{"id":5865,"date":"2025-08-05T13:52:00","date_gmt":"2025-08-05T13:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=5865"},"modified":"2025-09-10T13:56:39","modified_gmt":"2025-09-10T13:56:39","slug":"prisao-domiciliar-e-consequencia-logica-de-violacoes-de-bolsonaro-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2025\/08\/05\/prisao-domiciliar-e-consequencia-logica-de-violacoes-de-bolsonaro-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Pris\u00e3o domiciliar \u00e9 &#8216;consequ\u00eancia l\u00f3gica&#8217; de viola\u00e7\u00f5es de Bolsonaro, dizem advogados"},"content":{"rendered":"\n<p>A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-04\/alexandre-ordena-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-apreensao-de-celulares\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">de decretar a pris\u00e3o domiciliar<\/a>&nbsp;do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4\/8), foi uma \u201cconsequ\u00eancia l\u00f3gica\u201d das viola\u00e7\u00f5es das restri\u00e7\u00f5es impostas ao capit\u00e3o reformado. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de advogados entrevistados pela revista eletr\u00f4nica&nbsp;<strong>Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os especialistas, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tjdft.jus.br\/informacoes\/execucoes-penais\/vep\/informacoes\/prisao-domiciliar\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pris\u00e3o<\/a>&nbsp;\u00e9 resultado da inefic\u00e1cia das medidas cautelares impostas por Alexandre, que, no \u00faltimo dia 18, determinou o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-jul-18\/por-ordem-de-alexandre-bolsonaro-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">uso de tornozeleira eletr\u00f4nica<\/a>&nbsp;por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, ele tamb\u00e9m estabeleceu obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento domiciliar noturno e proibiu o ex-presidente de se comunicar com autoridades estrangeiras e de se manifestar por meio das pr\u00f3prias redes sociais ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ordenar a pris\u00e3o domiciliar, Moraes considerou que Bolsonaro violou a restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s redes ao dirigir-se a apoiadores por meio do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-SP). Os dois publicaram v\u00eddeos que, na percep\u00e7\u00e3o de Alexandre, violaram as restri\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA medida de Moraes segue a decis\u00e3o anterior que imp\u00f4s as cautelares. Essa decis\u00e3o foi referendada pelo colegiado, ou seja, a 1\u00aa Turma. Consequentemente, a nova decis\u00e3o segue essa linha de cadeia decis\u00f3ria. Descumprida qualquer das medidas, a medida mais gravosa \u00e9 decorr\u00eancia l\u00f3gica. Por isso, como houve o descumprimento, a decis\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar est\u00e1 respaldada\u201d, avalia&nbsp;<strong>Lenio Streck<\/strong>, constitucionalista e colunista da&nbsp;<strong>ConJur<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os advogados consultados, \u00e9 poss\u00edvel questionar se o impedimento de usar as redes \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u201cAs decis\u00f5es n\u00e3o proibiam entrevistas e manifesta\u00e7\u00f5es, exceto em redes sociais. Por isso, e sempre respeitando posicionamento diverso, a utiliza\u00e7\u00e3o da mera apari\u00e7\u00e3o e sauda\u00e7\u00e3o do ex-presidente, como fundamento de sua pris\u00e3o, tem sabor de antecipa\u00e7\u00e3o de pena e se confunde com a imposi\u00e7\u00e3o de censura\u201d, afirma o criminalista&nbsp;<strong>Alberto Toron<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Giselle Farinhas<\/strong>, s\u00f3cia do GFAC Advogados, concorda que houve descumprimento das cautelares, mas faz uma ressalva sobre o que chama de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 excesso quando&nbsp;<em>(as cautelares)<\/em>&nbsp;restringem a liberdade de express\u00e3o do acusado que ainda n\u00e3o se encontra condenado. Ao impor medidas sancionat\u00f3rias \u00e0 liberdade de express\u00e3o, no curso do processo, sem que isso implique em obst\u00e1culos \u00e0 Justi\u00e7a, na verdade, h\u00e1 uma pena precipitada que diverge dos preceitos constitucionais\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das contesta\u00e7\u00f5es, a imposi\u00e7\u00e3o das cautelares a Bolsonaro foi respaldada por maioria na 1\u00aa Turma do STF&nbsp; e pela Procuradoria-geral da Rep\u00fablica, que pediu as restri\u00e7\u00f5es. Uma vez que a decis\u00e3o de Alexandre foi confirmada pelo colegiado, as manifesta\u00e7\u00f5es do ex-presidente por meio de terceiros foram uma desobedi\u00eancia clara.