Infelizmente, brigas e confus\u00f5es s\u00e3o corriqueiras nos arredores do est\u00e1dio de futebol, quando torcedores de torcidas rivais se encontram nas ruas pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n
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Eduardo Maur\u00edcio<\/p>\n\n\n\n
Advogado e presidente da Comiss\u00e3o Estadual de\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Direito Penal Internacional da Abracrim<\/p>\n\n\n\n
Mais um cap\u00edtulo tr\u00e1gico envolvendo torcidas organizadas no Brasil aconteceu no \u00faltimo final de semana. Uma jovem torcedora do Palmeiras faleceu ap\u00f3s um conflito entre torcidas, durante a partida entre Palmeiras e Flamengo, na capital paulista, em que, do lado de fora do est\u00e1dio, segundo relatos da Pol\u00edcia Civil, ap\u00f3s ter sido, supostamente, acertada na jugular (regi\u00e3o do pesco\u00e7o) por estilha\u00e7os de vidro de uma garrafa, supostamente, arremessada por um torcedor do Flamengo, a torcedora de 23 anos sofreu graves les\u00f5es e foi socorrida para o hospital, onde n\u00e3o resistiu aos ferimentos.<\/p>\n\n\n\n
Grava\u00e7\u00f5es e v\u00eddeos que circulam na internet retratam cenas de barb\u00e1rie e servir\u00e3o como provas da investiga\u00e7\u00e3o policial. Importante destacar que no dia do ocorrido, dia 9 de julho, foi preso em flagrante um jovem flamenguista, que foi indiciado por homic\u00eddio doloso, ou seja, que ele praticou o ato assumindo o risco em matar (dolo eventual). O rapaz, entretanto, teria confessado a a\u00e7\u00e3o de atirar apenas gelo em dire\u00e7\u00e3o aos torcedores do Palmeiras.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, brigas e confus\u00f5es s\u00e3o corriqueiras nos arredores do est\u00e1dio de futebol, quando torcedores de torcidas rivais se encontram nas ruas pr\u00f3ximas ao local do jogo. Normalmente, esses confrontos sangrentos resultam em v\u00edtimas, feridos, inclusive at\u00e9 mesmos policiais.<\/p>\n\n\n\n
Acerca desse fato em espec\u00edfico envolvendo a morte da jovem torcedora do Palmeiras, ap\u00f3s an\u00e1lise das imagens e v\u00eddeos, nota-se momento em que um jovem \u00e9 flagrado arremessando uma garrafa supostamente de vidro e, do outro lado, a c\u00e2mera filma instantes ap\u00f3s a torcedora com a m\u00e3o ao pesco\u00e7o (e logo na sequ\u00eancia aparece desacordada). Assim, existem ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade, que neste caso \u00e9 o crime de homic\u00eddio doloso.<\/p>\n\n\n\n
O crime de homic\u00eddio est\u00e1 previsto no Artigo 121 do Decreto Lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1940,(C\u00f3digo Penal brasileiro). E no caso do crime cometido no \u00faltimo domingo, o investigado de provocar o \u00f3bito da torcedora foi indiciado formalmente pelo Delegado doDepartamento de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Estrat\u00e9gicas (DOPE) pela pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio doloso consumado, com pena de 6 a 12 anos de pris\u00e3o, conforme caput do referido artigo. Isso porque a Autoridade Policial entendeu que o jovem flamenguista, embora n\u00e3o tivesse dolo espec\u00edfico, assumiu o risco de matar ao arremessar uma garrafa de vidro por cima de uma barreira que separava as torcidas (inclusive com policiamento no local) e esse risco era de conhecimento do agente no momento do arremesso, mesmo que no seu inconsciente (embora em depoimento, o torcedor flamenguista tenha dito que arremessou apenas gelo), o que configura o dolo eventual para o crime in questio.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar, que apesar dos fatos estabelecidos pelo delegado da Pol\u00edcia Civil e das grava\u00e7\u00f5es acima citadas, o depoimento do acusado pode ter um peso. Isso porque, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode acusa-lo formalmente da pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio culposo, ou seja, que o agente n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de matar, que est\u00e1 previsto e punido no par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 121 do C\u00f3digo Penal brasileiro, que det\u00e9m pena de 1 a 3 anos de deten\u00e7\u00e3o, podendo, nesse caso, inclusive se o acusado ser colocado em liberdade caso preenchido os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a hip\u00f3tese mais prov\u00e1vel, \u00e9 de o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciar o torcedor flamenguista pelo crime de homic\u00eddio doloso (com dolo eventual) e qualificado, ou seja com qualificadores (aumento) da pena previstos no par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 121 do C\u00f3digo Penal brasileiro, e neste caso, notadamente com a incid\u00eancia dos incisos I (motivo torpe, imoral, vergonhoso); II (por motivo f\u00fatil); III (com emprego de meio que possa resultar perigo comum); IV (mediante uso de recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido).<\/p>\n\n\n\n
Mister abrir um parentese, para salientar que existe a possibilidade da incid\u00eancia de quatro qualificadoras neste crime. E, se assim for entendido, poderia o torcedor flamenguista ser condenado judicialmente em J\u00fari popular com pena de at\u00e9 16 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em todo caso, ap\u00f3s receber a den\u00fancia, o juiz ordenar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do acusado para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o formalmente no processo em 10 dias, nos termos do artigo 406 do CPP. E, ap\u00f3s audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz da causa proferir\u00e1 decis\u00e3o de pron\u00fancia (artigo 413 do CPP), ou seja, entender\u00e1 que a acusa\u00e7\u00e3o do MP preenche os requisitos de admissibilidade, sendo certo que a defesa do torcedor flamenguista pode recorrer dessa decis\u00e3o atrav\u00e9s do Recurso em Sentido Estrito (RESE).<\/p>\n\n\n\n
