{"id":4379,"date":"2024-09-03T10:36:40","date_gmt":"2024-09-03T10:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4379"},"modified":"2024-09-03T10:36:40","modified_gmt":"2024-09-03T10:36:40","slug":"a-prisao-de-pavel-durov-dono-do-telegram-foi-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/09\/03\/a-prisao-de-pavel-durov-dono-do-telegram-foi-ilegal\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o de Pavel Durov, dono do Telegram, foi ilegal?"},"content":{"rendered":"\n


https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/blog-do-fausto-macedo\/a-prisao-de-pavel-durov-dono-do-telegram-foi-ilegal\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para se chegar a uma conclus\u00e3o correta da forma t\u00e9cnica jur\u00eddica sobre a pris\u00e3o do empres\u00e1rio, \u00e9 importante constatar se o Telegram obedece \u00e0s leis da Uni\u00e3o Europeia, sendo certo que a sede da empresa \u00e9 em Dubai, no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Pavel Valeryevich Durov, o dono do Telegram, tamb\u00e9m conhecido como \u201cMark Zuckerberg russo\u201d, foi detido em Paris, na Fran\u00e7a, ap\u00f3s pousar em seu jato particular no aeroporto Le Bourget. O empres\u00e1rio \u00e9 acusado de n\u00e3o tomar medidas para impedir o uso criminoso do aplicativo de mensagens. <\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana as autoridades francesas emitiram um mandado de pris\u00e3o contra Durov como parte de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre acusa\u00e7\u00f5es de fraude, tr\u00e1fico de drogas, crime organizado, lavagem de dinheiro, promo\u00e7\u00e3o de terrorismo e abuso sexual infantil. A quest\u00e3o que fica \u00e9: a pris\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e9 legal? <\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da pol\u00edcia francesa, Durov \u00e9 c\u00famplice desses crimes porque se recusou a moderar o conte\u00fado da plataforma. Ele pode enfrentar acusa\u00e7\u00f5es criminais na Fran\u00e7a. Ele est\u00e1 sendo investigado por doze acusa\u00e7\u00f5es, incluindo cumplicidade na administra\u00e7\u00e3o de uma plataforma online para permitir transa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que pode acarretar pena m\u00e1xima de 10 anos de pris\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o francesa, em regime inicial fechado. <\/p>\n\n\n\n

As alega\u00e7\u00f5es de pornografia infantil relacionadas ao Telegram parecem estar no centro da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo as autoridades, o aplicativo de mensagens, supostamente, n\u00e3o realiza qualquer tipo de modera\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o na luta contra a pornografia infantil. E, de acordo com a pol\u00edcia, s\u00e3o diversos crimes que acontecem no uso do aplicativo pelos seus usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que as conversas no aplicativo s\u00e3o criptografadas, o que significa que as ag\u00eancias policiais (e o pr\u00f3prio Telegram) t\u00eam pouca supervis\u00e3o sobre o que os usu\u00e1rios postam.<\/p>\n\n\n\n

Para se chegar a uma conclus\u00e3o correta da forma t\u00e9cnica jur\u00eddica sobre a pris\u00e3o do empres\u00e1rio, \u00e9 importante constatar se o Telegram obedece \u00e0s leis da Uni\u00e3o Europeia, sendo certo que a sede da empresa \u00e9 em Dubai, no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

A R\u00fassia criticou Paris pela pris\u00e3o de Durov, pela porta-voz do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Maria Zakharova, j\u00e1 que as autoridades francesas teriam afrontado padr\u00f5es internacionais sobre a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e da liberdade de opini\u00e3o. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios funcion\u00e1rios russos do alto escal\u00e3o criticaram a pris\u00e3o do empres\u00e1rio, afirmando que isso demonstra uma \u201cdupla moral\u201d do Ocidente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 democracia. De outro lado, o presidente franc\u00eas Emmanuel Macron afirmou que a decis\u00e3o de apresentar queixa contra Durov n\u00e3o foi pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

Na minha vis\u00e3o, a pris\u00e3o de Durov \u00e9 ilegal e abusiva, exceto se as autoridades conseguissem comprovar que sua conduta, de forma individualizada, foi de ser c\u00famplice na administra\u00e7\u00e3o da plataforma, para permitir transa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, ou seja, com dolo direto na pr\u00e1tica de crimes. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a liberdade de express\u00e3o e \u00e0 democracia devem ser respeitadas e quem deveria responder por desobedi\u00eancia ou descumprimento de decis\u00e3o judicial para fornecimento de conversas entre usu\u00e1rios, se existir, deveria ser a empresa, na qualidade de pessoa jur\u00eddica. O processo deveria ser respondido pelo setor de compliance, na figura de seu diretor respons\u00e1vel. Trata-se de uma medida extrema e fora da conformidade legal a pris\u00e3o do dono e criador do aplicativo. Vale ressaltar que Durov teve medida cautelar diversa da pris\u00e3o preventiva aplicada ap\u00f3s deten\u00e7\u00e3o, com pagamento de fian\u00e7a e proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds, o que causa preocupa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o futuro do estado democr\u00e1tico de direito, nesta mesma esteira, das gigantes dos meios de comunica\u00e7\u00e3o internacional. <\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, \u00e9 cedi\u00e7o que a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o no universo da lei de antiterrorismo, tr\u00e1fico de drogas internacionais e outros crimes de impacto global, no espa\u00e7o jur\u00eddico da Fran\u00e7a, \u00e9 um ato t\u00edpico grave do ponto vista legal. A t\u00edtulo de exemplo, na Fran\u00e7a se um advogado suspeita de lavagem de dinheiro de um poss\u00edvel cliente ou cliente, deve comunicar ao \u00f3rg\u00e3o competente, sob pena de san\u00e7\u00f5es deontol\u00f3gicas. A\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m merece reflex\u00e3o cr\u00edtica, sobretudo em face ao sigilo cliente-advogado e outras garantias legais, constitucionais e fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Cabe frisar que o Telegram e o seu CEO e propriet\u00e1rio poderiam ter sido alvos de alguma san\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador competente, mas a pris\u00e3o de Durov pelos fatos expostos \u00e9 totalmente abusiva. O empres\u00e1rio n\u00e3o pode ser incriminado pro supostas mensagens ou crimes cometidos de usu\u00e1rios. A n\u00e3o ser que, no curso da investiga\u00e7\u00e3o, fique comprovada a responsabilidade e participa\u00e7\u00e3o direta do empres\u00e1rio russo, atrav\u00e9s de ind\u00edcios de autoria e materialidade, na dissemina\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados indevidos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito dif\u00edcil imaginar uma pris\u00e3o do CEO da Telegram pela coordena\u00e7\u00e3o direta de atividades il\u00edcitas, incluindo atos terroristas ou pornografia infantil. Por fim, vale citar conhecida de autoria de Pavel Durov sobre o Telegram: \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel torn\u00e1-lo seguro contra criminosos e aberto aos governos. Ou \u00e9 seguro ou n\u00e3o \u00e9 seguro\u201d.<\/p>\n\n\n\n


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Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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