O doleiro nada mais \u00e9 que um operador de c\u00e2mbio paralelo, que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para exercer tal atividade e mesmo assim negocia moedas estrangeiras por fora do sistema oficial de transa\u00e7\u00f5es financeiras. As negocia\u00e7\u00f5es costumam ser feitas em d\u00f3lar ou qualquer outra moeda. Entretanto, toda opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio deve ser realizada por meio de institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias oficiais ou agentes autorizados pelo Banco Central, sob pena da pr\u00e1tica de crime.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Importante analisarmos tecnicamente como ser\u00e1 responsabilizado um doleiro em uma investiga\u00e7\u00e3o policial e eventual a\u00e7\u00e3o penal a ser instaurada tanto em crimes e esquemas de lavagem de dinheiro, dentro do territ\u00f3rio brasileiro \u2014 que ser\u00e3o julgados ent\u00e3o pela justi\u00e7a estadual \u2014, como crimes transnacionais \u2014 julgados pela justi\u00e7a federal brasileira \u2014, que envolvem transa\u00e7\u00f5es financeiras no exterior destinadas aos para\u00edsos fiscais, com o objetivo de lavar um dinheiro oriundo de uma atividade anterior tipificada penalmente (crime antecedente), muitas vezes em um cen\u00e1rio de tr\u00e1fico de drogas internacional.<\/p>\n\n\n\n
As san\u00e7\u00f5es para a atividade do doleiro est\u00e3o previstas no artigo 16, da Lei 7492\/86, a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro, que pune expressamente as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizadas pelo BC com a pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa. Neste artigo penal, est\u00e1 previsto expressamente como n\u00facleo penal (verbo do artigo tipificado na lei) o ato de \u201cfazer\u201d ou \u201coperar\u201d sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou com autoriza\u00e7\u00e3o obtida mediante declara\u00e7\u00e3o (vetado) falsa, institui\u00e7\u00e3o financeira, inclusive de distribui\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios ou de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
O doleiro muitas vezes realiza opera\u00e7\u00f5es de d\u00f3lar-cabo e pode ser acusado de lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas. Nesse modelo de opera\u00e7\u00e3o, uma pessoa denominada \u201cX\u201d transfere dinheiro para o exterior sem a devida comunica\u00e7\u00e3o ao Banco Central para um doleiro \u201cY\u201d, e esse doleiro \u201cY\u201d, atrav\u00e9s de uma empresa \u201cZ\u201d no exterior, transfere o dinheiro para a pessoa \u201cX\u201d propriet\u00e1ria do dinheiro de origem que compra im\u00f3veis, aeronaves e outros bens, em seu pr\u00f3prio nome, por exemplo, em contas banc\u00e1rias em pa\u00edses para\u00edsos fiscais (que possuem encargos e obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias reduzidas para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e para suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras internas ou externas), as famosas offshores, ou at\u00e9 mesmo em nome de terceiros \u201claranjas\u201d. Muitas vezes tamb\u00e9m podem trazer o dinheiro de volta ao pa\u00eds de origem, com os valores limpos e \u201clavados\u201d por meio de transa\u00e7\u00f5es financeiras fict\u00edcias. <\/p>\n\n\n\n
Existe uma corrente no Judici\u00e1rio que entende causa supralegal de exclus\u00e3o de ilicitude do doleiro, quando ocorrerem tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es aceitas pela doutrina e jurisprud\u00eancia, quais sejam: consentimento do ofendido, insignific\u00e2ncia e adequa\u00e7\u00e3o social. Importante lembrar que, para existir processo crime contra algu\u00e9m em raz\u00e3o dos crimes previstos e punidos na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro, os valores das transa\u00e7\u00f5es devem ser superiores a R$ 10 mil \u2014 valor utilizado como limite pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Justi\u00e7a Federal. Vale destacar que existem brechas na lei que favorecem a tese de aceita\u00e7\u00e3o socialmente do doleiro, a depender da individualiza\u00e7\u00e3o da sua conduta face a cada caso em concreto.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, conclui-se que o doleiro pode ser acusado do crime de lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais como \u00e9 chamado em Portugal e Europa), previsto e punido no artigo 1, da Lei 9.613, de 03 de mar\u00e7o de 1998, que disp\u00f5e sobre os crimes de \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para os il\u00edcitos previstos nesta Lei; e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras provid\u00eancias. O n\u00facleo penal dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de \u201cocultar\u201d ou \u201cdissimular\u201d a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infra\u00e7\u00e3o penal, com pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a dez anos.<\/p>\n\n\n\n
