![\"\"](\"https:\/\/p2.trrsf.com\/image\/fget\/cf\/774\/0\/images.terra.com\/2023\/05\/12\/photo-2023-05-11-15-45-06-1ien6bt8aa69f.jpg\" "\\"Divulga\u00e7\u00e3o")
Com leis que buscam proteger a integridade, como Lei Carolina Dieckmann, os advogados Dr. Eduardo Mauricio e Dr. Raphael Parseghian Pasqual, falaram um pouco sobre a mudan\u00e7a importante que a Lei Maria da Pena passou recentemente.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 14.550, que entrou em vigor em 20 de abril de 2023, trouxe importantes avan\u00e7os na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/06), refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e buscando igualdade substantiva.<\/p>\n\n\n\n “A viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil continua sendo um problema cultural, social e jur\u00eddico de grande relev\u00e2ncia, e a Lei Maria da Penha \u00e9 uma ferramenta fundamental na luta contra essa viol\u00eancia. As estat\u00edsticas reais hoje demonstram que, apesar dos avan\u00e7os, ainda h\u00e1 muito trabalho a ser feito para erradicar tudo isso”.<\/p>\n\n\n\n “No nosso entendimento, a nova lei, busca corrigir interpreta\u00e7\u00f5es que exigiam, para a aplica\u00e7\u00e3o de algumas previs\u00f5es relevantes da Lei Maria da Penha, a demonstra\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o de g\u00eanero do agressor ou da vulnerabilidade da v\u00edtima no caso concreto”, afirmam. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os advogados comentaram que h\u00e1 uma necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos no processo, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio que a informa\u00e7\u00e3o chegue em todos e que os envolvidos estejam preparados para lidar com casos que a lei Maria da Penha abra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 crucial investir na preven\u00e7\u00e3o e na educa\u00e7\u00e3o, promovendo a igualdade de g\u00eanero e a desconstru\u00e7\u00e3o de comportamentos machistas enraizados na sociedade. A responsabilidade \u00e9 de todos: do poder p\u00fablico, das institui\u00e7\u00f5es, dos profissionais e da sociedade em geral”, afirmam. “Juntos, podemos e devemos trabalhar incansavelmente para garantir um ambiente seguro, justo e igualit\u00e1rio para todas as pessoas, independentemente do g\u00eanero, cor, ra\u00e7a, op\u00e7\u00e3o sexual, religi\u00e3o ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o, por uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, prezando assim pela manuten\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e normais constitucionais, direitos humanos e princ\u00edpios fundamentais”<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/p2.trrsf.com\/image\/fget\/cf\/774\/0\/images.terra.com\/2023\/05\/12\/photo-2023-05-11-15-45-06-(1)-1hbfxwq8hhxyo.jpg\" "\\"Divulga\u00e7\u00e3o")