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA pris\u00e3o domiciliar foi aplicada como a consequ\u00eancia legal prevista para a inefic\u00e1cia das medidas mais brandas em cessar a pr\u00e1tica dos atos que o processo visa coibir, que \u00e9 evitar o uso de capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o popular para prejudicar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro\u201d, explica o criminalista&nbsp;<strong>Eduardo<\/strong><strong>Mauricio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Raquel Mesquita<\/strong>, tamb\u00e9m criminalista, afirma que Alexandre j\u00e1 havia conferido uma \u201csegunda chance\u201d ao ex-presidente, j\u00e1 que Bolsonaro j\u00e1 tinha desrespeitado em outros momentos as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO ministro permitiu \u00e0 defesa do acusado que se manifestasse sobre o descumprimento. Mas, no domingo, o ex-presidente voltou a transgredir o que fora imposto, cabendo ao ministro a decis\u00e3o correta de aplicar a pris\u00e3o domiciliar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o de of\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A pris\u00e3o domiciliar foi decretada de of\u00edcio \u2014 sem manifesta\u00e7\u00e3o da PGR ou da Pol\u00edcia Federal \u2014 e de forma monocr\u00e1tica. Para os advogados, essa condi\u00e7\u00e3o pode provocar questionamentos. Alexandre, no entanto, n\u00e3o cometeu irregularidade porque, conforme fundamentado, a pris\u00e3o domiciliar foi apenas um desdobramento de cautelares que j\u00e1 haviam sido referendadas pelos pares.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO juiz pode, sim, ao constatar viola\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, decretar a pris\u00e3o de of\u00edcio, especialmente quando a situa\u00e7\u00e3o de flagrante afronta \u00e0 ordem judicial representa risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o ou \u00e0 integridade do processo\u201d, diz o criminalista&nbsp;<strong>Marcelo Aith<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAinda assim, a aus\u00eancia de provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pode alimentar questionamentos quanto \u00e0 forma do ato decis\u00f3rio, o que poder\u00e1 ser objeto de recurso e debate no colegiado.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na opini\u00e3o do criminalista e professor de Processo Penal&nbsp;<strong>Thiago Minag\u00e9<\/strong>, existe um conflito de interpreta\u00e7\u00f5es no CPP sobre a decreta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de uma pris\u00e3o domiciliar. Por um lado, o artigo 311 determina que as pris\u00f5es devem ser decretadas \u201ca requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do querelante ou do assistente, ou por representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 312, por sua vez, estabelece que a pris\u00e3o pode ser decretada \u201cem caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares\u201d, o que foi o caso de Bolsonaro. \u201cCabe interpreta\u00e7\u00e3o. Mas no caso foi pris\u00e3o domiciliar, logo, entendo que nesse caso espec\u00edfico se prevalece o \u00a71\u00ba do art. 312 do CPP\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-05\/prisao-domiciliar-e-consequencia-logica-de-violacoes-de-bolsonaro-dizem-advogados\/\"> https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-ago-05\/prisao-domiciliar-e-consequencia-logica-de-violacoes-de-bolsonaro-dizem-advogados\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,&nbsp;de decretar a pris\u00e3o domiciliar&nbsp;do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4\/8), foi uma \u201cconsequ\u00eancia l\u00f3gica\u201d das viola\u00e7\u00f5es das restri\u00e7\u00f5es impostas ao capit\u00e3o reformado. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de advogados entrevistados pela revista eletr\u00f4nica&nbsp;Consultor Jur\u00eddico. 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