Advogado e docente de rela\u00e7\u00f5es internacionais afirmam que emiss\u00e3o de comunicados oficiais foram corretas e atentam para mudan\u00e7a de postura do Estado brasileiro<\/p>\n\n\n\n
Os recentes insultos racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vin\u00edcius J\u00fanior<\/a> , do Real Madrid, em jogo v\u00e1lido pela La Liga no \u00faltimo domingo (21) geraram indigna\u00e7\u00e3o mundial e trouxeram \u00e0 tona discuss\u00f5es sobre as leis penais espanhola e brasileira, al\u00e9m do princ\u00edpio da extraterritorialidade.<\/p>\n\n\n\n Ainda na noite de domingo, o presidente Lula (PT) manifestou seu apoio ao jogador e crobrou provid\u00eancias contra o racismo no futebol. Outras autoridades como Anielle Franco, titular do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial<\/a> e Silvio Almeida, que chefia o minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, tamb\u00e9m se pronunciaram. <\/p>\n\n\n\n Publicidade<\/p>\n\n\n\n Em determinado momento, o ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino (PSB) chegou a cogitar acionar o princ\u00edpio da extraterritorialidade para punir os envolvidos. O princ\u00edpio em quest\u00e3o est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba do C\u00f3digo Penal, e define que alguns crimes, mesmo quando praticados contra brasileiros no exterior, podem ser punidos de acordo com as leis estabelecidas no Brasil. <\/p>\n\n\n\n O inciso II deste artigo cita os \u201ccrimes que Brasil se obrigou a reprimir\u201d por meio de tratado ou conven\u00e7\u00e3o, e \u00e9 exatamente neste ponto onde se encaixa o racismo e as inj\u00farias raciais. <\/p>\n\n\n\n O advogado Eduardo Maur\u00edcio, presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas, afirma, contudo, que h\u00e1 algumas condi\u00e7\u00f5es para que infratores estrangeiros respondam no territ\u00f3rio brasileiro por seus crimes. <\/p>\n\n\n\n \u201cA puni\u00e7\u00e3o a esse estrangeiro nos moldes do princ\u00edpio da extraterritorialidade s\u00f3 acontece se ele pisar em solo brasileiro\u201d, pontua. Ele ressalta que essa penaliza\u00e7\u00e3o depende ainda de fatores como o crime abordado tamb\u00e9m ser pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o no pa\u00eds onde foi cometido, bem como estar entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Publicidade<\/p>\n\n\n\n Com as barreiras burocr\u00e1ticas para se aplicar a extraterritorialidade, o jurista julga que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) adotou a postura correta em rela\u00e7\u00e3o ao caso envolvendo o atacante da sele\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de uma nota oficial conjunta publicada pelos minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, do Esporte, da Igualdade Racial, da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, a pasta liderada por Anielle Franco tamb\u00e9m divulgou um comunicado em parceria com o Minist\u00e9rio da Igualdade da Espanha. <\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cAcredito que o avan\u00e7o do Brasil no princ\u00edpio da extraterritorialidade poderia tamb\u00e9m abalar as quest\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Espanha. Al\u00e9m disso, ter\u00edamos de enviar agentes da Pol\u00edcia Federal para o solo espanhol para fazer uma investiga\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, identificar e ouvir os infratores, o que seria mais uma dificuldade para o governo brasileiro\u201d, complementa o advogado. <\/p>\n\n\n\n Flavio Thales Ribeiro, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), tamb\u00e9m entende que o caminho adotado pelo governo brasileiro de emitir comunicados foi o mais correto a ser seguido, principalmente para for\u00e7ar as autoridades espanholas a tomar atitudes. <\/p>\n\n\n\n Publicidade<\/p>\n\n\n\n O docente destaca ainda a mudan\u00e7a de postura do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao governo de Jair Bolsonaro (PL) no que diz respeito \u00e0 pauta antirracista. Segundo ele, ter minist\u00e9rios como o da Igualdade Racial faz com que o restante do governo passe a ter um posicionamento mais firme sobre o assunto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um governo que se prop\u00f5e a ter uma pauta antirracista, ent\u00e3o ele tem uma rela\u00e7\u00e3o com antirracismo que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 do anterior. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, se esse caso do Vini acontecesse no mandato de Bolsonaro, a gente n\u00e3o teria o mesmo impacto de manifesta\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro\u201d, enfatiza o especialista. <\/p>\n\n\n\n O professor enfatiza a import\u00e2ncia de nomes como os de Anielle e Silvio Almeida para que as outras autoridades vejam a necessidade de ter um posicionamento mais veemente sobre o racismo diante de uma demanda internacional como essa.<\/p>\n\n\n\n Especializado em pesquisas sobre a di\u00e1spora africana, Flavio se diz favor\u00e1vel ao Brasil fazer uma esp\u00e9cie de \u201cexporta\u00e7\u00e3o\u201d da sua agenda antirracista n\u00e3o s\u00f3 para a Espanha, mas para outros pa\u00edses europeus que tamb\u00e9m precisam entender como se desdobram os mecanismos contempor\u00e2neos do racismo. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um problema n\u00e3o s\u00f3 da Espanha, mas tamb\u00e9m da Fran\u00e7a e da It\u00e1lia, por exemplo. S\u00e3o pa\u00edses que entendem que, por n\u00e3o terem mais uma rela\u00e7\u00e3o colonial com africanos, asi\u00e1ticos ou latino-ameriacnos, o racismo ficou para tr\u00e1s. E eles t\u00eam uma dificuldade de reconhecer como os mecanismos do racismo contempor\u00e2neo se reproduzem no pr\u00f3prio pa\u00eds, principalmente contra imigrantes que s\u00e3o racializados\u201d, afirma o professor. <\/p>\n\n\n\n De acordo com ele, mesmo que as estruturas coloniais tenham sido desmontadas h\u00e1 d\u00e9cadas atr\u00e1s, a mesma l\u00f3gica de superioridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de outros continentes ainda se faz presente em grande parte dos pa\u00edses da Europa.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse \u00e9 o grande \u2018x\u2019 da quest\u00e3o: voc\u00ea tem um pa\u00eds que carrega uma heran\u00e7a colonial. O projeto colonial ficou para tr\u00e1s, a estrutura institucional colonial ficou para tr\u00e1s, mas a representa\u00e7\u00e3o, a mentalidade colonial que tem como base a ra\u00e7a continua sendo reproduzida. Na medida em que essas levas de fluxos de imigrantes n\u00e3o europeus e n\u00e3o brancos v\u00e3o se reproduzindo, cada vez mais isso vai se exacerbando\u201d, finaliza o docente.<\/p>\n\n\n\n Entre no\u00a0\u00a0canal do \u00daltimo Segundo no Telegram<\/a>\u00a0<\/strong>e veja as principais not\u00edcias do dia no Brasil e no Mundo. \u00a0Siga tamb\u00e9m o\u00a0\u00a0perfil geral do Portal iG.<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nComprometimento do governo com a pauta racial<\/h3>\n\n\n\n
“Exporta\u00e7\u00e3o” da agenda antirracista<\/h3>\n\n\n\n