{"id":3627,"date":"2023-10-12T16:13:40","date_gmt":"2023-10-12T16:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=3627"},"modified":"2023-10-12T16:13:40","modified_gmt":"2023-10-12T16:13:40","slug":"a-condenacao-de-thiago-brennand-entenda-seus-reflexos-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2023\/10\/12\/a-condenacao-de-thiago-brennand-entenda-seus-reflexos-penais\/","title":{"rendered":"A condena\u00e7\u00e3o de Thiago Brennand: entenda seus reflexos penais"},"content":{"rendered":"\n

Thiago Brennand foi condenado, pela primeira vez, pela 2\u00aa Vara de Porto Feliz (SP), pela pr\u00e1tica do crime de estupro, previsto no artigo 213 do C\u00f3digo Penal brasileiro. A pena imposta foi de 10 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento do pagamento de R$ 50 mil em danos morais para a v\u00edtima. A v\u00edtima \u00e9 uma norte-americana que mora no Brasil e n\u00e3o teve a identidade revelada. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ela conheceu o empres\u00e1rio quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mans\u00e3o dele, em um condom\u00ednio da cidade. Segundo alegou a v\u00edtima, Brennand teria a for\u00e7ado a fazer sexo anal em um contexto de inj\u00farias e amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\"Thiago
Thiago Brennand Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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\"Thiago<\/a><\/figure>\n\n\n\n

A defesa do empres\u00e1rio alega que inexiste elementos de prova colhidos durante a instru\u00e7\u00e3o processual e refor\u00e7a que existe apenas a palavra da v\u00edtima. No processo, o filho de Brennand e uma empregada dom\u00e9stica, arroladas como testemunhas de defesa, testemunharam em favor do empres\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a defesa do empres\u00e1rio afirma que a mulher teria feito a acusa\u00e7\u00e3o por ter sido rejeitada afetivamente por Brennand, om objetivo de obter vantagens financeiras, ao se aproveitar da dimens\u00e3o midi\u00e1tica do caso. Assim, resta cristalino que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 abusiva eilegal, para a defesa, j\u00e1 que Brennand nunca praticou nenhuma viol\u00eancia de natureza sexua<\/p>\n\n\n\n

Mister abrir par\u00eanteses para ressaltar a exist\u00eancia do Projeto de Lei 228\/23, que altera a defini\u00e7\u00e3o do crime de estupro no C\u00f3digo Penal brasileiro para deixar mais claro que o ser\u00e1 configurado quando algu\u00e9m se aproveitar da vulnerabilidade ou aus\u00eancia de sentido que impe\u00e7a o consentimento expresso para conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso, o que segue a linha jur\u00eddica espanhola, que aprovou recentemente a Ley de la garantia integral de la libertad sexual. O texto espanhol exige consentimento claro antes de toda intera\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio ainda \u00e9 r\u00e9u em outros processos em Porto Feliz (SP) e em S\u00e3o Paulo (SP), dois em fase de instru\u00e7\u00e3o criminal e um em fase de alega\u00e7\u00f5es finais. Um dos casos envolve a empres\u00e1ria Helena Gomes, que foi agredida por Brennand dentro de uma academia em S\u00e3o Paulo, processo em tramite no F\u00f3rum Criminal da Barra Funda. Outros dois processos foram arquivados, ap\u00f3s Brennand ter celebrado acordos. Em um desses casos era sobre um crime de amea\u00e7a contra o caseiro de uma propriedade em um condom\u00ednio de luxo, no qual foi celebrada uma composi\u00e7\u00e3o civil de danos e realizado o pagamento de R$ 18 mil para encerrar o caso. No outro processo, que julgava o crime de inj\u00faria contra um gar\u00e7om de hotel, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m celebrou outra composi\u00e7\u00e3o civil de danos.<\/p>\n\n\n\n

Brennand est\u00e1 preso preventivamente no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) 1 de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo, desde o dia 30 de abril, quando foi extraditado dos Emirados \u00c1rabes Unidos. Ele est\u00e1 em uma cela isolada dos demais presos, conhecida como \u201cseguro\u201d \u2014 quando o preso corre algum tipo de risco \u00e0 vida e pede prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 certo que mesmo condenado, Brennand ainda pode recorrer da decis\u00e3o condenat\u00f3ria para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, tanto face a mat\u00e9ria penal, quanto a mat\u00e9ria de dano moral, bem como pode recorrer posteriormente ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de viola\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria constitucional. O empres\u00e1rio tamb\u00e9m pode pleitear liberdade em sede de Habeas Corpus, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhuma condena\u00e7\u00e3o penal com tr\u00e2nsito em julgado em desfavor da sua pessoa. Entretanto, sempre ficando o risco de fuga diante do alto poder financeiro do empres\u00e1rio, que inclusive j\u00e1 se evadiu do Brasil antes de lhe ser emitido mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Eduardo
Eduardo Maur\u00edcio Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A repercuss\u00e3o desses casos envolvendo o empres\u00e1rio Thiago Brennand \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de que os crimes contra a mulher n\u00e3o ser\u00e3o tolerados pelo Judici\u00e1rio e nem pela sociedade, mesmo quando praticados por homens de fam\u00edlias nobres e de alto poder aquisitivo. Aqueles que praticarem esses crimes de natureza sexual e discriminat\u00f3ria responder\u00e3o um processo penal justo, com respeito ao princ\u00edpio da ampla defesa, contradit\u00f3rio, devido processo legal e da busca da verdade real dos fatos, e poder\u00e3o ser condenados em penas altas e privados da liberdade, tanto em car\u00e1ter preventivo, como em virtude de uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 cristalino que Thiago Brennand pode ser condenado tamb\u00e9m nas outras a\u00e7\u00f5es penais em que \u00e9 r\u00e9u e pode ter as penas somadas a essa condena\u00e7\u00e3o de 10 anos e 6 meses, podendo chegar a cumprir o m\u00e1ximo de pena que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea e permite, que s\u00e3o 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Eduardo Maur\u00edcio \u00e9 advogado no Brasil, em Portugal e na Hungria. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema pena y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu, em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Membro da Association Internationale de Droit P\u00e9nal (AIDP) \u2013 International Association Penal Law. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP \u2013 PT) \u2013 International Association Penal Law \u2013 PT. Intermedi\u00e1rio oficial da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol (FPF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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