O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para extradi\u00e7\u00e3o de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidad\u00e3o russo que \u00e9 suspeito de atuar como espi\u00e3o. Ele j\u00e1 tem um pedido de extradi\u00e7\u00e3o para a R\u00fassia autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado pelo Ministro da Justi\u00e7a. Vale destacar que neste processo de extradi\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico, j\u00e1 foram esgotadas todas as vias processuais para o extraditando, tendo sido certificado o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
A requisi\u00e7\u00e3o dos EUA foi negada pelo Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, em virtude de j\u00e1 existir outra extradi\u00e7\u00e3o concedida e transitada em julgado de Sergey Cherkasov ao seu pa\u00eds de origem (R\u00fassia). Assim, sendo inadmiss\u00edvel, portanto, um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o, face a aus\u00eancia de requisitos de admissibilidade, sendo sequer iniciado um processo formal de extradi\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para extradi\u00e7\u00e3o de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidad\u00e3o russo que \u00e9 suspeito de atuar como espi\u00e3o. Ele j\u00e1 tem um pedido de extradi\u00e7\u00e3o para a R\u00fassia autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado pelo Ministro da Justi\u00e7a. Vale destacar que neste processo de extradi\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico, j\u00e1 foram esgotadas todas as vias processuais para o extraditando, tendo sido certificado o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n
A requisi\u00e7\u00e3o dos EUA foi negada pelo Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, em virtude de j\u00e1 existir outra extradi\u00e7\u00e3o concedida e transitada em julgado de Sergey Cherkasov ao seu pa\u00eds de origem (R\u00fassia). Assim, sendo inadmiss\u00edvel, portanto, um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o, face a aus\u00eancia de requisitos de admissibilidade, sendo sequer iniciado um processo formal de extradi\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Mister abrir um par\u00eantese para frisar que o Brasil det\u00e9m Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o com a R\u00fassia (Decreto n. 6056 de 6 de mar\u00e7o de 2007), celebrado em Moscou em 14 de Janeiro de 2002. O Brasil tamb\u00e9m det\u00e9m Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o com os EUA (Decreto n. 55.750 de 11 de fevereiro de 1965).<\/p>\n\n\n\n
Em paralelo, os efeitos da extradi\u00e7\u00e3o do espi\u00e3o para a R\u00fassia e a sua entrega ao seu pa\u00eds de origem foi suspensa (sendo inclusive objeto de post do atual ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, no seu Twitter), j\u00e1 que disp\u00f5e expressamente o novo diploma de migra\u00e7\u00e3o (a Lei 13.445 de 24 de maio de 2017) a proibi\u00e7\u00e3o de extraditar uma pessoa enquanto o extraditando estiver respondendo processo no Brasil. E no caso do espi\u00e3o russo, ele ainda \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00f5es em curso pela Pol\u00edcia Federal, para apura\u00e7\u00e3o de autoria e materialidade de outros crimes, visando, assim, cessar os efeitos da extradi\u00e7\u00e3o e entrega de preso, al\u00e9m de garantir a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em solo brasileiro por outro delito e o efetivo cumprimento de pena em caso de condena\u00e7\u00e3o. Isso porque, ele for entregue a R\u00fassia, uma eventual condena\u00e7\u00e3o pela justi\u00e7a brasileira n\u00e3o surtir\u00e1 nenhum efeito na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Sergey Vladimirovich Cherkasov foi acusado de ser espi\u00e3o russo. Ele estudou cinco anos em solo norte-americano (onde j\u00e1 era investigado pelo FBI por espionagem) e almejava se infiltrar no Tribunal Penal Internacional em Haia (na Holanda) para interferir nas investiga\u00e7\u00f5es de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Ucr\u00e2nia, que poderiam resultar em uma ordem de deten\u00e7\u00e3o europeia contra o atual presidente russo Vladimir Putin.<\/p>\n\n\n\n
O espi\u00e3o russo se passava por cidad\u00e3o brasileiro de nome “Victor Muller Ferreira”. Ele foi detido no aeroporto da Holanda portando passaporte falso brasileiro, o que culminou na sua deporta\u00e7\u00e3o ao Brasil. Ao chegar no Brasil, foi decretada a sua pris\u00e3o preventiva, tendo em vista iminente risco de fuga e para assegurar os outros requisitos preenchidos in casu para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Na instru\u00e7\u00e3o processual, o espi\u00e3o foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a 15 anos de pris\u00e3o, j\u00e1 que de 2012 a 2022, Sergey Cherkasov, teria usado o documento falso por 15 vezes. Ato cont\u00ednuo, o Tribunal Regional Federal reformou a senten\u00e7a de primeiro grau e aplicou a pena de 5 anos e 2 meses, com regime inicial semiaberto, permitindo que o espi\u00e3o russo em pouco tempo saia em liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, a defesa do espi\u00e3o russo requisitou a sua liberdade com fundamenta\u00e7\u00e3o no excesso de prazo da pris\u00e3o preventiva. Pedido que foi negado, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe constrangimento ilegal, j\u00e1 que a pris\u00e3o prospera em virtude de complexidade na forma\u00e7\u00e3o da culpa e n\u00e3o uma demora da presta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, uma quest\u00e3o curiosa a ser analisada \u00e9 que o pr\u00f3prio governo russo foi quem enviou o seu cidad\u00e3o para a miss\u00e3o de espionagem, chamando a aten\u00e7\u00e3o o fato de que, possivelmente, quando Sergey Vladimirovich Cherkasov for entregue para a R\u00fassia n\u00e3o responder\u00e1 nenhum delito em seu pa\u00eds de origem e sair\u00e1 impune pelos seus atos praticados em solo americano, europeu e brasileiro. Embora o governo russo alegue que ele esteja procurado pelo crime de tr\u00e1fico de drogas. De outro lado, caso o espi\u00e3o fosse entregue aos EUA, possivelmente seria usado como moeda de troca por algum cidad\u00e3o norte-americano preso em solo russo, como, por exemplo, o rep\u00f3rter Evan Gershkovich, sob a acusa\u00e7\u00e3o de espionagem.<\/p>\n\n\n\n
*Eduardo Maur\u00edcio \u00e9 advogado no Brasil, Portugal e Hungria, presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP – Portugal ) e da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal AIDP – Paris, p\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia, p\u00f3s-graduado em Direito Penal Econ\u00f4mico Europeu, em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Compliance, todos pela Universidade de Coimbra\/Portugal, p\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil – em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol, p\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal, p\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica – Faculdade de Direito – Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e mestrando em Direito – Ci\u00eancias |Jur\u00eddico Criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal Fonte:https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/o-polemico-processo-de-extradicao-do-espiao-russo-sergey-vladimirovich-cherkasov\/<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para extradi\u00e7\u00e3o de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidad\u00e3o russo que \u00e9 suspeito de atuar como espi\u00e3o. Ele j\u00e1 tem um pedido de extradi\u00e7\u00e3o para a R\u00fassia autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado pelo Ministro da Justi\u00e7a. Vale destacar que neste processo de extradi\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[38,53,62,68,66,64,65,67],"class_list":["post-3339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado-criminalista","tag-eduardomauricio","tag-extradicao","tag-ministrojustica","tag-processoextradicao","tag-russo","tag-sergeycherkasov","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3341,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions\/3341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}