Parte dos especialistas v\u00ea afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pelo ministro e outra, conson\u00e2ncia com princ\u00edpio internacional<\/p>\n\n\n\n
18.abr.2025 \u00e0s 4h00
Ana Gabriela Oliveira Lima<\/p>\n\n\n\n
S\u00c3O PAULO A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a extradi\u00e7\u00e3o do b\u00falgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, alegando falta de reciprocidade do pa\u00eds, \u00e9 controversa entre especialistas ouvidos pela Folha, que citam tanto a pertin\u00eancia da medida quanto a possibilidade ela ter sido ilegal.
O magistrado suspendeu a entrega do b\u00falgaro para a Espanha depois de o pa\u00eds negar, na ter\u00e7a-feira
(15), a extradi\u00e7\u00e3o do bolsonarista Oswaldo
Eust\u00e1quio \u2014 fora do Brasil desde 2023, ele \u00e9 alvo de dois mandados de pris\u00e3o do Supremo por crimes contra a democracia e corrup\u00e7\u00e3o de menores. J\u00e1 Vasil Georgiev Vasilev \u00e9 condenado na Espanha por tr\u00e1fico de drogas.
A negativa em extraditar Eust\u00e1quio ao Brasil, a segunda neste ano, se fundamenta na interpreta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a espanhola de que os crimes dos quais o influenciador \u00e9 acusado s\u00e3o
“delitos menos graves” envoltos em “contexto de disputa pol\u00edtica”<\/p>\n\n\n\n
O governo brasileiro pretende recorrer da decis\u00e3o argumentando que Eust\u00e1quio cometeu crimes graves ao agir contra a democracia e fazer press\u00e3o p\u00fablica contra autoridades que investigavam uma trama golpista.
Oswaldo Eust\u00e1quio ficou conhecido pela atua\u00e7\u00e3o nas redes sociais a favor do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), quando participou publicamente de acampamentos golpistas e disseminou mentiras sobre as urnas.
Especialistas ouvidos pela Folha se dividiram quanto \u00e0 legalidade da decis\u00e3o de Moraes de suspender a extradi\u00e7\u00e3o do b\u00falgaro Vasilev em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 negativa da Espanha no caso do influenciador bolsonarista.
Para Evandro Carvalho, professor de direito internacional da FGV Direito Rio, o magistrado pode, pelo princ\u00edpio da reciprocidade previsto em acordos internacionais, n\u00e3o atender ao pedido do pa\u00eds europeu, que, por sua vez, tamb\u00e9m tem soberania para negar a extradi\u00e7\u00e3o.
Carvalho afirma, entretanto, que a Espanha se apoia em uma justificativa calcada no princ\u00edpio de liberdade de express\u00e3o para negar a extradi\u00e7\u00e3o e que essa perspectiva desconsidera a real gravidade dos delitos imputados ao bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Eduardo Manuel Val, professor em direito internacional, constitucional e comparado da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da Est\u00e1cio de S\u00e1, Moraes tem, do ponto de vista t\u00e9cnico, compet\u00eancia para alegar quebra na reciprocidade ao suspender a extradi\u00e7\u00e3o do condenado b\u00falgaro.
O professor afirma que a fundamenta\u00e7\u00e3o da Espanha para negar a extradi\u00e7\u00e3o parte de uma percep\u00e7\u00e3o subjetiva sobre o que seria uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a Eust\u00e1quio, condi\u00e7\u00e3o protegida pelo tratado que regula o tema entre os pa\u00edses.
Esta percep\u00e7\u00e3o, entretanto, argumenta ele, estaria em disson\u00e2ncia com o que decidiu a pr\u00f3pria Justi\u00e7a espanhola quando usou tipifica\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s imputadas ao bolsonarista, de ataque ao Estado democr\u00e1tico de Direito, para condenar dirigentes separatistas envolvidos na disputa pela Catalunha.
“Em 2017, houve na Espanha uma s\u00e9rie de julgamentos de dirigentes catal\u00e3es envolvidos no chamado processo de tentar afastar a Catalunha do Estado democr\u00e1tico espanhol.<\/p>\n\n\n\n
Essas pessoas foram julgadas e condenadas por crimes que envolviam tipifica\u00e7\u00f5es muito semelhantes \u00e0s quais estamos falando [no caso de Eust\u00e1quio]”, diz. ” O tribunal espanhol parece considerar pol\u00edticas as motiva\u00e7\u00f5es do STF porque se trata de uma situa\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 na Am\u00e9rica Latina, mas n\u00e3o considera pol\u00edticas as decis\u00f5es tomadas pela Justi\u00e7a espanhola na ocasi\u00e3o de 2017″ .
J\u00e1 Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista internacional especialista em extradi\u00e7\u00e3o e doutorando em direito pela Universidade de Salamanca, interpreta que a medida de Moraes pode ser considerada ilegal se tiver sido pautada apenas na alega\u00e7\u00e3o de quebra de reciprocidade.
Ele afirma que a Justi\u00e7a espanhola entendeu haver
“um cunho pol\u00edtico e suposta persegui\u00e7\u00e3o” a
Eust\u00e1quio, o que justifica legalmente a recusa do pa\u00eds, uma vez que essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o prevista no tratado entre Brasil e Espanha.
J\u00e1 a decis\u00e3o de Moraes de negar a extradi\u00e7\u00e3o do b\u00falgaro, se apoiada apenas no princ\u00edpio de reciprocidade, n\u00e3o preencheria formalmente nenhum requisito legal, uma vez que a ideia de reciprocidade n\u00e3o pode ser usada de maneira t\u00e3o gen\u00e9rica para justificar a negativa de um caso de tr\u00e1fico de drogas n\u00e3o previsto no acordo entre os dois pa\u00edses.
Maira Scavuzzi, advogada e professora de direito constitucional da PUC-SP, concorda que a medida de Moraes pode ser considerada ilegal neste caso.
“A conduta do ministro Alexandre teve muito mais um desejo de retalia\u00e7\u00e3o do que um fundamento jur\u00eddico propriamente dito. Quando a gente fala em reciprocidade, a gente fala de aplica\u00e7\u00e3o do mesmo crit\u00e9rio e regras para situa\u00e7\u00f5es que sejam an\u00e1logas”, afirma Scavuzzi.
“Alexandre de Moraes suspendeu a extradi\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo cujo fato criminoso \u00e9 tr\u00e1fico. Para eu dizer que haveria reciprocidade, os dois indiv\u00edduos tinham que estar em situa\u00e7\u00e3o minimamente semelhantes”, diz.<\/p>\n\n\n\n