Carlo Ancelotti foi condenado a um ano de pris\u00e3o na Espanha por fraude fiscal<\/a>. A senten\u00e7a, divulgada nesta quarta-feira, 9, pela 30\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia Provincial de Madri, aponta que o treinador italiano deixou de declarar cerca de 1 milh\u00e3o de euros (equivalente a R$ 6,2 milh\u00f5es na \u00e9poca) em receitas de direitos de imagem entre 2014 e 2015, per\u00edodo em que comandava o Real Madrid.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m da pena de pris\u00e3o, Ancelotti tamb\u00e9m foi condenado a pagar uma multa de 386 mil euros (cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es) \u00e0 Receita Federal espanhola, al\u00e9m dos custos judiciais do processo. O valor representa menos da metade do que o t\u00e9cnico recebe atualmente \u00e0 frente da Sele\u00e7\u00e3o \u2014 cerca de 10 milh\u00f5es de euros por ano, o equivalente a R$ 5,3 milh\u00f5es mensais na cota\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao Portal A TARDE, o advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca e especialista em extradi\u00e7\u00e3o, explicou que h\u00e1 possibilidade de recurso contra a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Defesa alega aus\u00eancia de dolo e vai recorrer<\/h2>\n\n\n\n
“Sim, o direito a recurso \u00e9 garantido. Neste caso, Ancelotti pode recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha, se existir afronta constitucional, e tamb\u00e9m, posteriormente, ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, se for afrontado algum direito humano ou princ\u00edpio fundamental.”<\/p>\n\n\n\n
A defesa do treinador alega que n\u00e3o houve dolo, j\u00e1 que o n\u00e3o recolhimento de impostos sobre os direitos de imagem em contratos publicit\u00e1rios teria sido orientado pelo pr\u00f3prio clube:<\/p>\n\n\n\n
“Importante frisar que a defesa de Ancelotti pleiteia a sua absolvi\u00e7\u00e3o por inexist\u00eancia de dolo (vontade livre e consciente de agir), j\u00e1 que, no caso, em contrato, n\u00e3o houve recolhimento de impostos no que tange ao direito de imagem em comerciais, na \u00e9poca em que era t\u00e9cnico do time Real Madrid, por pr\u00f3pria orienta\u00e7\u00e3o do time e desconhecimento do ato ser il\u00edcito por parte do t\u00e9cnico de futebol \u2014 isso \u00e9 o que alega a defesa.”<\/p>\n\n\n\n
Pena n\u00e3o deve ser cumprida em regime fechado<\/h2>\n\n\n\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 improv\u00e1vel que Ancelotti cumpra a pena em regime fechado. Segundo o advogado:<\/p>\n\n\n\n
“Neste caso, se permanecer a pena de 1 ano em condena\u00e7\u00e3o futura a transitar em julgado, Ancelotti n\u00e3o cumprir\u00e1 a pena no regime inicial fechado, pois, conforme legisla\u00e7\u00e3o espanhola, se a condena\u00e7\u00e3o for em pena abaixo de 2 anos, em que o crime n\u00e3o seja com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, vai prosperar a liberdade condicional (semelhante \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por restritivas de direito no Brasil).”<\/p>\n\n\n\n
Extradi\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 poss\u00edvel, diz especialista<\/h2>\n\n\n\n
Sobre a possibilidade de extradi\u00e7\u00e3o, caso o treinador permane\u00e7a no Brasil, Eduardo Maur\u00edcio afirma que a legisla\u00e7\u00e3o permite a medida:<\/p>\n\n\n\n
“Sim, a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente poss\u00edvel. Na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o estrangeiro no Brasil, Ancelotti n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado pela veda\u00e7\u00e3o constitucional de extradi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a brasileiros natos.”<\/p>\n\n\n\n
“O processo seria regido pelo Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o Brasil-Espanha, que permite a entrega por crimes fiscais, desde que preenchidos os requisitos formais, como o da dupla incrimina\u00e7\u00e3o (o fato ser crime em ambos os pa\u00edses), e outras quest\u00f5es, como, por exemplo, direito a um julgamento justo, respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, entre outras.”<\/p>\n\n\n\n
