A coluna conversou com um especialista em extradi\u00e7\u00e3o, que elencou os poss\u00edveis desdobramentos no caso da deputada licenciada Carla Zambelli.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tomada pela deputada federal licenciada Carla Zambelli<\/a>, ap\u00f3s ser condenada a 10 anos de pris\u00e3o em regime fechado pela invas\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), abriu uma caixa de pandora que pode desencadear cen\u00e1rios \u00e1rduos para seu futuro no \u00e2mbito da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Nessa quinta-feira (12\/6), o Brasil formalizou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o da condenada. A It\u00e1lia, no entanto, pode se valer do tratado que tem com o pa\u00eds sul-americano para negar a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para elucidar o assunto, a coluna conversou com Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista internacional, mestre em direito pela Universidade de Coimbra, doutorando em direito pela Universidade de Salamanca e especializado em extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ele relembrou que, \u00e0 \u00e9poca que Zambelli foi condenada, ela n\u00e3o estava proibida de deixar o Brasil e tinha seu passaporte consigo. \u201cAp\u00f3s a senten\u00e7a, a deputada pediu licen\u00e7a de 127 dias de seu mandato e foi para a It\u00e1lia. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que ela estava se evadindo da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n \u201cNesse caso, Alexandre de Moraes entendeu que, diante da fuga, havia risco acerca da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, ent\u00e3o decretou pris\u00e3o preventiva. Como ela estava fora do pa\u00eds, ocorreu a inclus\u00e3o de seu nome na Interpol<\/a> (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Pol\u00edcia Criminal)\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Com a inclus\u00e3o de seu nome na lista da difus\u00e3o vermelha do \u00f3rg\u00e3o internacional, Zambelli foi formalmente declarada foragida pelo Brasil. Com dupla cidadania italiana, a solicita\u00e7\u00e3o de sua transfer\u00eancia abriga peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n Segundo o especialista, Zambelli pode ser presa a qualquer momento em territ\u00f3rio italiano. Algemada, a deputada passar\u00e1 por uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, em que a Justi\u00e7a italiana analisar\u00e1 se ela preenche os requisitos para continuar respondendo ao processo de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se trata de pris\u00e3o preventiva, mas de deten\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo de extradi\u00e7\u00e3o. Nessa audi\u00eancia, ela vai responder se consegue provar que n\u00e3o fugir\u00e1 da It\u00e1lia no curso do processo de extradi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Como cidad\u00e3 italiana, Zambelli, muito provavelmente, na vis\u00e3o do advogado, deve pleitear responder em liberdade.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm paralelo, a partir do dia que ela for presa ou notificada formalmente da extradi\u00e7\u00e3o, iniciar\u00e1 um processo no qual ser\u00e1 garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, apresentando o que a gente chama de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o. Nessa fase, ela poder\u00e1 discutir as quest\u00f5es do tratado, apontar observa\u00e7\u00f5es da lei de imigra\u00e7\u00e3o e pleitear que seja negada a extradi\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n Apresentada a defesa, o juiz italiano decidir\u00e1 se Zambelli deve ser extraditada ou se h\u00e1 alguma raz\u00e3o que impe\u00e7a a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O especialista citou um caso em que a It\u00e1lia optou por n\u00e3o transferir um brasileiro, tamb\u00e9m com dupla cidadania.<\/p>\n\n\n\n \u201cRecentemente, houve uma decis\u00e3o de 2019, na qual o extraditando tamb\u00e9m era brasileiro e tinha dupla cidadania, que negou a extradi\u00e7\u00e3o dele, porque os procuradores verificaram que, no consulado, ele estava sofrendo tratamento desumano e degradante. Isso foi usado no ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de Turim para fundamentar a negativa de extradi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Maur\u00edcio destacou que, em casos de dupla cidadania, a It\u00e1lia tem a liberdade de decidir extraditar ou n\u00e3o. \u201cQuando a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 negada, a pessoa fica em liberdade e n\u00e3o pode sair do pa\u00eds, uma vez que continuar\u00e1 vigorando o alerta na Interpol\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\nOs v\u00e1rios cen\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
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