As Leis de Nacionalidade s\u00e3o eventos normativos essenciais para qualquer estado. S\u00e3o congregados de normas que trazem direito a pessoas, a qualquer tempo para poderem ser constitu\u00eddos como membros da comunidade nacional. Qualquer lei que trate sobre a nacionalidade possui um significado n\u00e3o s\u00f3 constitucional, mas tamb\u00e9m ideol\u00f3gico, pois trata da identidade da pessoa humana. <\/p>\n\n\n\n
Em 2006, a Lei de Nacionalidade Portuguesa teve uma grande mudan\u00e7a no tocante ao reconhecimento de direitos subjetivos \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o, encontrando embasamento jur\u00eddico e prote\u00e7\u00e3o jus constitucional do direito \u00e0 cidadania, em favor de diversos princ\u00edpios do pr\u00f3prio Direito Internacional. <\/p>\n\n\n\n
Portugal est\u00e1 cada vez mais aberto \u00e0s pessoas qe pretendem ter sua nacionalidade reconhecida, seja por via da naturaliza\u00e7\u00e3o, que chamamos de “Aquisi\u00e7\u00e3o da Nacionalidade”, quanto ao reconhecimento da nacionalidade origin\u00e1ria, que chamamos de “Atribui\u00e7\u00e3o de Nacionalidade”.<\/p>\n\n\n\n
Muitas pessoas t\u00eam sua origem na Europa, mas ainda n\u00e3o sabem em que dire\u00e7\u00e3o seguir. A ascend\u00eancia e\/ou descend\u00eancia, ou tempo de resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional portugu\u00eas s\u00e3o os primeiros passos para iniciar o seu processo de nacionalidade. Por\u00e9m, existem diversas outras formas de se requerer a nacionalidade portuguesa. <\/p>\n\n\n\n
A mais recorrente \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o por tempo de resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional, em que qualquer pessoa que esteja residindo em territ\u00f3rio nacional de forma legal (com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia expedida) a cinco anos, ser maior de idade, ter conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa e n\u00e3o ter condena\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a definitiva com pena de pris\u00e3o igual ou superior a 3 anos pun\u00edvel pela lei portuguesa, obt\u00e9m direito para pedir a sua naturaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, existem diversas formas de se conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia em territ\u00f3rio portugu\u00eas, como: visto de estudo; autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em suas diversas formas, como de estudo dito anteriormente; resid\u00eancia por trabalho subordinado, por trabalho independente; reagrupamento familiar; aquisi\u00e7\u00e3o em caso de casamento e uni\u00e3o de fato com cidad\u00e3o portugu\u00eas, sendo que neste caso o estrangeiro casado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas mediante declara\u00e7\u00e3o feita na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio passa a ter o direito a nacionalidade portuguesa; e ainda em vigor a naturaliza\u00e7\u00e3o de judeus sefarditas, que neste caso deve-se comprovar a liga\u00e7\u00e3o com uma comunidade sefardita de origem portuguesa dentre outros requisitos subjetivos. <\/p>\n\n\n\n
Vale destacar tamb\u00e9m os naturalizados atrav\u00e9s de ado\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos pedidos mais simples do ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas. O requisito principal \u00e9 que o nacional portugu\u00eas origin\u00e1rio (ou seja, aquele quem tem ascend\u00eancia portuguesa ou aquele que nasceu em territ\u00f3rio nacional e filhos de portugueses) adote a crian\u00e7a ou adolescente. Esse filho adotivo receber\u00e1 sua naturaliza\u00e7\u00e3o portuguesa. <\/p>\n\n\n\n
Importante nos atentarmos tamb\u00e9m a nacionalidade origin\u00e1ria, tamb\u00e9m conhecida como atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa, que leva em quest\u00e3o a ascend\u00eancia e descend\u00eancia de indiv\u00edduos com parentesco em at\u00e9 segundo grau em linha reta, nascidos em Portugal. Ou tamb\u00e9m filho de estrangeiros, com algum genitor que nasceu em solo portugu\u00eas e continua residindo em Portugal, ou se algum reside legalmente no pa\u00eds pelos menos h\u00e1 cinco anos, independente de t\u00edtulo, e os nascidos em Portugal que n\u00e3o tenham outra nacionalidade possuem o direito l\u00edquido e certo de obterem sua nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, apesar da distin\u00e7\u00e3o entre nacionalidade origin\u00e1ria e naturaliza\u00e7\u00e3o, ambos possuem os mesmos direitos e deveres que um cidad\u00e3o nacional portugu\u00eas para com o Estado. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que a nacionalidade origin\u00e1ria vai produzir efeitos desde o nascimento, sendo assim, podendo ser transmitida aos seus descendentes. J\u00e1 a naturaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s recentes mudan\u00e7as na Lei de Nacionalidade, hoje existe um instituto da convers\u00e3o da nacionalidade, com um pequeno adendo, que s\u00f3 se refere a netos de portugueses. Anos atr\u00e1s os netos de portugueses n\u00e3o tinham o direito de adquirir a nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria, mas apenas a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade derivada (naturaliza\u00e7\u00e3o). Entretanto, com as recentes reformas na Lei de Nacionalidade j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel converter a aquisi\u00e7\u00e3o derivada de nacionalidade (naturaliza\u00e7\u00e3o) para a obten\u00e7\u00e3o de nacionalidade origin\u00e1ria (atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade).<\/p>\n\n\n\n