“O pedido de extradi\u00e7\u00e3o seguiria o rito processual que lhe \u00e9 pr\u00f3prio: an\u00e1lise de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguida de uma decis\u00e3o final do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista estritamente legal, se os pressupostos do tratado e da lei brasileira estiverem cumpridos, o deferimento do pedido pelo STF \u00e9 o resultado esperado.”<\/p>\n\n\n\n
Risco de pris\u00e3o ao desembarcar na Espanha<\/h2>\n\n\n\n
Caso precise viajar \u00e0 Espanha, por exemplo, para partidas ou eventos ligados ao futebol, Ancelotti pode ser preso ao desembarcar, caso a Justi\u00e7a n\u00e3o reconhe\u00e7a sua colabora\u00e7\u00e3o com o processo:<\/p>\n\n\n\n
“A cidadania italiana de Ancelotti \u00e9 um fator de dupla face neste cen\u00e1rio. Como cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, ele tem o direito de circular e residir na Espanha, mas, ao assumir o comando da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, ele passaria a ser um n\u00e3o residente, o que ativa, de forma autom\u00e1tica, a percep\u00e7\u00e3o de um elevado risco para a efetividade da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. \u00c9 precisamente neste ponto que a estrat\u00e9gia de seus advogados se torna o elemento decisivo para evitar a pris\u00e3o. A principal miss\u00e3o da defesa seria demonstrar, de forma proativa e inequ\u00edvoca, uma inten\u00e7\u00e3o de colaborar com a Justi\u00e7a que seja robusta o suficiente para sobrepujar a presun\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.”<\/p>\n\n\n\n
“Isso se materializa em atos concretos: manter um domic\u00edlio para notifica\u00e7\u00f5es na Espanha, responder prontamente a todas as intima\u00e7\u00f5es e, crucialmente, avan\u00e7ar com o pagamento da responsabilidade civil e, sobretudo, fazer a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena ao Brasil (em um segundo cen\u00e1rio), para cumprimento no regime aberto com restritivas de direito. O objetivo \u00e9 convencer o magistrado de que, apesar da aus\u00eancia de resid\u00eancia, a coopera\u00e7\u00e3o do condenado \u00e9 uma garantia mais eficaz do que a sua deten\u00e7\u00e3o. A falha em transmitir essa confian\u00e7a tornaria uma deten\u00e7\u00e3o ao desembarcar, para a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, um desfecho quase inevit\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n
Casos semelhantes se repetem no futebol<\/h2>\n\n\n\n
O especialista tamb\u00e9m explicou por que tantos nomes do futebol acabam caindo na \u201cmalha fina\u201d da Receita espanhola:<\/p>\n\n\n\n
“A legisla\u00e7\u00e3o espanhola adota o princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o da ‘renda mundial’ para todos os seus residentes fiscais. A obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que deu origem a este processo foi constitu\u00edda durante o per\u00edodo em que Ancelotti foi residente fiscal na Espanha. O fato gerador do suposto crime ocorreu naquele momento e sob a vig\u00eancia da lei espanhola.”<\/p>\n\n\n\n
“Seu atual local de trabalho ou resid\u00eancia \u00e9 irrelevante para a exist\u00eancia dessa obriga\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita. A alta incid\u00eancia de casos similares no futebol n\u00e3o se deve a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atletas, mas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o rigorosa das regras gerais a um setor com altos rendimentos, que devem recolher os impostos corretos, inclusive no cen\u00e1rio de direito de imagem.”<\/p>\n\n\n\n
“O fisco espanhol adota uma pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o intensa sobre rendimentos de direitos de imagem de residentes fiscais de alta notoriedade. A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Ancelotti \u00e9 um legado de seu v\u00ednculo fiscal anterior com a Espanha, e o processo visa apurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es daquele per\u00edodo espec\u00edfico.”<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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