{"id":3315,"date":"2023-07-12T20:24:07","date_gmt":"2023-07-12T20:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=3315"},"modified":"2023-07-12T20:24:07","modified_gmt":"2023-07-12T20:24:07","slug":"os-caminhos-de-bolsonaro-apos-a-inelegibilidade-decidida-pelo-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2023\/07\/12\/os-caminhos-de-bolsonaro-apos-a-inelegibilidade-decidida-pelo-tse\/","title":{"rendered":"Os caminhos de Bolsonaro ap\u00f3s a inelegibilidade decidida pelo TSE"},"content":{"rendered":"\n

O ex-Presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, foi condenado, recentemente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, por um ataque ao sistema eleitoral das urnas eletr\u00f4nicas realizado em julho de 2022 durante uma reuni\u00e3o com embaixadores e autoridades pol\u00edticas de v\u00e1rios pa\u00edses no Pal\u00e1cio da Alvorada. O resultado \u00e9 que Bolsonaro est\u00e1 ineleg\u00edvel por 8 anos e, assim, ficar\u00e1 impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es de 2024, 2026 e 2028, mas ainda ter\u00e1 chance de participar das elei\u00e7\u00f5es de 2030.<\/p>\n\n\n\n

O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o de 2030 est\u00e1 previsto para 6 de outubro, Bolsonaro j\u00e1 teria cumprido a puni\u00e7\u00e3o, quando ter\u00e1 mais de 75 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

O TSE, por 5 votos a 2, exteriorizou o entendimento que n\u00e3o aceitar\u00e1 ataques ao sistema eleitoral. A Corte Eleitoral tamb\u00e9m deixou claro que n\u00e3o aceitar\u00e1 fake news eleitoral e sua dissemina\u00e7\u00e3o, bem como que a popularidade de um pol\u00edtico n\u00e3o ser\u00e1 fator para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o eleitoral em um processo formal.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro se declarou inocente ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE e afirmou que n\u00e3o cometeu nenhuma irregularidade durante o encontro pol\u00edtico no Pal\u00e1cio da Alvorada. O ex-presidente afirmou expressamente que ir\u00e1 recorrer formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que, o ex-presidente do Brasil pode, atrav\u00e9s de sua defesa, opor embargos de declara\u00e7\u00e3o perante o TSE, visando sanar alguma contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, obscuridade ou erro material, por\u00e9m sem a possibilidade de efeito modificativo do m\u00e9rito da decis\u00e3o sancionat\u00f3ria prolatada pela Corte Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o julgamento final dos embargos de declara\u00e7\u00e3o mencionados acima (se de fato for apresentado), ou de forma direta, poder\u00e1 o ex-presidente interpor ainda Recurso Extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que j\u00e1 pr\u00e9-questionada a mat\u00e9ria na inst\u00e2ncia “a quo” (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n\n\n\n

Pois bem. O ministro Alexandre de Moraes, por ser presidente do TSE, ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os requisitos de admissibilidade do referido Recurso Extraordin\u00e1rio e ir\u00e1 emanar decis\u00e3o que poder\u00e1 n\u00e3o conhecer o recurso e indeferir o apelo ao Supremo. Ou ir\u00e1 emanar decis\u00e3o que conhece o recurso e determinar\u00e1 a remessa ao STF para aprecia\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito – pleito de Bolsonaro para permanecer com sua ilegibilidade intacta.<\/p>\n\n\n\n

In casu de o ministro Alexandre de Moraes entender que n\u00e3o est\u00e3o preenchidos os requisitos de admissibilidade e n\u00e3o conhecer o Recurso Extraordin\u00e1rio do ex-presidente ao STF, ent\u00e3o caber\u00e1 a defesa de Bolsonaro interpor agravo contra despacho denegat\u00f3rio de Recurso Especial, que ser\u00e1 distribu\u00eddo por sorteio a outro ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo a \u00faltima possibilidade de Bolsonaro ter o recurso avaliado na Corte Suprema.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral tamb\u00e9m enviou uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o estabelecer uma multa a Bolsonaro. O TCU deve tamb\u00e9m, no entanto, abrir uma tomada de contas especial. Bolsonaro poder\u00e1 se defender nesse processo, mas se for condenado, fica novamente ineleg\u00edvel por 8 anos.<\/p>\n\n\n\n

O curioso desta situa\u00e7\u00e3o envolvendo o TCU \u00e9 que, em caso de decis\u00e3o especial, o prazo de 8 anos seria contado a partir da data de tr\u00e2nsito em julgado (fim de todos os recursos), o que levaria a inelegibilidade para al\u00e9m do ano de 2031.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 cedi\u00e7o que Bolsonaro ainda det\u00e9m outras 15 a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o em tramite no TSE. Essas a\u00e7\u00f5es em n\u00e3o possuem natureza criminal\/penal. Assim, n\u00e3o poder\u00e3o levar o presidente a condena\u00e7\u00e3o penal (pris\u00e3o) ou at\u00e9 a restritiva de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Bolsonaro \u00e9 alvo no Supremo de outras apura\u00e7\u00f5es (que podem culminar em penas de pris\u00e3o), quais sejam<\/p>\n\n\n\n