{"id":4796,"date":"2024-11-14T13:37:22","date_gmt":"2024-11-14T13:37:22","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4796"},"modified":"2024-11-14T13:37:22","modified_gmt":"2024-11-14T13:37:22","slug":"brasil-enfrenta-obstaculos-em-extradicao-de-oswaldo-eustaquio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/11\/14\/brasil-enfrenta-obstaculos-em-extradicao-de-oswaldo-eustaquio\/","title":{"rendered":"Brasil enfrenta obst\u00e1culos em extradi\u00e7\u00e3o de Oswaldo Eust\u00e1quio"},"content":{"rendered":"\n

https:\/\/jornalggn.com.br\/politica\/brasil-enfrenta-obstaculos-em-extradicao-de-oswaldo-eustaquio\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o de asilo na Espanha dificulta a extradi\u00e7\u00e3o do jornalista, envolvido em ataques \u00e0 democracia e autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Em um novo cap\u00edtulo sobre os processos de extradi\u00e7\u00e3o, o Brasil enfrenta um desafio: a tentativa de repatriar o jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio envolvido nos ataques a autoridades da Rep\u00fablica e investigado tamb\u00e9m por corrup\u00e7\u00e3o de menor \u2013 no caso, a filha do jornalista com Sandra Eust\u00e1quio. Ele est\u00e1 foragido na Espanha. <\/p>\n\n\n\n

O presidente do STF, Alexandre de Moraes, solicitou a extradi\u00e7\u00e3o do jornalista, mas o pedido est\u00e1 enfrentando obst\u00e1culos, j\u00e1 que Eust\u00e1quio entrou com o pedido por asilo pol\u00edtico no pa\u00eds europeu. Essa medida pode inviabilizar, por determinado tempo, o processo de repatria\u00e7\u00e3o devido \u00e0 importa\u00e7\u00e3o europeia e ao Tratado de Dublin, que protege os solicitantes de asilo de extradi\u00e7\u00e3o enquanto o pedido estiver em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Brasil se envolve em um processo de extradi\u00e7\u00e3o, outros casos parecidos j\u00e1 s\u00e3o bem conhecidos, como o caso de Cesare Battisti e Henrique Pizzolato, envolvendo Brasil e It\u00e1lia desde 2010.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Maur\u00edcio \u00e9 advogado internacional e explica que o processo de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e Espanha se baseia no Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o promulgado pelo Decreto n. 99.340, de 1990. O mesmo que regula aspectos cruciais como o princ\u00edpio da dupla incrimina\u00e7\u00e3o (se o crime pun\u00edvel em ambos os pa\u00edses), a an\u00e1lise t\u00e9cnica jur\u00eddica e o princ\u00edpio do\u00a0non bis in idem<\/em>\u00a0, al\u00e9m de assegurar as garantias processuais, como o direito \u00e0 ampla defesa e a um julgamento justo.\u00a0
\u201cO Brasil possui acordos bilaterais de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica em mat\u00e9ria penal com 14 diferentes pa\u00edses, al\u00e9m dos tratados multilaterais sobre o tema. No acordo firmado com a Espanha, por exemplo, h\u00e1 a expressa previs\u00e3o de que a aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o dos fatos no Estado Requerido n\u00e3o impede o aux\u00edlio<\/em>\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n


Vale ressaltar que neste processo ainda existe a possibilidade de que o acusado seja inclu\u00eddo na lista de procurados da <\/strong>Interpol, essa medida servir\u00e1 como um alerta internacional de busca, mas sem que seja como uma ordem de pris\u00e3o, por\u00e9m facilitar\u00e1 a apreens\u00e3o de Eust\u00e1quio em pa\u00edses membros da Interpol.<\/p>\n\n\n\n

Maur\u00edcio, como advogado especialista em Direito Criminal com atua\u00e7\u00e3o no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha, explica que em casos de inclus\u00e3o indevida, o extraditando pode ingressar com um requerimento diretamente na INTERPOL. \u201d\u00c9 poss\u00edvel ingressar com requerimento, ensejando um processo novo e aut\u00f4nomo perante o Comit\u00ea de Ficheiros, pedindo a retifica\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o do mandado de pris\u00e3o na INTERPOL, por alguma nulidade ou erro formal\u201d<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele ainda pontua que em casos como este que envolvem pa\u00edses \u00e9 imprescind\u00edvel o envolvimento de um profissional com conhecimento internacional, seja para defesa de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante ter o acompanhamento de um especialista em extradi\u00e7\u00e3o, pois assim a pessoa poder\u00e1 ter uma defesa na investiga\u00e7\u00e3o policial ou a\u00e7\u00e3o penal que deu origem \u00e0 pris\u00e3o preventiva e inclus\u00e3o na INTERPOL, podendo requerer a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou at\u00e9 mesmo entrar com uma revis\u00e3o criminal em caso de pris\u00e3o para cumprimento de pena, bem como exercer a advocacia no Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a competente para enviar formalizado o pedido de extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha\u201d<\/em>, conclui.

Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).<\/p>\n\n\n\n



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