Juristas reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o ao depoimento dado pelo diretor de Pol\u00edcia Administrativa da Pol\u00edcia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, ao Senado, nesta ter\u00e7a-feira (19). O diretor compareceu para prestar esclarecimentos sobre a deten\u00e7\u00e3o do jornalista S\u00e9rgio Tavares no aeroporto de Guarulhos em 25 de fevereiro. Para os juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, o depoimento revela ilegalidades nos procedimentos da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
O jornalista, portugu\u00eas, tinha vindo ao Brasil para cobrir a manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-Bolsonaro a ser realizada naquele dia. Ao desembarcar, foi retido e interrogado pela Pol\u00edcia Federal sobre suas opini\u00f5es pol\u00edticas. O epis\u00f3dio provocou rea\u00e7\u00e3o de um partido pol\u00edtico portugu\u00eas, Alternativa Democr\u00e1tica Nacional (ADN), que fez refer\u00eancia a uma \u201cditadura no Brasil\u201d, e fez com que o Senado brasileiro convocasse representante da Pol\u00edcia Federal para prestar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
No depoimento, o diretor de Pol\u00edcia Administrativa da PF confirmou que o jornalista foi retido e interrogado \u201cpor causa [das] opini\u00f5es dele\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esclareceu que o setor de an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o, em Bras\u00edlia, emitiu alerta sobre o jornalista portugu\u00eas ap\u00f3s verificar manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais que, nas palavras do pr\u00f3prio diretor, \u201cbeiram um aspecto criminal\u201d. Como exemplos, aludiu a postagens em que o jornalista supostamente teria atacado a honra de ministros do STF, criticado as urnas eletr\u00f4nicas e feito \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel\u201d aos atos de depreda\u00e7\u00e3o de 8 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O diretor n\u00e3o detalhou os casos e, inquirido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse n\u00e3o estar munido de relat\u00f3rios para comprovar as postagens. O jornalista, na quarta-feira (20), reagiu e negou ter apoiado os atos de 8 de janeiro. Em busca nas suas redes sociais, \u00e9 poss\u00edvel encontrar apenas postagens nas quais defende os manifestantes como \u201cpac\u00edficos\u201d e chama de \u201cinfiltrados\u201d da esquerda os que destru\u00edram edif\u00edcios p\u00fablicos, sem aprovar a conduta.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da PF citou, ainda, como motivo do interrogat\u00f3rio o fato de o jornalista portugu\u00eas ter entrevistado uma pessoa que era alvo de mandado de pris\u00e3o em aberto no Brasil. Trata-se do jornalista Allan dos Santos, do Ter\u00e7a Livre, que foi alvo de pedido de pris\u00e3o preventiva formulado pela pr\u00f3pria PF, em 2021, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o pr\u00f3prio Allan dos Santos teve sua extradi\u00e7\u00e3o negada pelas autoridades dos Estados Unidos por entender que sua pris\u00e3o foi decretada por \u201ccrime de opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam pelo menos tr\u00eas ilegalidades reveladas pelo depoimento do diretor da PF ao Senado:<\/p>\n\n\n\n
1) Desnecessidade de visto para jornalista<\/p>\n\n\n\n
Leia mais em:<\/p>\n\n\n\n
No termo de declara\u00e7\u00f5es do interrogat\u00f3rio de Tavares, consta que ele \u201crespondeu\u201d que estava no Brasil a turismo, de onde se infere que a Pol\u00edcia Federal perguntou se estava no pa\u00eds a trabalho. N\u00e3o constam perguntas sobre visto.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em nota divulgada \u00e0 imprensa, a PF afirmou que um dos motivos para a deten\u00e7\u00e3o do jornalista seria a suposta necessidade de visto de trabalho para um jornalista fazer a cobertura fotogr\u00e1fica de um evento, como a manifesta\u00e7\u00e3o do dia 25 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
A afirma\u00e7\u00e3o foi desmentida indiretamente pelo pr\u00f3prio diretor da PF, que disse no depoimento ao Senado que o Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta entre Portugal e Brasil permite a perman\u00eancia de jornalistas por at\u00e9 90 dias sem necessidade de visto de trabalho. Na verdade, regra do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores isenta qualquer jornalista da Uni\u00e3o Europeia de apresentar o documento para exercer atividade jornal\u00edstica nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
