Atualmente, apesar de todo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, a cria\u00e7\u00e3o de novas formas de comunica\u00e7\u00e3o e o fomento das redes sociais, constatamos que apesar dessa nova modalidade de vida virtual nos permitir m\u00faltiplas facilidades, infelizmente trouxe tamb\u00e9m uma crescente de discurso de \u00f3dio e intoler\u00e2ncia. Com tristeza, em pleno s\u00e9culo XXI, enxergamos pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias como antissemitismo, racismo, fobias contra comunidade LGBTQIA+, entre outras que assolam e contaminam o mundo digital. <\/p>\n\n\n\n
Conhecido como \u201chate speech\u201d, o discurso de \u00f3dio consiste na cria\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias que atacam, direta ou indiretamente, grupos da sociedade, com o fim prec\u00edpuo de humilhar, segregar e\/ou excluir os membros desse contexto ou grupo do corpo social. <\/p>\n\n\n\n
E conquanto a liberdade de express\u00e3o, prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, consagrar o direito fundamental Individual da pessoa externar suas opini\u00f5es, sendo livre toda forma de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, independentemente do meio, ela n\u00e3o pode servir de instrumento para a pr\u00e1tica de crimes, como muito bem definiu a Suprema Corte desde o caso Elwanger, o que vem sendo reafirmado constantemente. <\/p>\n\n\n\n
A nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que todo exerc\u00edcio de Direito \u00e9 dotado de consequ\u00eancias para o uso indiscriminado de Direitos. \u00c9 por isso, como muito bem observa Robert Alexy<\/em> que: \u201cSe dois princ\u00edpios colidem \u2013 o que ocorre por exemplo, quando algo \u00e9 proi\u00adbido de acordo com um princ\u00edpio e, de acordo com o outro, permitido -, um dos princ\u00edpios ter\u00e1 que ceder. Isso n\u00e3o significa, contudo, nem que o princ\u00edpio ce\u00addente deva ser declarado inv\u00e1lido, nem que nele dever\u00e1 ser introduzida uma cl\u00e1usula de exce\u00e7\u00e3o. Na verdade, o que ocorre \u00e9 que um dos princ\u00edpios tem preced\u00eancia em face do outro sob determinadas condi\u00e7\u00f5es. Sob outras condi\u00ad\u00e7\u00f5es a quest\u00e3o da preced\u00eancia pode ser resolvida de forma oposta<\/em>[1]<\/sup>\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Essa singela introdu\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria para desmistificar f\u00e1culas sobre o discurso de \u00f3dio. Lucas Miranda <\/em>explica que o discurso chega a um alcance incalcul\u00e1vel: \u201c…Sem entrar nos problemas espec\u00edficos desse bem jur\u00eddico, o importante \u00e9 demonstrar que as condutas que configuram inj\u00faria devem lesar a honra de sujeitos passivos determinados. Diferentemente, as condutas tipificadas na Lei de Discrimina\u00e7\u00e3o referem-se a atos que se voltam todo o coletivo, <\/em>n\u00e3o sendo poss\u00edvel indicar, com precis\u00e3o, todos os indiv\u00edduos lesados por um DISCURSO DISCRIMINAT\u00d3RIO.<\/u><\/strong><\/em>[2]<\/u><\/strong><\/u><\/strong><\/em>\u201d<\/em> <\/p>\n\n\n\n Logo, realizando an\u00e1lise l\u00f3gica, justamente por n\u00e3o ser poss\u00edvel precisar quantos indiv\u00edduos s\u00e3o atingidos por essa pr\u00e1tica, comunidades inteiras, minorias na maioria das vezes, que \u00e9 preciso educar, alertar e repreender se foi necess\u00e1rio, justamente para evitar a propaga\u00e7\u00e3o desses atos preconceituosos e repugnantes. N\u00e3o sendo demasiado recordar que durante toda a hist\u00f3ria, tragicamente j\u00e1 vivenciamos e sabemos qual \u00e9 o resultado final, isto \u00e9, viola\u00e7\u00e3o de direitos, atendados f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, genoc\u00eddios, holocausto. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, utilizando o antissemitismo como exemplo, verifica-se que a CONIB (Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil) realizou um estudo e identificou que o discurso de \u00f3dio, especificamente contra o povo judeu (antissemitismo), vem crescendo e, por \u00f3bvio, trazendo maior preocupa\u00e7\u00e3o para aqueles que praticam o juda\u00edsmo como sua cren\u00e7a, religi\u00e3o. Inclusive, a CONIB, em seu relat\u00f3rio, identificou mais de 1 den\u00fancia considerada relevante e s\u00e9ria por dia[3]<\/sup>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Esses dados estat\u00edsticos apenas demonstram que quando se busca combater discursos discriminat\u00f3rios, os quais s\u00e3o evidentemente il\u00edcitos e proibidos, legal e moralmente, imprescind\u00edvel que a