Ou ent\u00e3o, o juiz, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pelo advogado do torcedor flamenguista e a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, pode decidir pela impronuncia (artigo 414 do CPP), que \u00e9 uma decis\u00e3o que faz coisa julgada formal e entende que n\u00e3o h\u00e1 provas da materialidade do fato ou exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou participa\u00e7\u00e3o para levar o acusado a julgamento perante o Tribunal do J\u00fari. Essa decis\u00e3o tem efeitos de senten\u00e7a e contra ela caber\u00e1 recurso de apela\u00e7\u00e3o a ser interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pode ocorrer a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (artigo 415 do CPP), obviamente se apenas provada a inexist\u00eancia do fato; n\u00e3o ser o acusado o autor ou participe do crime; o fato n\u00e3o constituir crime ou a causa de isen\u00e7\u00e3o de penal ou exclus\u00e3o do crime \u2013 excludente de ilicitude penal.<\/p>\n\n\n\n
Conforme dito acima, caso a decis\u00e3o seja pela pron\u00fancia ao crime de homic\u00eddio doloso (com dolo eventual) qualificado, o torcedor flamenguista ser\u00e1 ent\u00e3o levado o j\u00fari popular no prazo, em tese, de at\u00e9 6 meses do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o de pronuncia ou da data que transitou em julgado a decis\u00e3o do Tribunal que por ventura tenha confirmado a decis\u00e3o de pronuncia no recurso em sentido estrito (RESE), sob pena de desaforamento, podendo o agente do crime ent\u00e3o ser condenado ou absolvido pela decis\u00e3o dos jurados na pr\u00e1tica do crime que lhe denunciou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ao final julgamento do Tribunal do J\u00fari, o juiz na frente do r\u00e9u faz a leitura da senten\u00e7a, e embora exista o princ\u00edpio constitucional da soberania dos vereditos, ainda existe a possibilidade de quest\u00f5es de direito serem levadas \u00e0 segunda instancia e aos tribunais superiores ap\u00f3s o fim do j\u00fari, como por exemplo temas contr\u00e1rio a prova dos autos; anula\u00e7\u00e3o parcial da decis\u00e3o do conselho de senten\u00e7a ou at\u00e9 mesmo a inova\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria na renova\u00e7\u00e3o do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m, a distribui\u00e7\u00e3o de habeas corpus substitutivo de revis\u00e3o criminal (que deve ser reconhecido de of\u00edcio uma nulidade processual com flagrante ilegalidade) ou at\u00e9 mesmo a revis\u00e3o criminal requerendo absolvi\u00e7\u00e3o e reforma da decis\u00e3o transitada em julgado ou at\u00e9 mesmo, por exemplo, o afastamento das qualificadoras aplicadas na pena de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, existe um caminho legal para a puni\u00e7\u00e3o (ou absolvi\u00e7\u00e3o) dos crimes protagonizados por torcedores organizados no Brasil. \u00c9 imprescind\u00edvel a assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o para o lan\u00e7amento do Projeto Est\u00e1dio Seguro, que est\u00e1 para ser assinado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Minist\u00e9rio do Esporte e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) para erradicar crime nos est\u00e1dios e nos arredores do est\u00e1dio de futebol em dias de jogos. E se faz necess\u00e1rio qeu o Congresso Nacional avance urgentemente na de projetos de lei que visam impedir viol\u00eancia nos est\u00e1dios de futebol, e sobretudo, a inclus\u00e3o de novo inciso taxado expressamente no Artigo 121 do CP, que preveja o homic\u00eddio praticado em est\u00e1dios de futebol ou nos arredores em dia de jogos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 toler\u00e1vel mais em tempos modernos aceitarmos esses crimes como o que vitimizou a jovem torcedora palmeirense. Acreditamos que com o agravamento da pena para homic\u00eddio ou at\u00e9 mesmo les\u00e3o corporal em est\u00e1dios de futebol ou nos arredores, ou at\u00e9 mesmo a nova previs\u00e3o expressa para esse tipo de crime (sem poder a defesa dos acusados pleitearem lacunas na lei que hoje existem), novas trag\u00e9dias sejam evitadas.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, vivemos em tempos em que estamos com uma sensa\u00e7\u00e3o de impunibilidade e injusti\u00e7a nos casos de viol\u00eancia em pra\u00e7as esportivas. Precisamos de uma coopera\u00e7\u00e3o dos Poderes da Rep\u00fablica e das autoridades para conseguirmos identificar esses criminosos de uma maneira mais \u00e1gil e assertiva e agir com rigor nas puni\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso virar esse jogo. Fonte:https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/opiniao\/2023\/07\/12\/interna_opiniao,1518975\/os-reflexos-penais-de-mais-um-capitulo-tragico-entre-torcidas.shtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Infelizmente, brigas e confus\u00f5es s\u00e3o corriqueiras nos arredores do est\u00e1dio de futebol, quando torcedores de torcidas rivais se encontram nas ruas pr\u00f3ximas. Eduardo Maur\u00edcio Advogado e presidente da Comiss\u00e3o Estadual de\u00a0 Direito Penal Internacional da Abracrim Mais um cap\u00edtulo tr\u00e1gico envolvendo torcidas organizadas no Brasil aconteceu no \u00faltimo final de semana. Uma jovem torcedora do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[38,46,48,50,49],"class_list":["post-3318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado-criminalista","tag-briga","tag-brigas","tag-estadiofutebol","tag-torcidas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3318"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3322,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3318\/revisions\/3322"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}