso o Brasil.<\/p>\n
Isso se deve ao fato de ser adotado pelo C\u00f3digo Penal o princ\u00edpio da extraterritorialidade penal, este princ\u00edpio no qual a lei penal brasileira se aplica a fatos (delitos) ocorridos fora do territ\u00f3rio nacional, conforme preceitua o Art. 7\u00ba do C\u00f3digo Penal, tal princ\u00edpio n\u00e3o se aplica a delitos com pena inferior de um ano, mas no caso de delitos com o apenamento mais grave \u00e9 poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de cidad\u00e3os brasileiros pelos atos praticados no estrangeiro.<\/p>\n
Por mais que o Art. 5\u00ba do C\u00f3digo Penal adote o princ\u00edpio da territorialidade, as exce\u00e7\u00f5es conforme preceituadas no Art. 7\u00ba, preveem esta possibilidade, do Estado aplicar o direito penal em sua jurisdi\u00e7\u00e3o, em seu territ\u00f3rio, mesmo que tenha sido cometido o suposto delito no estrangeiro, visando a prote\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico ofendido, atrav\u00e9s do princ\u00edpio da justi\u00e7a penal universal, tamb\u00e9m denominado de justi\u00e7a cosmopolita, em que o agente causador fica sujeito \u00e0 lei do pa\u00eds onde for encontrado.<\/p>\n
Portanto, futebol \u00e9 esporte, \u00e9 divers\u00e3o, \u00e9 confraterniza\u00e7\u00e3o, atos de racismo, amea\u00e7a e persegui\u00e7\u00e3o, por mais que cometidos no exterior, com retorno do agente causador ao Brasil, existindo a prova de autoria e materialidade de um eventual delito, este poder\u00e1 ser responsabilizado criminalmente<\/p>\n