Inscreva-se no canal do Terra<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n\n\n\nConforme explica o advogado Eduardo Maur\u00edcio, que atua no Brasil e na Espanha, o Minist\u00e9rio P\u00fablico espanhol –ao lado da v\u00edtima– ainda pode recorrer da decis\u00e3o ao Supremo Tribunal da Espanha. No entanto, esse recurso s\u00f3 pode ser aceito se houver quest\u00f5es constitucionais ou processuais relevantes que justifiquem a revis\u00e3o da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o caso poderia ser levado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, caso seja identificada alguma viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios fundamentais do direito europeu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu vejo que a justi\u00e7a espanhola \u00e9 uma justi\u00e7a t\u00e9cnica que, com certeza, face ao caso em concreto, analisou as provas e viu a\u00ed uma defici\u00eancia de prova de que Daniel Alves praticou esse crime sem o consentimento da v\u00edtima. Tem algumas coisas que levam \u00e0 d\u00favida, ao magistrado se de fato houve consentimento ou n\u00e3o. E, na d\u00favida, tem que absolver\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o professor de Direito Penal do Ibmec-RJ Carlos Eduardo Rebelo<\/strong>destaca que o sistema jur\u00eddico tem semelhan\u00e7as com o espanhol, no sentido de que apenas a primeira e a segunda inst\u00e2ncia avaliam as provas.<\/p>\n\n\n\n\u201cSe uma situa\u00e7\u00e3o como essa fosse aqui no Brasil, por exemplo, haveria a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recursos perante o STJ e, quem sabe, perante ao STF, mas nesses recursos a discuss\u00e3o seria meramente em busca de algum v\u00edcio, algo que pudesse anular aquele conte\u00fado decis\u00f3rio para rever, ou at\u00e9 mesmo uma quantidade de pena, um rec\u00e1lculo, alguma coisa do g\u00eanero\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Rebelo tamb\u00e9m pontua que, independentemente da decis\u00e3o do tribunal, \u00e9 importante n\u00e3o desconsiderar os debates que envolvem o machismo estrutural no tratamento de casos de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cS\u00e3o sempre quest\u00f5es muito sens\u00edveis e dentro de uma sociedade como a nossa, que ainda tem tantos tra\u00e7os de machismo, misoginia, tanto desrespeito \u00e0s mulheres e isso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma primazia do Brasil. Tamb\u00e9m existe em outros pa\u00edses do mundo. Ent\u00e3o, a gente precisa cada vez mais lutar para que as mulheres sejam respeitadas. Mas desacreditar o judici\u00e1rio pelo simples fato de ter havido a absolvi\u00e7\u00e3o tampouco me parece adequado. Mas a gente precisa ter esses pontos muito bem valorados\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Daniel Alves pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Caso o processo seja definitivamente encerrado a seu favor, Daniel Alves pode sim mover a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra a v\u00edtima e at\u00e9 mesmo contra o Estado espanhol, segundo os especialistas.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito civil, ele pode alegar danos morais e materiais, como perdas financeiras decorrentes do per\u00edodo em que esteve preso e da repercuss\u00e3o do caso em sua carreira. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEle pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, tanto do ponto de vista moral, quanto do ponto de vista material. Tanto do que ele tenha perdido em neg\u00f3cios jur\u00eddicos, como tamb\u00e9m pode entrar com um procedimento criminal contra a v\u00edtima por ter denunciado ele falsamente perante as autoridades espanholas\u201d, afirma Eduardo Maur\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, como aponta o professor Carlos, uma den\u00fancia por cal\u00fania exigiria a comprova\u00e7\u00e3o de que a v\u00edtima fez uma falsa acusa\u00e7\u00e3o de maneira consciente e intencional, o que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil de demonstrar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Brasil, quando eu tenho uma acusa\u00e7\u00e3o criminal, automaticamente, se eu for absolvido, eu posso processar por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, que \u00e9 um crime que a gente tem na nossa legisla\u00e7\u00e3o. Mas, na verdade, o fato de eu n\u00e3o ter conseguido provar n\u00e3o significa que aquilo necessariamente seja mentira. E a denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa tem essa exig\u00eancia\u201d, esclarece Rebelo.<\/p>\n\n\n\n
Para que uma a\u00e7\u00e3o por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa prospere, seria necess\u00e1rio comprovar que a v\u00edtima sabia da inoc\u00eancia do acusado e, mesmo assim, o denunciou. O simples fato de uma acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultar em condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente que houve m\u00e1-f\u00e9 da v\u00edtima, segundo o especialista.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n
O Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha (TSJC) anulou, nesta sexta-feira, 28, a condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador Daniel Alves por agress\u00e3o sexual contra uma mulher em uma boate de Barcelona, na noite de 31 de dezembro de 2022. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e revoga a senten\u00e7a de 4 anos e 6 meses de pris\u00e3o, imposta pela Se\u00e7\u00e3o 21 do Tribunal Provincial de Barcelona, em fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O ex-lateral, que esteve preso preventivamente por mais de um ano e desde mar\u00e7o cumpria a pena em liberdade provis\u00f3ria, teve o recurso aceito pela Se\u00e7\u00e3o de Apela\u00e7\u00f5es do TSJC. No ac\u00f3rd\u00e3o, os magistrados destacaram falhas na fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a original, apontando que as provas n\u00e3o sustentavam a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal apontou lacunas, contradi\u00e7\u00f5es e imprecis\u00f5es na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Um dos principais questionamentos foi a valida\u00e7\u00e3o parcial do depoimento da v\u00edtima, mesmo ap\u00f3s a pr\u00f3pria senten\u00e7a reconhecer que partes da sua narrativa eram inconsistentes e n\u00e3o condiziam com registros em v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n
A Divis\u00e3o de Apela\u00e7\u00f5es criticou o que chamou de “salto argumentativo”, j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o se baseou apenas na parte do relato da v\u00edtima sobre a suposta penetra\u00e7\u00e3o vaginal n\u00e3o consensual no banheiro da boate, sem uma corrobora\u00e7\u00e3o rigorosa das provas periciais.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessas inconsist\u00eancias, o TSJC determinou a absolvi\u00e7\u00e3o de Daniel Alves, revogando todas as medidas cautelares impostas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: https:\/\/www.terra.com.br\/nos\/recurso-e-indenizacao-entenda-o-que-ainda-pode-acontecer-apos-absolvicao-de-daniel-alves,9fba615378bc00f8b41a0fafa872bad086dw4jqm.html#google_vignette<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Espanha, entenda os pr\u00f3ximos passos do caso e as poss\u00edveis repercuss\u00f5es Daniel Alves foi absolvido na Espanha da acusa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o sexual devido \u00e0 fragilidade das provas e contradi\u00e7\u00f5es no depoimento da v\u00edtima, segundo o Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda pode recorrer da decis\u00e3o, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_analysis_target_kw":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[168,111,89,165,38,79,72,53,62,74],"class_list":["post-5419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imprensa","tag-advogado24horas","tag-advogadobrasileiroemportugal","tag-extradicao-2","tag-melhoradvogadoemportugal","tag-advogado-criminalista","tag-destaque_hp","tag-direitopenal","tag-eduardomauricio","tag-extradicao","tag-skyecc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5419"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5709,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5419\/revisions\/5709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}