{"id":5106,"date":"2024-11-28T15:40:25","date_gmt":"2024-11-28T15:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=5106"},"modified":"2024-11-28T15:40:25","modified_gmt":"2024-11-28T15:40:25","slug":"juiz-aponta-limitacoes-do-reconhecimento-fotografico-ao-absolver-acusado-de-roubo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2024\/11\/28\/juiz-aponta-limitacoes-do-reconhecimento-fotografico-ao-absolver-acusado-de-roubo\/","title":{"rendered":"Juiz aponta limita\u00e7\u00f5es do reconhecimento fotogr\u00e1fico ao absolver acusado de roubo"},"content":{"rendered":"\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 484\/2022 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, deve considerar a precariedade<\/a> do car\u00e1ter probat\u00f3rio do reconhecimento fotogr\u00e1fico<\/a> de suspeitos. Esse tipo de prova deve ser sempre avaliado em conjunto com outros elementos colhidos na fase de investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a mem\u00f3ria humana \u00e9 falha. <\/p>\n\n\n\n

Esse foi o entendimento do juiz Bruno Paiva Garcia, da 10\u00aa Vara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, para absolver um homem acusado de ter participado de um arrast\u00e3o em um restaurante na regi\u00e3o oeste da capital paulista. Segundo a den\u00fancia, o acusado teria roubado seis aparelhos celulares com uso de arma de fogo. Antes do crime, ele teria estacionado uma motocicleta vermelha na frente do estabelecimento e permanecido de capacete durante o assalto.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, a Pol\u00edcia Militar teria localizado uma motocicleta do mesmo modelo, ainda com o motor aquecido, com base no rastreamento de um dos telefones roubados. Foi apurado que o ve\u00edculo pertencia ao denunciado e ele foi preso em flagrante. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, o julgador apontou que n\u00e3o foi confirmada a informa\u00e7\u00e3o que o rastreamento indicava o endere\u00e7o do acusado. Isso porque os policiais que identificaram a motocicleta n\u00e3o foram ouvidos e que o aparelho rastreado n\u00e3o foi devidamente apreendido e periciado. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m explicou que familiares informaram que o homem n\u00e3o morava na resid\u00eancia em que a moto foi apreendida e que a pol\u00edcia n\u00e3o encontrou nenhum bem pessoal dele na localidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA prova acusat\u00f3ria \u00e9 insegura e n\u00e3o autoriza a condena\u00e7\u00e3o. Assim sendo, julgo improcedente a pretens\u00e3o acusat\u00f3ria para absolver (\u2026) das imputa\u00e7\u00f5es contidas na den\u00fancia, o que fa\u00e7o com fundamento no disposto no art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d, resumiu. <\/p>\n\n\n\n

O advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio, que atuou na defesa do r\u00e9u, destacou que a absolvi\u00e7\u00e3o foi correta, dado que nenhum bem roubado foi encontrado com o acusado e havia registros de sua atividade profissional na noite do crime, refor\u00e7ando a d\u00favida razo\u00e1vel quanto \u00e0 autoria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMais uma vez foi feita justi\u00e7a, j\u00e1 que a absolvi\u00e7\u00e3o e a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o neste caso se trata do estrito cumprimento da Lei (princ\u00edpio da legalidade), sobretudo face ao princ\u00edpio do in dubio pro reo<\/em> (na d\u00favida, deve ser o r\u00e9u absolvido). O reconhecimento fotogr\u00e1fico n\u00e3o pode ser o \u00fanico elemento de convic\u00e7\u00e3o para uma condena\u00e7\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rias outras provas que apontem para a autoria delitiva, ainda mais em um cen\u00e1rio de investiga\u00e7\u00e3o policial ineficaz\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o
Processo 1520670-92.2024.8.26.0050<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-nov-22\/juiz-aponta-limitacoes-do-reconhecimento-fotografico-ao-absolver-acusado-de-roubo\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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