{"id":4744,"date":"2024-10-24T17:02:35","date_gmt":"2024-10-24T17:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4744"},"modified":"2024-10-26T12:34:02","modified_gmt":"2024-10-26T12:34:02","slug":"saiba-quais-sao-os-direitos-das-vitimas-de-infeccao-por-hiv-apos-transplante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/10\/24\/saiba-quais-sao-os-direitos-das-vitimas-de-infeccao-por-hiv-apos-transplante\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os direitos das v\u00edtimas de infec\u00e7\u00e3o por HIV ap\u00f3s transplante."},"content":{"rendered":"\n

Fonte:https:\/\/jornalggn.com.br\/saude\/saiba-quais-sao-direitos-vitimas-infeccao-hiv-apos-transplante\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Transplantados e parceiros sexuais infectados podem pedir tr\u00eas tipos de reparos por danos do Estado do Rio de Janeiro e do laborat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Seis pacientes da fila de espera por transplante da Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro (SES-RJ) testaram positivo para o HIV depois de receber \u00f3rg\u00e3os contaminados pelo v\u00edrus, caso que s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o laborat\u00f3rio PCS Lab Saleme emitiu exames errados. <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, as v\u00edtimas t\u00eam direito de exigir processar o governo fluminense e o laborat\u00f3rio civil e criminalmente. \u201cO laborat\u00f3rio privado tinha um v\u00ednculo com o Estado do Rio de Janeiro, mediante uma licita\u00e7\u00e3o. A responsabilidade dos danos por esses pacientes tem de ser avaliada de maneira objetiva e solid\u00e1ria, independente de culpa eles tem que ser condenados solidariamente\u201d,<\/em> afirma o especialista em Direito Criminal, Eduardo Maur\u00edcio.  <\/p>\n\n\n\n

Os contaminados t\u00eam direito ainda ao reparo por tr\u00eas tipos de danos.\u00a0\u201cAs v\u00edtimas podem ainda entrar com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria na Justi\u00e7a por danos materiais morais e tamb\u00e9m existenciais. Os danos existenciais s\u00e3o danos causados a um projeto de vida, porque o HIV vai acompanhar as v\u00edtimas durante toda a vida. O dano moral, em virtude do sofrimento e da ang\u00fastia ap\u00f3s esse diagn\u00f3stico. E dano material, que contempla todos os gastos que ela pode ter com tratamento, medica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m lucros cessantes, pois eventualmente elas tenham de deixar de trabalhar\u201d<\/em>, continua o advogado.\u00a0
Nexo casual<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de indenizados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo laborat\u00f3rio pode ser ainda maior, uma vez que pessoas que tiveram contato sexual com os transplantados e foram contaminadas pelo v\u00edrus HIV tamb\u00e9m t\u00eam direito de exigir indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o direito considera o chamado nexo de causalidade, quando h\u00e1 um v\u00ednculo que relaciona o ato ou fato \u00e0 consequ\u00eancia provocada por ele.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA v\u00edtima direta, vamos dizer assim, ela n\u00e3o tinha como saber que ela estava com HIV, porque em nenhum cen\u00e1rio a gente imaginava isso. A pessoa transplantada n\u00e3o sabia que adquiriu HIV e teve contato sexual com uma outra pessoa uma semana depois do transplante. Essa pessoa tamb\u00e9m pegou HIV e pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o para o laborat\u00f3rio para o Estado do Rio de Janeiro porque ela s\u00f3 pegou HIV em virtude da conduta do laborat\u00f3rio com v\u00ednculo de licita\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> emenda Eduardo Maur\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o advogado adverte que as decis\u00f5es mais recentes de danos morais na \u00e1rea da sa\u00fade foram baixas. A indeniza\u00e7\u00e3o por morte, por exemplo, gira em torno de R$ 150 mil.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim). <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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