https:\/\/jornalggn.com.br\/saude\/investigados-contaminacao-hiv-pacientes-transplantados-podem-escapar-da-prisao\/#google_vignette<\/a><\/p>\n\n\n\nApesar da gravidade dos casos, pena m\u00ednima pode chegar a quatro anos, livrando os condenados de cumprir a senten\u00e7a em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
A 2\u00aa Vara Criminal de Nova Igua\u00e7u, no estado do Rio, decretou a pris\u00e3o preventiva de seis pessoas acusadas de ter responsabilidade pelo erro em exames laboratoriais que liberaram \u00f3rg\u00e3os infectados pelo HIV para transplante, que resultaram na infec\u00e7\u00e3o dos transplantados. <\/p>\n\n\n\n
Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, s\u00f3cio do PCS Lab Saleme, laborat\u00f3rio respons\u00e1vel pelos exames, era o \u00fanico dos investigados ainda em liberdade e se apresentou \u00e0 pol\u00edcia na manh\u00e3 desta quarta-feira (23). <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o investigados tamb\u00e9m Walter Vieira, pai de Matheus e s\u00f3cio do laborat\u00f3rio, e de quatro funcion\u00e1rios: Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos.\u00a0
Os acusados podem responder por les\u00e3o corporal de natureza grave que resultou em doen\u00e7a incur\u00e1vel, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e falsidade ideol\u00f3gica. E, se condenados a penas m\u00ednimas, podem se livrar da pris\u00e3o, como explica o especialista em Direito Criminal, Eduardo Maur\u00edcio.\u00a0
Prevista no artigo 129 do C\u00f3digo Penal, o crime de les\u00e3o corporal grave tem pena de dois a oito anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 a penalidade para associa\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 de um a tr\u00eas anos. Por fim, a pena para quem comete falsidade ideol\u00f3gica varia entre um e cinco anos de pris\u00e3o e multa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Se, de fato, tiver uma condena\u00e7\u00e3o com a as penas m\u00ednimas dos crimes as pessoas n\u00e3o v\u00e3o ser condenadas a nenhum regime fechado\u201d<\/em>, observa o especialista. <\/p>\n\n\n\nO regime fechado, de acordo com o advogado, \u00e9 destinado apenas a condenados a penas maiores que oito anos ou s\u00e3o reincidentes. Condenados a penas entre quatro e oito anos come\u00e7am a cumpri-la em regime semiaberto. J\u00e1 os que recebem penas inferiores a quatro anos podem cumpri-la em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma reflex\u00e3o cr\u00edtica porque, de fato, o crime \u00e9 muito grave e nota-se a\u00ed um crime grave em que a pena \u00e9 baixa\u201d, <\/em>comenta o Maur\u00edcio. <\/p>\n\n\n\nVale ressaltar, no entanto, que o Brasil \u00e9 refer\u00eancia internacional em transplante de \u00f3rg\u00e3os e que nunca houve um epis\u00f3dio parecido. Logo, n\u00e3o h\u00e1 Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tal caso. Assim, Eduardo Maur\u00edcio afirma que compete ao Congresso analisar o caso para criar leis que garantam penalidades mais altas, a fim de evitar que casos como este se repitam.\u00a0
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Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\nAdvogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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