Em agosto de 2023, Daniel Alves foi acusado formalmente pela justi\u00e7a espanhola da pr\u00e1tica de agress\u00e3o sexual contra uma jovem em uma boate na cidade de Barcelona O crime previsto e punido no C\u00f3digo Penal espanhol \u00e9 equiparado ao crime de estupro, previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Um fato novo surgiu recentemente. A defesa de Daniel Alves utilizou uma ferramenta jur\u00eddica prevista na legisla\u00e7\u00e3o penal espanhola para tentar reduzir a pena do jogador. Ele poder\u00e1 ter a pena m\u00e1xima reduzida caso seja condenado pelo crime de agress\u00e3o sexual. Isso porque pagou 150 mil euros (R$ 800 mil) \u00e0 Justi\u00e7a da Espanha como indeniza\u00e7\u00e3o por \u201catenuante de repara\u00e7\u00e3o de dano causado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que, at\u00e9 a presente data, o jogador de futebol continua preso preventivamente, em virtude do alto risco de fuga pelo brasileiro. Isso porque, caso viaje ao Brasil, sua p\u00e1tria n\u00e3o o extraditar\u00e1 para a Espanha para cumprir eventual condena\u00e7\u00e3o penal ou at\u00e9 mesmo responder aos atos da instru\u00e7\u00e3o processual penal ainda em tr\u00e2mite, em virtude do Brasilpa\u00eds n\u00e3o extraditar seus cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Essa estrat\u00e9gia defensiva visa que o jogador de futebol brasileiro tenha de forma subsidi\u00e1ria, em caso de eventual condena\u00e7\u00e3o, a moldura penal aplicada no caso em concreto reduzida at\u00e9 pela metade da pena a ser fixada em senten\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a justi\u00e7a espanhola n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de a acusa\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo o assistente de acusa\u00e7\u00e3o, advogado nomeado pela v\u00edtima para atuar em paralelo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico com o objetivo de \u00eaxito na condena\u00e7\u00e3o de Daniel Alves, negar essa transa\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do dano causado, que est\u00e1 previsto expressamente no Artigo 21 do C\u00f3digo Penal espanhol.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Penal espanhol prev\u00ea expressamente no Artigo 66 que: quando houver apenas uma circunst\u00e2ncia atenuante, a pena aplicada ser\u00e1 a metade inferior da que define a lei para o delito.
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A pena m\u00e1xima para um caso de agress\u00e3o sexual na Espanha pode chegar em at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o, no regime fechado, e em caso de ser reconhecido a atenuante de repara\u00e7\u00e3o, com o esse pagamento feito pelo jogador de futebol, a pena pode ser diminu\u00edda pela metade. Por exemplo, se Daniel fosse condenado na pena m\u00e1xima de 12 anos, com a incid\u00eancia da atenuante da pena, essa pena pode ser fixada em senten\u00e7a judicial em 6 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Importante deixar claro que o pagamento dos 150 mil euros n\u00e3o veta a Justi\u00e7a espanhola de aplicar uma pena superior aos seis anos, caso julgue que h\u00e1 outros agravantes no caso do jogador Daniel Alves.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, mesmo que a mulher que acusa Daniel Alves se negue a receber a quantia, a Justi\u00e7a deve dar ao acusado a chance de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo uma escolha das partes envolvidas no caso. E se o jogador de futebol for absolvido, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que fica como se fosse uma esp\u00e9cie de cau\u00e7\u00e3o – ou seja, vinculado ao processo mas depositado em uma conta em ju\u00edzo sem a possibilidade da v\u00edtima levantar a quantia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado – , deve ser devolvido ao jogador brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
*Eduardo Maur\u00edcio \u00e9 advogado no Brasil, em Portugal e na Hungria. Doutorando em Direito – Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema pena y criminologia), pela Universidad D Salamanca – Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu, em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e em Direito Penal e Compliance pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Membro da Association Internationale de Droit P\u00e9nal (AIDP) \u2013 International Association Penal Law. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal de Portugal (AIDP \u2013 PT) \u2013 International Association Penal Law \u2013 PT. Intermedi\u00e1rio oficial da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol (FPF)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em agosto de 2023, Daniel Alves foi acusado formalmente pela justi\u00e7a espanhola da pr\u00e1tica de agress\u00e3o sexual contra uma jovem em uma boate na cidade de Barcelona O crime previsto e punido no C\u00f3digo Penal espanhol \u00e9 equiparado ao crime de estupro, previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro. Um fato novo surgiu recentemente. A defesa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[89,38,98,53],"class_list":["post-3651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-extradicao-2","tag-advogado-criminalista","tag-casodanielalves","tag-eduardomauricio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3652,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3651\/revisions\/3652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}