Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo criticam a decis\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial do Executivo, de se juntar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no polo ativo da a\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de r\u00e1dio da Jovem Pan por abuso da liberdade de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A AGU n\u00e3o aderiu ao pedido de cassa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, mas endossou os outros pedidos da a\u00e7\u00e3o, que incluem a imposi\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 13 milh\u00f5es por danos morais coletivos e a obriga\u00e7\u00e3o de veicular propagandas sobre a confiabilidade dos sistemas de vota\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o decorre de inqu\u00e9rito civil instaurado contra a Jovem Pan depois dos atos de depreda\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023, por suspeita de veicula\u00e7\u00e3o de \u201cconte\u00fados desinformativos e incitadores de viol\u00eancia\u201d ao longo do ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Eduardo Maur\u00edcio, mestre pela Universidade de Coimbra, aponta \u201cpostura contradit\u00f3ria\u201d da AGU, que, na segunda-feira (4), tinha se posicionado contra os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, a AGU tinha apresentado defesa da liberdade de imprensa e destacado que \u201cseria extremamente perigoso ao pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico atribuir a qualquer \u00f3rg\u00e3o estatal o papel de avaliar a \u2018qualidade dos conte\u00fados\u2019 veiculados pelas emissoras de r\u00e1dio ou TV\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Menos de 4 horas depois, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, veio a p\u00fablico na rede social X desmentir a peti\u00e7\u00e3o, que foi seguida de outra, invertendo o posicionamento do \u00f3rg\u00e3o para pedir o ju\u00edzo de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Embora a AGU tenha sido mais moderada que o MPF ao n\u00e3o endossar o pedido de cassa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de r\u00e1dio, Maur\u00edcio considera os outros pedidos igualmente lesivos \u00e0 liberdade de imprensa: \u201ctodos esses pleitos causam evidente constrangimento ilegal \u00e0 emissora\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Marsiglia, advogado especialista em liberdade de express\u00e3o que tem ve\u00edculos de imprensa entre seus clientes, concorda. \u201cN\u00e3o apenas pedir cancelamento de outorga \u00e9 ato cens\u00f3rio\u201d, opina, enfatizando que a censura pode vir sob diversas formas. \u201cUma delas \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o que inviabiliza a opera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, outra \u00e9 obrigar a emissora a divulgar propaganda do governo, calando a voz do seu editorial.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A este respeito, o MPF argumenta que a Jovem Pan estaria sujeita a \u201cregime especialmente limitado de liberdade de discurso\u201d, porque o direito a ocupar frequ\u00eancia no espectro de radiodifus\u00e3o \u00e9 sujeito a concess\u00e3o pelo Poder P\u00fablico (caso da Jovem Pan, que opera em parte por esta modalidade, mantendo, conforme o MPF, tr\u00eas outorgas p\u00fablicas de r\u00e1dio, localizadas em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial alega que o \u201ccar\u00e1ter limitado\u201d do r\u00e1dio, dispon\u00edvel a um n\u00famero finito de empresas, justificaria um maior poder de controle do Estado sobre \u201ca qualidade dos conte\u00fados\u201d, para \u201cgarantir que a explora\u00e7\u00e3o desse bem escasso sirva ao m\u00e1ximo \u00e0 coletividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O advogado e professor Rodrigo Saraiva Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado, discorda da tese, que qualifica como \u201ccerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, concebida por ele como \u201couvir aquilo que voc\u00ea n\u00e3o gosta\u201d. Ele qualifica a a\u00e7\u00e3o como \u201cabsurda\u201d e argumenta que o consumidor \u201cn\u00e3o \u00e9 obrigado a ouvir a Jovem Pan, voc\u00ea sempre pode mudar de canal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A este respeito, Marinho afirma que o advento das redes sociais teria tido efeito transformador no mercado, ao aumentar a possibilidade de fontes alternativas para o consumidor. Como reconhecido pelo pr\u00f3prio MPF, as plataformas digitais \u201ct\u00eam infraestruturas amplamente dispon\u00edveis a quem desejar explor\u00e1-las\u201d, sem as mesmas limita\u00e7\u00f5es do r\u00e1dio e da televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Marinho considera que a linha editorial da Jovem Pan, minorit\u00e1ria na imprensa, \u00e9 uma resposta de mercado \u00e0s demandas do consumidor, que passaram a se manifestar mais claramente com o advento da concorr\u00eancia das redes sociais. Ele afirma que a Jovem Pan estaria sofrendo \u201cpress\u00e3o pol\u00edtica\u201d por sua linha editorial. Foi tamb\u00e9m a vis\u00e3o do jornal espanhol La Gaceta, que considerou o ocorrido como evid\u00eancia de uma \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d no Brasil. O jornal comparou a a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil com o fechamento, na Venezuela, da emissora Radio Caracas Televisi\u00f3n (RCTV) em 2007.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/juristas-ameaca-liberdade-imprensa-acao-cassacao-jovem-pan\/?#success=true<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Eduardo MaurIcio \u00e9 advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Site:\u00a0www.eduardomauricioadvocacia.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo criticam a decis\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial do Executivo, de se juntar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no polo ativo da a\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de r\u00e1dio da Jovem Pan por abuso da liberdade de radiodifus\u00e3o. A AGU n\u00e3o aderiu ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,38,72],"class_list":["post-3977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-advogado-criminalista","tag-direitopenal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3979,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3977\/revisions\/3979"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}