2) Criminaliza\u00e7\u00e3o de questionar as urnas<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1udio Henrique Ribeiro da Silva, coordenador do curso de Direito e do Observat\u00f3rio da Liberdade de Express\u00e3o da UFOP, afirma que uma das acusa\u00e7\u00f5es feitas pela PF n\u00e3o constitui crime: a de que o jornalista teria \u201ccriticado\u201d urnas eletr\u00f4nicas, ou mesmo alegado fraude. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode ser obrigado a ter f\u00e9.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Silva lembra que o atual ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino (uma das supostas v\u00edtimas do jornalista), j\u00e1 criticou, ele pr\u00f3prio, a confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas no passado, sem puni\u00e7\u00e3o. Silva afirma que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o legislativa, desde ent\u00e3o, que justificasse eventual mudan\u00e7a de entendimento de que a mesma conduta teria passado a ser criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista especialista em extradi\u00e7\u00e3o, concorda com a avalia\u00e7\u00e3o. Esclarece que a Pol\u00edcia Federal tem protocolos padronizados para admiss\u00e3o de estrangeiros, que podem, em tese, resultar na deten\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo recusa de entrada, conforme o caso; no entanto, diz que os atos do g\u00eanero devem ter a devida fundamenta\u00e7\u00e3o e considera que, se forem \u201cem virtude de posicionamentos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos\u201d, trata-se de \u201cato abusivo e ilegal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
3) Aus\u00eancia de requisitos para investigar crime contra a honra<\/p>\n\n\n\n
Inquirido pelo senador e ex-juiz Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), o diretor da PF respondeu que nunca existiu nenhuma representa\u00e7\u00e3o de ministro do STF contra o jornalista por suas manifesta\u00e7\u00f5es contra eles. O senador acusou ilegalidade, porque, conforme explicou, em crimes contra a honra de autoridades, a pol\u00edcia s\u00f3 pode proceder mediante representa\u00e7\u00e3o do ofendido (art. 145, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
Silva concorda com a avalia\u00e7\u00e3o do senador: \u201cN\u00e3o cabe \u00e0 pol\u00edcia tomar a iniciativa de persecu\u00e7\u00e3o[…], pois, se o atingido n\u00e3o se sente ofendido, n\u00e3o h\u00e1 interesse p\u00fablico\u201d. Ele explica que a lei disp\u00f5e assim, inclusive, por quest\u00e3o l\u00f3gica: \u201cN\u00e3o pode o poder p\u00fablico determinar em que ponto algu\u00e9m est\u00e1 ofendendo a outra pessoa. Caso contr\u00e1rio, o crime deixa de ser de a\u00e7\u00e3o privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Silva lembra ainda que, mesmo que houvesse representa\u00e7\u00e3o de um dos ofendidos, isso poderia n\u00e3o ser suficiente para haver crime: \u201cOs julgados sempre entenderam n\u00e3o haver dolo para o crime se se tratasse de manifesta\u00e7\u00e3o contra pessoa p\u00fablica\u201d. O professor cita, como exemplo recente, a decis\u00e3o un\u00e2nime de 2021 em que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trancou inqu\u00e9rito criminal por crime contra a honra do ent\u00e3o presidente Bolsonaro. O STJ citou, \u00e0 \u00e9poca, julgado do pr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes em favor da liberdade de express\u00e3o para criticar pol\u00edticos numa democracia.<\/p>\n\n\n\n
Silva afirma que a recente escalada de investiga\u00e7\u00f5es criminais por cr\u00edticas a homens p\u00fablicos \u00e9 um fen\u00f4meno novo, que contraria o direito como vinha sendo, at\u00e9 ent\u00e3o, compreendido.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/depoimento-diretor-pf-ilegalidades-detencao-jornalista-portugues\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Eduardo MaurIcio \u00e9 advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Site:\u00a0www.eduardomauricioadvocacia.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juristas reagiram com preocupa\u00e7\u00e3o ao depoimento dado pelo diretor de Pol\u00edcia Administrativa da Pol\u00edcia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, ao Senado, nesta ter\u00e7a-feira (19). O diretor compareceu para prestar esclarecimentos sobre a deten\u00e7\u00e3o do jornalista S\u00e9rgio Tavares no aeroporto de Guarulhos em 25 de fevereiro. Para os juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,228,89,94,227,226,225,38,72,58],"class_list":["post-4015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-bolsonaro-2","tag-extradicao-2","tag-portugal-2","tag-prisaojorgetavares","tag-prisaosergiotavares","tag-sergiotavares","tag-advogado-criminalista","tag-direitopenal","tag-portugal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4017,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015\/revisions\/4017"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}