A viol\u00eancia patrimonial tem ganhado holofotes nos \u00faltimos dias em raz\u00e3o de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil, principalmente daqueles que foram destaques na m\u00eddia, como o da apresentadora Ana Hickmann, da atriz Suzana Werner e da cantora sertaneja Naiara Azevedo.<\/p>\n\n\n\n
A viol\u00eancia patrimonial est\u00e1 prevista e punida expressamente no artigo 7\u00ba, da Lei Maria da Penha, e pode ser entendido como todo ato ou conduta que vise prejudicar patrimonialmente algu\u00e9m ou comprometer sua independ\u00eancia financeira praticado, na maioria das vezes, por pessoas que integram uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, como no caso de sociedades conjugais. <\/p>\n\n\n\n
Importante destacar que essa conduta criminosa n\u00e3o acontece apenas com pessoas com alto poder financeiro ou famosos. Infelizmente, a viol\u00eancia patrimonial est\u00e1 muito presente na vida de muitas fam\u00edlias, pois n\u00e3o \u00e9 preciso ter d\u00edvidas de milh\u00f5es ou grandes propriedades, o simples ato de impedimento do acesso \u00e0s contas banc\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo restri\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o podem configurar esse crime, que normalmente acontece em paralelo com o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana, para prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 7\u00ba da referida Lei possui cinco formas de perpetrar viol\u00eancias neste cen\u00e1rio, quais sejam: viol\u00eancia f\u00edsica; viol\u00eancia psicol\u00f3gica; viol\u00eancia sexual; viol\u00eancia moral e a viol\u00eancia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
A viol\u00eancia patrimonial, objeto deste artigo, \u00e9 entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n
Os exemplos de viol\u00eancia patrimonial s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es muito comuns em relacionamentos t\u00f3xicos marcados por abusos e obsess\u00e3o. Mesmo assim, muitas pessoas n\u00e3o percebem a gravidade da situa\u00e7\u00e3o por simplesmente n\u00e3o saberem que estes atos tamb\u00e9m configuram crimes. O crime de viol\u00eancia patrimonial tamb\u00e9m \u00e9 consumado com o ato de tomar ou fiscalizar o celular ou dispositivos eletr\u00f4nicos da parceira, j\u00e1 que s\u00e3o bens individuais e n\u00e3o podem ser tomados contra a sua vontade. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apoderar-se do dinheiro que a companheira recebe em seu trabalho ou benef\u00edcios, trata-se de uma forma muito comum de controle da vida financeira de toda a fam\u00edlia, evitando que a ofendida possa tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es. Controlar em absoluto os recursos dom\u00e9sticos para evitar que a companheira satisfa\u00e7a suas necessidades individuais \u00e9 um caso ainda mais grave, pois impede at\u00e9 mesmo os cuidados mais b\u00e1sicos. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o entendidos como atos de viol\u00eancia patrimonial tamb\u00e9m os de subtrair instrumentos ou impedir condi\u00e7\u00f5es de trabalho para que a companheira n\u00e3o possa dar andamento em sua carreira profissional, como computadores, instrumentos de trabalho e at\u00e9 mesmo agendas telef\u00f4nicas. <\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de \u201cfor\u00e7ar\u201d o retorno da ofendida ao lar do agressor por depend\u00eancia financeira. Tamb\u00e9m configura crime de viol\u00eancia patrimonial o ato da apropria\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as da companheira. Isso porque a heran\u00e7a s\u00f3 pertence ao casal em casos de comunh\u00e3o universal de bens. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 patrim\u00f4nio individual. <\/p>\n\n\n\n
Outro tipo de viol\u00eancia patrimonial \u00e9 o de obter empr\u00e9stimos no banco no nome da companheira: muito comum em casos onde o companheiro se utiliza da disponibilidade de cr\u00e9dito da companheira sem que ela saiba, fazendo empr\u00e9stimos e utilizando para fins pr\u00f3prios sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo quando possui procura\u00e7\u00e3o com plenos poderes gerais e faz uso criminoso desses poderes outorgados. <\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea a mulher for v\u00edtima de crime de viol\u00eancia patrimonial, deve contratar um advogado especialista na \u00e1rea criminal e fam\u00edlia para fazer atua\u00e7\u00e3o em conjunto na Delegacia de Defesa da Mulher, bem como no Tribunal de Fam\u00edlia, sendo imprescind\u00edvel a v\u00edtima produzir provas e disponibilizar elementos que garantam a sua prote\u00e7\u00e3o imediata objeto de uma decis\u00e3o fundamentada. <\/p>\n\n\n\n
Nos casos de viol\u00eancia patrimonial, a Lei Maria da Penha prev\u00ea algumas medidas liminares inaldita altera pars, ou seja, medidas que devem ser tomadas rapidamente, antes mesmo do conhecimento da parte contr\u00e1ria ou do fim do processo, tais como:<\/p>\n\n\n\n