atua\u00e7\u00e3o seja cautelar, r\u00e1pida e exemplar. Isso porque, vivemos em uma sociedade que se encontra na era digital, com uma gama imensur\u00e1vel de acesso \u00e0 internet e meios virtuais, fazendo com que informa\u00e7\u00f5es e, no presente caso, esse mar de intoler\u00e2ncia cheguem ao conhecimento de incont\u00e1veis pessoas em todo o mundo. <\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o que as plataformas digitais de redes sociais possuem filtros pr\u00f3prios e \u00e9 sabido que diariamente, de forma pr\u00f3pria, excluem conte\u00fado que incita viol\u00eancia, inflama advers\u00e1rios ou menospreza minorias. <\/p>\n\n\n\n E mesmo assim, algo acaba passando, o que d\u00e1 azo a muita preocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Nossa C\u00e1rtula Constitucional disp\u00f5e em seu artigo 1\u00ba e no art. 3\u00ba, o inciso I, III e IV, temos que: \u201c…construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; (…) II – garantir o desenvolvimento nacional; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d <\/p>\n\n\n\n E o art. 5\u00ba, caput, inciso I e XIII e art. 7\u00ba, XXX e XXXI, da Carta de 1988 ainda disp\u00f5e: \u201c \u2013 art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o; XIII – \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer; e Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: XXX – proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI – proibi\u00e7\u00e3o de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o no tocante a sal\u00e1rio e crit\u00e9rios de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o Brasil, enquanto Estado Dmocr\u00e1tico de Direito tem o dever de proteger todos os cidad\u00e3os que aqui vivem ou residem, contra qualquer ato preconceituoso ou similar, usando de seu bra\u00e7o forte para colocar a Pol\u00edcia e o Poder Judici\u00e1rio para investigar, processar e punir quem n\u00e3o respeita o Direito do pr\u00f3ximo, seja ele da ra\u00e7a, etnia, religi\u00e3o e ou minoria que for. <\/p>\n\n\n\n *Eduardo Mauricio \u00e9 advogado no Brasil, Portugal e Hungria, presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional institu\u00edda pelo Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas \u2013 Abracrim, membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP \u2013 Portugal ) e da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal AIDP \u2013 Paris, p\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia, p\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico Europeu, em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Compliance, todos pela Universidade de Coimbra\/Portugal, p\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013 em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol, p\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal, p\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e mestrando em Direito \u2013 Ci\u00eancias |Jur\u00eddico Criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n **Victor Augusto Bialski \u00e9 advogado criminalista na Bialski Advogados Associados, p\u00f3s-graduado em Direito Antidiscriminat\u00f3rio e Diversidades pela Dam\u00e1sio Educacional. Especialista na Lei de Drogas pela Faculdade Alves Lima (FAAL), mantida pelo Instituto de Estudos Jur\u00eddicos (IEJUR), p\u00f3s-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS, p\u00f3s-graduado em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), advogado associado ao IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ao IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais) e membro do ICCS (International Center for Criminal ***Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins \u00e9 advogado criminalista na Bialski Advogados Associados, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e p\u00f3s-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n [1] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virg\u00edlio Afonso da Silva. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2006, p. 93-95; <\/p>\n\n\n\n [2]MIRANDA, Lucas.<\/em>O delito de discrimina\u00e7\u00e3o religiosa: Limites entre a cr\u00edtica leg\u00edtima, a religi\u00e3o e o discurso discriminat\u00f3rio.<\/em> Coordena\u00e7\u00e3o Lu\u00eds Grecco, Adriano Teixeira \u2013 Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2022 \u2013 (Cole\u00e7\u00e3o reflex\u00f5es jur\u00eddicas). P.23.<\/em> <\/p>\n\n\n\n
<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/plataforma.saladanoticia.com.br\/storage\/uploads\/26263549025777\/cde303_Victor%20Bialski.jpg\")
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