Advogado conversou com o Portal A TARDE e repercutiu o caso.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Barcelona atendeu, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 20, o pedido de liberdade provis\u00f3ria do ex-jogador Daniel Alves, feito atrav\u00e9s de sua defesa. O ex-atleta ser\u00e1 liberado imediatamente com o pagamento da fian\u00e7a, no valor de 1 milh\u00e3o de euros, o equivalente a R$ 5,4 milh\u00f5es, convertidos na nossa moeda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Daniel est\u00e1 preso na Espanha desde 20 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de pris\u00e3o por cometer crime de estupro contra uma mulher de 23 anos em uma casa noturna, em dezembro de 2022. Para repercutir o caso, o Portal A TARDE conversou com Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista no Brasil, Espanha, Portugal e Hungria, mestre em direito pela universidade de Coimbra e doutorando em direito pela universidade de Salamanca. O jurista comentou sobre a decis\u00e3o da justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
“Daniel Alves foi condenado em primeira inst\u00e2ncia na pena de quatro anos e seis meses pela pr\u00e1tica do crime de agress\u00e3o sexual (equiparado ao crime de estupro no Brasil). Entretanto, o jogador j\u00e1 cumpriu um quarto da pena de pris\u00e3o efetiva, em confronto com a pena que lhe foi aplicada pelo tribunal de primeira inst\u00e2ncia espanhol de quatro anos. Diante disso, a segunda inst\u00e2ncia do tribunal espanhol, a 21\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Barcelona, aceitou o pedido da defesa de Daniel Alves para que o jogador aguarde a decis\u00e3o dos recursos em liberdade provis\u00f3ria, mediante o pagamento de fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros; entrega dos passaportes brasileiro e espanhol; afastamento de 1 km e incomunicabilidade com a v\u00edtima, al\u00e9m de n\u00e3o deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Maur\u00edcio esclareceu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Espanha pode recorrer da decis\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria a Daniel Alves. Al\u00e9m disso, a defesa poder\u00e1 ingressar um recurso solicitando a diminui\u00e7\u00e3o do valor da fian\u00e7a estabelecida. O advogado afirma que com a decis\u00e3o, o ex-jogador pode sair da pris\u00e3o a qualquer momento, mediante ao pagamento da fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico espanhol ainda pode recorrer da liberdade provis\u00f3ria concedida a Daniel Alves, no prazo de 3 dias, interpondo um recurso ao Superior Tribunal da Justi\u00e7a da Catalunha (STJC), e a defesa de Daniel Alves tamb\u00e9m pode interpor recurso pedindo a diminui\u00e7\u00e3o do valor da fian\u00e7a e n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das outras medidas cautelares aplicadas em liberdade provis\u00f3ria. Mas o fato \u00e9, Daniel Alves deve sair a qualquer momento, pois esses recursos n\u00e3o tem efeito suspensivo e a liberdade deve ser cumprida de imediato pelo sistema prisional, sob pena de deten\u00e7\u00e3o ilegal, abusiva e constrangimento ilegal”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Com os passaportes brasileiro e espanhol retidos, Daniel Alves vai cumprir a determina\u00e7\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria em Barcelona, onde tem resid\u00eancia fixa. O advogado Eduardo Maur\u00edcio descarta uma poss\u00edvel fuga do brasileiro, pois ele perderia o benef\u00edcio. Ele comparou a situa\u00e7\u00e3o ao caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela justi\u00e7a da It\u00e1lia, e que est\u00e1 no Brasil desde o julgamento. O ex-jogador do Santos ser\u00e1 julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o acredito em uma possibilidade de fuga, pois qualquer descumprimento das medidas cautelares aplicadas em sede de liberdade provis\u00f3ria pode culminar na imediata pris\u00e3o de Daniel Alves, sem outra possibilidade de responder o processo em liberdade. E mesmo se ele fuja ao Brasil, que n\u00e3o extraditada seus cidad\u00e3os natos, pode ser alvo de um futuro reconhecimento e homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira em caso de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado e pode ser alvo de um requerimento da justi\u00e7a espanhola para cumprimento de uma eventual pena no Brasil, semelhante ao que ocorre no caso do jogador Robinho, sendo certo que Daniel Alves \u00e9 presumido inocente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo espanhol que ainda n\u00e3o ocorreu”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a da Espanha condenou Daniel Alves, a 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o. O ex-jogador de 40 anos, revelado pelo Bahia, foi considerado culpado no caso de estupro envolvendo uma mulher de 24 anos em uma boate de Barcelona.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusa\u00e7\u00e3o particular pedia 12 anos. A decis\u00e3o foi divulgada nesta quinta-feira, 22, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a da Catalunha, 15 dias ap\u00f3s o fim do julgamento do caso, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Barcelona. <\/p>\n\n\n\n
Os magistrados consideraram que “est\u00e1 provado que a v\u00edtima n\u00e3o consentiu e que existem elementos de prova, al\u00e9m do depoimento da denunciante, para entender como comprovado o estupro”. A decis\u00e3o levou em conta o pagamento da multa de R$ 900 mil (150 mil euros) como atenuante de pena. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos 4 anos e seis meses de pris\u00e3o, Daniel Alves cumprir\u00e1 mais cinco anos de liberdade vigiada, e dever\u00e1 arcar com as custas do processo. A decis\u00e3o ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso no Tribunal da Catalunha ou no Tribunal Supremo, a segunda inst\u00e2ncia do sistema judici\u00e1rio espanhol.<\/p>\n\n\n\n
https:\/\/atarde.com.br\/esportes\/entenda-situacao-de-daniel-alves-apos-liberdade-provisoria-1263045<\/a><\/p>\n\n\n\n Eduardo MaurIcio \u00e9 advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Site:\u00a0www.eduardomauricioadvocacia.com<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogado conversou com o Portal A TARDE e repercutiu o caso. O Tribunal de Justi\u00e7a de Barcelona atendeu, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 20, o pedido de liberdade provis\u00f3ria do ex-jogador Daniel Alves, feito atrav\u00e9s de sua defesa. O ex-atleta ser\u00e1 liberado imediatamente com o pagamento da fian\u00e7a, no valor de 1 milh\u00e3o de euros, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,111,141,213,224,110,214,222,221,165,223,220,62],"class_list":["post-4003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-advogadobrasileiroemportugal","tag-advogadoemportugal","tag-casorobinho","tag-danielalvespreso","tag-eduardomauricio-2","tag-especialistaemextradicao","tag-fiancadanielalves","tag-liberdadedanielalves","tag-melhoradvogadoemportugal","tag-neymar","tag-prisaorobinho","tag-extradicao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4003"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4009,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003\/revisions\/4009"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}