E, al\u00e9m disso, o doleiro pode ser indiciado e acusado em uma opera\u00e7\u00e3o policial pelo crime de evas\u00e3o de divisas, previsto e punido no artigo 22, caput<\/em> e par\u00e1grafo \u00fanico, da lei 7.492\/86, que disp\u00f5e expressamente como fato t\u00edpico o ato de efetuar opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizada, com o fim de promover evas\u00e3o de divisas do pa\u00eds, tendo como pena de reclus\u00e3o de dois a seis anos e multa. <\/p>\n\n\n\n O doleiro pode ser enquadrado tamb\u00e9m na Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal, os meios de obten\u00e7\u00e3o da prova, infra\u00e7\u00f5es penais correlatas e o procedimento criminal, e que prev\u00ea em seu artigo 2 a configura\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa como o ato de \u201cpromover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, com pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a oitos anos e multa, sem preju\u00edzo das penas das demais infra\u00e7\u00f5es penais praticadas. \u00c9 correto dizer que para configura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa devem estar preenchido todos os requisitos para tanto, quais sejam: a quantidade m\u00ednima de integrantes, a exist\u00eancia de hierarquiza\u00e7\u00e3o, a obten\u00e7\u00e3o de vantagem, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n Exemplo recente foi a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e da Receita Federal, que miraram um grupo de doleiros que teriam movimentado mais de R$ 4 bilh\u00f5es em dezenas de contas banc\u00e1rias em nomes de empresas \u201cfantasmas\u201d. Foi apreendido R$ 1,24 milh\u00e3o. De acordo com a PF, o inqu\u00e9rito tem como alvo doleiros que \u201cse dedicaram, por anos, a operar esquema financeiro paralelo, atendendo clientes que buscam mover, no anonimato, grandes volumes de recursos\u201d. <\/p>\n\n\n\n A apura\u00e7\u00e3o constatou o uso de empresas de fachada, com s\u00f3cios laranja, para a abertura de contas banc\u00e1rias. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, as empresas eram usadas para movimentar recursos de clientes do esquema criminoso, muitas vezes com a remessa dos valores ao exterior. As remessas se davam por meio de opera\u00e7\u00f5es d\u00f3lar-cabo, importa\u00e7\u00f5es simuladas ou superfaturadas e a utiliza\u00e7\u00e3o de criptoativos. Al\u00e9m disso, foram encontrados ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de um intermediador cambial e um despachante aduaneiro. Assim, os crimes apurados s\u00e3o de gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira, opera\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira \u2014 inclusive de c\u00e2mbio \u2014, uso de falsa identidade para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio e evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 fundamental pensarmos que da mesma forma que as transa\u00e7\u00f5es financeiras internacionais, hoje, ocorrem tamb\u00e9m no mundo digital e tecnol\u00f3gico como, por exemplo, os criptoativos, cen\u00e1rio que facilita a lavagem de dinheiro para o tr\u00e1fico de drogas, corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de armas, entre outros crimes, e dificulta a identifica\u00e7\u00e3o dos criminosos, tamb\u00e9m \u00e9 importante, em paralelo, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas e externas de repress\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro, bem como o aprimoramento na efic\u00e1cia e celeridade da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre pa\u00edses distintos. \u00c9 necess\u00e1rio um alargamento da san\u00e7\u00e3o penal para estes tipos de delitos, com um alargamento tamb\u00e9m das penas em multa a serem impostas o pagamento aos delinquentes destes tipos penais.<\/p>\n\n\n\n