{"id":4786,"date":"2024-11-12T11:41:10","date_gmt":"2024-11-12T11:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4786"},"modified":"2024-11-12T11:44:16","modified_gmt":"2024-11-12T11:44:16","slug":"entenda-por-que-oswaldo-eustaquio-pode-nao-ser-extraditado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/11\/12\/entenda-por-que-oswaldo-eustaquio-pode-nao-ser-extraditado\/","title":{"rendered":"Entenda por que Oswaldo Eust\u00e1quio pode n\u00e3o ser extraditado"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><\/h1>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/entenda-o-porque-oswaldo-eustaquio-pode-nao-ser-extraditado\/\">https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/entenda-o-porque-oswaldo-eustaquio-pode-nao-ser-extraditado\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O jornalista, que est\u00e1 asilado na Espanha, foi alvo de um mandado de pris\u00e3o expedido pelo Supremo Tribunal Federal em agosto<\/h2>\n\n\n\n<p>07 nov 2024 19:42<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"545\" height=\"370\" src=\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/eustaquio.jpg\" alt=\"Oswaldo Eust\u00e1quio\">Jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>&nbsp;(STF), pode n\u00e3o ter \u00eaxito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o espanhola \u00e9 clara. Ela afirma que nenhum indiv\u00edduo ser\u00e1 extraditado por crimes de car\u00e1ter pol\u00edtico, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como crimes de terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 4\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Espanha veda a extradi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos. Essa extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida quando os atos est\u00e3o relacionados ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o ou \u00e0 pr\u00e1tica de jornalismo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-gestor-de-incorpora-es wp-block-embed-gestor-de-incorpora-es wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"FILHA DE EUST\u00c1QUIO, DE 16 ANOS, DIZ QUE POLICIAL A APALPOU NAS REGI\u00d5ES \u00cdNTIMAS\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/N_8gIxHlfu0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia europeia refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o de pessoas que buscam asilo pol\u00edtico. Ela \u00e9 fundamentada no Tratado de Dublin e suspende a extradi\u00e7\u00e3o enquanto o pedido de asilo estiver sendo analisado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>+ Leia mais not\u00edcias de&nbsp;<a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/politica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pol\u00edtica<\/a>&nbsp;em Oeste<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o fato de o jornalista j\u00e1 ter solicitado asilo pode complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o para as autoridades brasileiras. O Decreto Real da Espanha determina que as autoridades devem analisar cuidadosamente qualquer solicita\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o de um asilado pol\u00edtico. Essa an\u00e1lise tem como objetivo garantir que o indiv\u00edduo n\u00e3o esteja sendo perseguido por sua ideologia pol\u00edtica ou pela express\u00e3o de suas opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A extradi\u00e7\u00e3o depende de uma s\u00e9rie de etapas burocr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o processo legal, depois que o STF encaminhar o pedido ao&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/revistaoeste.com\/tag\/ministerio-da-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a><\/strong>, o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) avaliar\u00e1 se a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com os tratados internacionais que regem a extradi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 o envio da solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que realizar\u00e1 o contato formal com a Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p>A extradi\u00e7\u00e3o, portanto, depende de uma s\u00e9rie de etapas burocr\u00e1ticas e legais. A decis\u00e3o final sobre a viabilidade do pedido de extradi\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s autoridades espanholas, que dever\u00e3o considerar os aspectos legais relacionados ao caso de Oswaldo Eust\u00e1quio. O desenrolar do processo de extradi\u00e7\u00e3o do jornalista ainda \u00e9 incerto, mas, para a defesa, as chances de extradi\u00e7\u00e3o s\u00e3o m\u00ednimas.<img decoding=\"async\" width=\"460\" height=\"305\" src=\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/reproducao-oswaldo-eustaquio-1500-26062020132451978.jpeg\" alt=\"Oswaldo Eust\u00e1quio\">Oswaldo Eust\u00e1quio est\u00e1 exilado em Madri, na Espanha | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Chances de Oswaldo Eust\u00e1quio ser extraditado s\u00e3o quase m\u00ednimas, dizem especialistas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o advogado de Eust\u00e1quio e mestre em Direito Internacional pela Virg\u00ednia, nos Estados Unidos, Ricardo Vasconcellos, o crime imputado deve ser reconhecido como delito tanto no pa\u00eds solicitante quanto no pa\u00eds que analisa o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que uma extradi\u00e7\u00e3o seja concedida pelo sistema jur\u00eddico internacional, \u00e9 necess\u00e1rio que essa condi\u00e7\u00e3o seja atendida. Ele argumenta que os crimes atribu\u00eddos a Eust\u00e1quio n\u00e3o t\u00eam a gravidade necess\u00e1ria para justificar sua extradi\u00e7\u00e3o, especialmente em um contexto de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO artigo 13 da Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos por motivos pol\u00edticos\u201d, disse o advogado de defesa de Eust\u00e1quio. \u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira tamb\u00e9m impede pedidos de extradi\u00e7\u00e3o que tenham natureza pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Vasconcellos destaca que, ao contr\u00e1rio de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Eust\u00e1quio n\u00e3o se justifica. Ele explica que isso ocorre porque n\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o formal contra o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA extradi\u00e7\u00e3o de Oswaldo n\u00e3o deve prosseguir, pois ele est\u00e1 sob asilo pol\u00edtico, protegido por tratados internacionais entre Brasil e Espanha, que impedem a extradi\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 risco de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, destacou o jurista.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de defender o jornalista, Vasconcellos atuou em casos de complexidade. O advogado foi integrante da equipe que representou a It\u00e1lia no caso Battisti, que se exilou no Brasil e foi extraditado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O fato de o jornalista ter pedido o asilo pol\u00edtico antes da solicita\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o confere um peso maior \u00e0 decis\u00e3o das autoridades espanholas<\/h2>\n\n\n\n<p>Para Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista, tanto no Brasil quanto na Espanha, o fato de o jornalista ter pedido o asilo pol\u00edtico antes da solicita\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o confere um peso maior \u00e0 decis\u00e3o das autoridades espanholas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO pedido de asilo feito antes da origem de um processo de extradi\u00e7\u00e3o obviamente traz mais peso do que se for realizado depois do in\u00edcio do tr\u00e2mite\u201d, explicou o advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, especializado em extradi\u00e7\u00e3o. \u201cPor\u00e9m em ambos os casos, a Oficina de Asilo e Ref\u00fagio da Espanha ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento de pedido de prote\u00e7\u00e3o internacional, e at\u00e9 o julgamento final do processo de asilo, a pessoa n\u00e3o pode ser extraditada.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: https:\/\/revistaoeste.com\/politica\/entenda-o-porque-oswaldo-eustaquio-pode-nao-ser-extraditado\/ O jornalista, que est\u00e1 asilado na Espanha, foi alvo de um mandado de pris\u00e3o expedido pelo Supremo Tribunal Federal em agosto 07 nov 2024 19:42Jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF), pode n\u00e3o ter \u00eaxito.&nbsp; A legisla\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4788,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,111,89,165,38,72,53,62,58,74],"class_list":["post-4786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-advogadobrasileiroemportugal","tag-extradicao-2","tag-melhoradvogadoemportugal","tag-advogado-criminalista","tag-direitopenal","tag-eduardomauricio","tag-extradicao","tag-portugal","tag-skyecc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4786"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4792,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4786\/revisions\/4792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}