Esse procedimento se chama convola\u00e7\u00e3o e consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de alguns documentos \u00e0 conservat\u00f3ria de Registros Centrais, inclusive do formul\u00e1rio espec\u00edfico preenchido e do pagamento da taxa para que seja feita a convola\u00e7\u00e3o da naturaliza\u00e7\u00e3o para \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Um assunto muito importante a ser abordado \u00e9 a possibilidade de se requerer a nacionalidade origin\u00e1ria (atribui\u00e7\u00e3o de nacionalidade) atrav\u00e9s de seu bisav\u00f4 ou sua bisav\u00f3. Neste contexto, \u00e9 cedi\u00e7o que somente \u00e9 poss\u00edvel pedir a nacionalidade portuguesa atrav\u00e9s de parentesco em linha reta em segunda grau, ou seja, seu av\u00f4 ou sua av\u00f3. Entretanto, existe a possibilidade de conseguir sua nacionalidade origin\u00e1ria atrav\u00e9s de seu bisav\u00f4. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o neto ou o filho do portugu\u00eas esteja vivo, um ou outro, e depois de adquirir para este, requerer a nacionalidade, caso voc\u00ea seja neto ou filho desta pessoa. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, vamos tratar da possibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa derivada para os judeus sefarditas. Os judeus sefarditas estavam em Portugal muito antes do s\u00e9culo XII. S\u00e3o express\u00f5es tradicionais de cultura, que dizem da sua relev\u00e2ncia na textura nacional. Participaram na forma\u00e7\u00e3o de Portugal e a sua expuls\u00e3o, no fim do s\u00e9culo XV, foi um grande erro hist\u00f3rico. Continua ap\u00f3s a publicidade A Lei de Retorno, de 2013, de aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Assembleia da Rep\u00fablica, \u00e9 uma lei positiva: permitiu a descendentes das sefarditas “regressarem” \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Uma relevante repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Portugal tem um procedimento espec\u00edfico que permite aos judeus sefarditas obterem a nacionalidade portuguesa com base em crit\u00e9rios hist\u00f3ricos. Esse direito \u00e9 baseado na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.o 37\/81) e na Lei da Nacionalidade Portuguesa para Sefarditas (Lei n.o 12\/2015). De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, os judeus sefarditas t\u00eam o direito de solicitar a nacionalidade portuguesa se puderem demonstrar os seguintes crit\u00e9rios: prova de liga\u00e7\u00e3o com a comunidade sefardita de origem portuguesa, prova da tradi\u00e7\u00e3o sefardita da fam\u00edlia, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n
Importante ressalvar a possibilidade de concess\u00e3o de nacionalidade portuguesa por compra de im\u00f3veis (investimento) atrav\u00e9s do programa Golden VISA (Autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por atividade de investimento), sendo que o visto GOLD possibilita que manter o investimento (no valor m\u00ednimo de 500 mil euros. Em mais de 1 im\u00f3vel, sendo poss\u00edvel o m\u00ednimo de 350 mil euros em im\u00f3veis com mais de 30 anos em \u00e1reas espec\u00edficas fora de Lisboa, Porto e Litoral – exceto a\u00e7ores e Ilha da Madeira), por pelo menos cinco anos, dever\u00e1 nos termos da Lei ser concedida a cidadania portuguesa, sem preju\u00edzo da autoriza\u00e7\u00e3o de residencial a partir do investimento a ser feito e requerimento perante o SEF. <\/p>\n\n\n\n
*Eduardo Maur\u00edcio \u00e9 advogado no Brasil, Portugal e Hungria, presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP – Portugal ) e da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal AIDP – Paris, p\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia, p\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico Europeu, em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Compliance, todos pela Universidade de Coimbra\/Portugal, p\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil – em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol, p\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal, p\u00f3s- graduado pela Cat\u00f3lica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e mestrando em Direito – Ci\u00eancias |Jur\u00eddico Criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal <\/p>\n\n\n\n
*Rafael Capparelli Tonetti \u00e9 advogado especialista em Direito Penal e Constitucional pela Faculdade Damasio e mestrando em Direito pela Universidade. <\/p>\n\n\n\n