{"id":4303,"date":"2024-06-16T15:33:13","date_gmt":"2024-06-16T15:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4303"},"modified":"2024-06-16T15:33:13","modified_gmt":"2024-06-16T15:33:13","slug":"caso-vini-jr-e-os-efeitos-penais-contra-o-racismo-no-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/06\/16\/caso-vini-jr-e-os-efeitos-penais-contra-o-racismo-no-esporte\/","title":{"rendered":"Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte"},"content":{"rendered":"\n


Fonte:https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/caso-vini-jr-e-os-efeitos-penais-contra-o-racismo-no-esporte\/#:~:text=A%20Justi%C3%A7a%20espanhola%20condenou%20tr%C3%AAs,comportamento%20nos%20campos%20de%20futebol.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do Brasil, o crime de racismo n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o espanhola. A condena\u00e7\u00e3o dos torcedores se deu por delitos contra a integridade moral, com agravante de discrimina\u00e7\u00e3o por motivos racistas.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a espanhola condenou tr\u00eas torcedores do Valencia a oito meses de pris\u00e3o por ataques racistas contra Vini Jr., do Real Madrid, durante jogo pelo Campeonato Espanhol disputado em maio de 2023. A senten\u00e7a \u00e9 a primeira san\u00e7\u00e3o penal aplicada na Espanha para esse tipo de comportamento nos campos de futebol. Trata-se de um acordo de cumprimento celebrado entre o Tribunal, as acusa\u00e7\u00f5es e a defesa dos r\u00e9us, que foi ratificado este m\u00eas perante o Tribunal de Val\u00eancia. Al\u00e9m der um grande marco na Justi\u00e7a europeia, essa condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um importante passo contra o racismo no esporte mundial.<\/p>\n\n\n\n

No dia do fato, o jogador identificou um dos r\u00e9us e, ap\u00f3s den\u00fancia da LaLiga naquela mesma noite dos fatos, identificou os outros infratores nas instala\u00e7\u00f5es internas do Val\u00eancia. A pena fixada no julgamento foi de oito meses de pris\u00e3o e dois anos de proibi\u00e7\u00e3o de acesso aos est\u00e1dios de futebol onde ocorrerem jogos da Liga espanhola e da sele\u00e7\u00e3o nacional. Al\u00e9m disso, devem arcar com os custos do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo Penal espanhol, as autoridades consideraram os r\u00e9us culpados de um crime contra a integridade moral com discrimina\u00e7\u00e3o agravada por motivos racistas. \u201cart. 173.1 del C\u00f3digo Penal con agravante de discriminaci\u00f3n por motivos racistas (art. 22.4 C.P.)\u201d<\/p>\n\n\n\n

A pena m\u00e1xima para esse crime \u00e9 de 12 meses de pris\u00e3o, que foi reduzida em um ter\u00e7o devido a confiss\u00e3o e pedido de desculpas formal com a leitura de uma carta em sede de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, em que ficou demonstrado o arrependimento, bem como pelo fato de os r\u00e9us serem prim\u00e1rios e de bons antecedentes. A pena efetiva para os tr\u00eas acusados foi de oito meses da pris\u00e3o, por\u00e9m com pena suspensa, situa\u00e7\u00e3o em que os r\u00e9us n\u00e3o ser\u00e3o encaminhados \u00e0 pris\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o por este crime \u00e9 a primeira proferida em Espanha e, certamente, abre um precedente para casos futuros. Uma vit\u00f3ria do jogador Vini Jr. que vem lutando contra o racismo em campos europeus.<\/p>\n\n\n\n

Importante, por\u00e9m, destacar que, diferentemente do Brasil, o crime de racismo n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o espanhola. A condena\u00e7\u00e3o dos torcedores se deu por delitos contra a integridade moral, com agravante de discrimina\u00e7\u00e3o por motivos racistas. Se o caso ocorresse em territ\u00f3rio brasileiro, os torcedores seriam julgados pelas letras da Lei 14.532\/2023, que equipara a inj\u00faria racial ao crime de racismo. Ou seja, a pena seria mais severa, pois a legisla\u00e7\u00e3o determina pris\u00e3o com reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa. E pela lei brasileira o crime n\u00e3o tem fian\u00e7a e \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, pois, que a moldura penal para o crime que foi v\u00edtima o jogador Vini Jr. na Espanha \u00e9 muito branda, mas j\u00e1 \u00e9 um come\u00e7o para coibir esse tipo de crime dentro dos est\u00e1dios de futebol. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a espanhola soou como um alerta aos racistas, que n\u00e3o dever\u00e3o ficar mais impunes como antes. Al\u00e9m de ser um marco para uma nova cultura nos est\u00e1dios, a decis\u00e3o \u00e9 um passo importante para a mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia espanhola em casos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n


Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n

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