![\"\"](\"https:\/\/mirantesocial.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Eduardo-Mauricio_Foto_Pedro-Dias-3-1-696x1044.jpg\" "\\"Eduardo")
<\/a><\/figure>\n\n\n\nO advogado internacional, Eduardo Maur\u00edcio, explica os principais pontos envolvendo uma extradi\u00e7\u00e3o e como se d\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses envolvidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em sua hist\u00f3ria, o Brasil j\u00e1 esteve envolvido em v\u00e1rios processos de extradi\u00e7\u00e3o de destaque, tanto como pa\u00eds requerente, extradi\u00e7\u00e3o ativa, quanto como pa\u00eds requerido, extradi\u00e7\u00e3o passiva. Desde 2010, casos como de Cesare Battisti e Henrique Pizzolato, envolvendo Brasil e It\u00e1lia, rechearam os notici\u00e1rios com suas complexidades jur\u00eddicas. Em outubro, contudo, outro caso surge, dessa vez envolvendo Brasil e Espanha.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o presidente do STF, Alexandre de Moraes, solicitou a extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, envolvido nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, foragido no pa\u00eds ib\u00e9rico. O novo processo, entretanto, levanta quest\u00f5es: o que \u00e9 realmente a extradi\u00e7\u00e3o? E como se d\u00e1 esse processo entre Brasil e Espanha?.<\/p>\n\n\n\n O advogado internacional Eduardo Maur\u00edcio<\/strong> destaca quais s\u00e3o os principais procedimentos em um processo como esse. \u201cUm dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o em um processo de extradi\u00e7\u00e3o envolvendo Brasil e Espanha, \u00e9 a an\u00e1lise do Decreto n. 99.340, de 22 de Junho de 1990, que promulga o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, e sobretudo a an\u00e1lise t\u00e9cnica jur\u00eddica de quais artigos do referido diploma legal que podem ser invocados em seu descumprimento<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n O especialista explica que em um processo de extradi\u00e7\u00e3o deve ser analisado o princ\u00edpio da dupla incrimina\u00e7\u00e3o, ou seja, se um crime tipificado conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 o mesmo crime tipificado conforme a espanhola. \u201cO Brasil possui acordos bilaterais de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica em mat\u00e9ria penal com 14 diferentes pa\u00edses, al\u00e9m dos tratados multilaterais sobre o tema. No acordo firmado com a Espanha, por exemplo, h\u00e1 a expressa previs\u00e3o de que a aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o dos fatos no Estado Requerido n\u00e3o impede o aux\u00edlio<\/em>\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n Em um processo de extradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar alguns pilares essenciais para a garantia de assertividade na an\u00e1lise jur\u00eddica. Entre eles est\u00e3o o princ\u00edpio da especialidade; princ\u00edpio da dupla incrimina\u00e7\u00e3o; princ\u00edpio do non bis in idem; e sobretudo as garantias processuais do extraditando, como direito a um julgamento justo, ao contradit\u00f3rio;,a ampla defesa e ao devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante do processo se d\u00e1 pela possibilidade de inclus\u00e3o do acusado na lista de procurados da Interpol<\/strong>, conforme solicita\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Essa notifica\u00e7\u00e3o funciona como um alerta internacional de busca e captura e n\u00e3o \u00e9 uma ordem de pris\u00e3o, mas facilita a deten\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em pa\u00edses membros da Interpol, auxiliando no cumprimento da extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O advogado \u2013 especialista em Direito Criminal com atua\u00e7\u00e3o no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha, explica que em casos de inclus\u00e3o indevida, o extraditando pode ingressar com um requerimento diretamente na INTERPOL. \u201d\u00c9 poss\u00edvel ingressar com requerimento, ensejando um processo novo e aut\u00f4nomo perante o Comit\u00ea de Ficheiros, pedindo a retifica\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o do mandado de pris\u00e3o na INTERPOL, por alguma nulidade ou erro formal\u201d<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Eduardo destaca que em casos envolvendo os pa\u00edses, \u00e9 essencial o envolvimento de um profissional com conhecimento internacional, seja para defesa de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. \u201c<\/em>\u00c9 muito importante ter o acompanhamento de um especialista em extradi\u00e7\u00e3o, pois assim a pessoa poder\u00e1 ter uma defesa na investiga\u00e7\u00e3o policial ou a\u00e7\u00e3o penal que deu origem \u00e0 pris\u00e3o preventiva e inclus\u00e3o na INTERPOL, podendo requerer a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou at\u00e9 mesmo entrar com uma revis\u00e3o criminal em caso de pris\u00e3o para cumprimento de pena, bem como exercer a advocacia no Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a competente para enviar formalizado o pedido de extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha\u201d<\/em>, conclui.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte https:\/\/mirantesocial.com.br\/noticias\/ons-projecoes-de-afluencia-no-sudeste-centro-oeste-e-no-norte-em-novembro-estao-mais-elevadas\/ O advogado internacional, Eduardo Maur\u00edcio, explica os principais pontos envolvendo uma extradi\u00e7\u00e3o e como se d\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses envolvidos. Em sua hist\u00f3ria, o Brasil j\u00e1 esteve envolvido em v\u00e1rios processos de extradi\u00e7\u00e3o de destaque, tanto como pa\u00eds requerente, extradi\u00e7\u00e3o ativa, quanto como pa\u00eds requerido, extradi\u00e7\u00e3o passiva. Desde 2010, casos como […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,111,165,72,62,74],"class_list":["post-4802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-advogadobrasileiroemportugal","tag-melhoradvogadoemportugal","tag-direitopenal","tag-extradicao","tag-skyecc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4805,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4802\/revisions\/4805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}