{"id":4883,"date":"2024-11-22T12:16:20","date_gmt":"2024-11-22T12:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=4883"},"modified":"2024-11-25T15:10:42","modified_gmt":"2024-11-25T15:10:42","slug":"bolsonaro-pode-ser-preso-veja-os-proximos-passos-da-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/11\/22\/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-os-proximos-passos-da-acao\/","title":{"rendered":"Bolsonaro pode ser preso? Veja os pr\u00f3ximos passos da a\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n<p>A\u00a0<strong>Pol\u00edcia Federal\u00a0<\/strong>indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com alguns ex-membros de seu governo (2019-2022),\u00a0<a href=\"https:\/\/timesbrasil.com.br\/brasil\/bolsonaro-e-mais-36-pessoas-sao-indiciadas-por-tentativa-de-golpe-de-estado-veja-lista-completa\/\">por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro e as outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de&nbsp;<strong>aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa (leia mais abaixo sobre a investiga\u00e7\u00e3o).&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Times Brasil, Licenciado Exclusivo CNBC,&nbsp;<\/strong>conversou com o advogado criminalista&nbsp;<strong>Eduardo Maur\u00edcio&nbsp;<\/strong>para entender quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Indiciamento n\u00e3o significa pris\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante entender que o indiciamento n\u00e3o significa que o ex-presidente ser\u00e1 preso neste primeiro momento ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. Ou seja, o indiciamento indica apenas que os investigadores e o delegado da PF identificaram elementos suficientes para considerar a participa\u00e7\u00e3o dele com fortes ind\u00edcios de autoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O documento divulgado pela Pol\u00edcia Federal dever\u00e1 ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. \u201cE \u00e9 nesse momento que a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Bolsonaro pode mudar, porque a PGR pode pedir mais dilig\u00eancias no caso, o que significa que o \u00f3rg\u00e3o precisaria de novas medidas para buscar provas que liguem Bolsonaro \u00e0 tentativa do golpe\u201d, disse Maur\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir disso, a PGR teria duas op\u00e7\u00f5es:&nbsp;<strong>pedir o arquivamento do caso ou apresentar a den\u00fancia contra Bolsonaro.&nbsp;<\/strong>Caso a PGR resolva denunciar o ex-presidente, o STF pode aceitar ou n\u00e3o a den\u00fancia. Caso seja aceita,&nbsp;<strong>o ex-presidente passar\u00e1 a ser considerado r\u00e9u em um processo que, no futuro, ele pode ser condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Se condenado, quantos anos de pris\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Bolsonaro foi indiciado pelo crime de Aboli\u00e7\u00e3o Violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo o artigo 359-L do C\u00f3digo Penal brasileiro, o crime prev\u00ea<strong>&nbsp;reclus\u00e3o de 4 a 8 anos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>J\u00e1 o golpe de Estado, segundo o artigo 359L, tem pena de reclus\u00e3o de<strong>&nbsp;quatro a 12 anos.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por sua vez, tem pena de 3 a 8 anos e multa.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u201cNesse caso, a PGR pode denunciar Bolsonaro por todos os crimes ou por apenas um\u201d, explica o advogado. O ministro respons\u00e1vel pela an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es da PGR ser\u00e1 o ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entenda o caso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo nota divulgada pela PF, as provas da investiga\u00e7\u00e3o que embasaram o indiciamento foram obtidas por meio de diversas dilig\u00eancias policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telef\u00f4nico, banc\u00e1rio, fiscal, colabora\u00e7\u00e3o premiada, buscas e apreens\u00f5es, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divis\u00e3o de tarefas, o que permitiu a individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e a constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia dos seguintes grupos:<\/p>\n\n\n\n<p>a) N\u00facleo de Desinforma\u00e7\u00e3o e Ataques ao Sistema Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n<p>b) N\u00facleo Respons\u00e1vel por Incitar Militares \u00e0 Aderirem ao Golpe de Estado;<\/p>\n\n\n\n<p>c) N\u00facleo Jur\u00eddico;<\/p>\n\n\n\n<p>d) N\u00facleo Operacional de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Golpistas;<\/p>\n\n\n\n<p>e) N\u00facleo de Intelig\u00eancia Paralela;<\/p>\n\n\n\n<p>f) N\u00facleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bolsonaro quebra o sil\u00eancio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em entrevista \u00e0 coluna de Paulo Cappelli, do Metr\u00f3poles, Bolsonaro se manifestou ap\u00f3s ser indiciado pela PF. Na declara\u00e7\u00e3o, o ex-presidente teceu cr\u00edticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inqu\u00e9rito, ajusta depoimentos, prende sem den\u00fancia, faz pesca probat\u00f3ria e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que n\u00e3o diz a lei\u201d, disse Bolsonaro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. \u00c9 na PGR que come\u00e7a a luta. N\u00e3o posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eduardo Maur\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha. Doutorando em Direito \u2013 Estado de Derecho y Governanza Global (Justi\u00e7a, sistema penal y criminologia), pela Universidad D Salamanca \u2013 Espanha. Mestre em direito \u2013 ci\u00eancias jur\u00eddico criminais, pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela Cat\u00f3lica \u2013 Faculdade de Direito \u2013 Escola de Lisboa em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas. P\u00f3s-graduado em Direito penal econ\u00f4mico europeu; em Direito das Contraordena\u00e7\u00f5es e; em Direito Penal e Compliance, todas pela Universidade de Coimbra\/Portugal. P\u00f3s-graduado pela PUC-RS em Direito Penal e Criminologia. P\u00f3s-graduando pela EBRADI em Direito Penal e Processo Penal. P\u00f3s-graduado pela CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) Academy Brasil \u2013em forma\u00e7\u00e3o para intermedi\u00e1rios de futebol. Mentor em Habeas Corpus. Presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:<a href=\"https:\/\/timesbrasil.com.br\/brasil\/politica\/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-os-proximos-passos-da-acao\/\">https:\/\/timesbrasil.com.br\/brasil\/politica\/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-os-proximos-passos-da-acao\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com alguns ex-membros de seu governo (2019-2022),\u00a0por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. 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