{"id":5946,"date":"2025-09-02T15:44:32","date_gmt":"2025-09-02T15:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=5946"},"modified":"2025-09-10T15:52:50","modified_gmt":"2025-09-10T15:52:50","slug":"posicao-de-moraes-como-juiz-e-vitima-pode-inviabilizar-extradicao-de-tagliaferro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2025\/09\/02\/posicao-de-moraes-como-juiz-e-vitima-pode-inviabilizar-extradicao-de-tagliaferro\/","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o de Moraes como juiz e v\u00edtima pode inviabilizar extradi\u00e7\u00e3o de Tagliaferro"},"content":{"rendered":"\n

O pedido<\/a> de extradi\u00e7\u00e3o de Eduardo Tagliaferro, apresentado pelo Brasil \u00e0 It\u00e1lia, pode ser prejudicado pelo fato de o juiz respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes (STF), ocupar tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima dos supostos crimes de seu ex-assessor no TSE. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201caltamente inusual\u201d de uma perspectiva europeia, segundo especialistas do continente ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, que chegam a relatar nunca terem visto situa\u00e7\u00e3o parecida na jurisprud\u00eancia de extradi\u00e7\u00e3o. Os juristas ouvidos afirmam que a situa\u00e7\u00e3o pode, em tese, ser alegada na It\u00e1lia para caracterizar falta de imparcialidade e de um processo justo; e que, se o argumento for aceito pelos tribunais, pode inviabilizar a extradi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Exilado no exterior, Tagliaferro foi denunciado por quatro crimes por vazar mensagens de seu celular \u00e0 imprensa<\/a>, no intuito de levar a p\u00fablico o que considerava como aspectos imorais ou ilegais das investiga\u00e7\u00f5es capitaneadas pelo ministro Moraes no TSE e no STF. <\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, citou declara\u00e7\u00f5es de Tagliaferro no exterior prometendo mais revela\u00e7\u00f5es e as qualificou como \u201camea\u00e7as\u201d, presumivelmente ao ministro Alexandre de Moraes. Com base nisso, Gonet imputou a Tagliaferro os crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e \u201ctentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a defesa de Tagliaferro esclareceu que ainda aguarda o andamento oficial do pedido de extradi\u00e7\u00e3o para definir qual ser\u00e1 a estrat\u00e9gia de defesa. <\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o repetida <\/h2>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m figura como julgador e v\u00edtima em outro pedido de extradi\u00e7\u00e3o envolvendo a It\u00e1lia: o caso da deputada Carla Zambelli, condenada<\/a> pelo STF por invadir o sistema do CNJ e inserir falso mandado de pris\u00e3o que teria sido expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra ele mesmo. Mesmo podendo ser considerado v\u00edtima do crime, o ministro atuou como relator do caso e votou pela condena\u00e7\u00e3o da deputada, sendo acompanhado pelos outros ministros.<\/p>\n\n\n\n

Assim como Tagliaferro, Zambelli tem dupla cidadania, brasileira e italiana. Esse fato n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que sejam extraditados ao Brasil, segundo o advogado e pesquisador italiano Amedeo Barletta, especializado em direito penal transnacional. Segundo Barletta, isso se d\u00e1 em raz\u00e3o de tratados de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre Brasil e It\u00e1lia, que j\u00e1 resultaram em extradi\u00e7\u00f5es de outros cidad\u00e3os binacionais no passado. No entanto, o advogado enfatiza que, por outro lado, esses mesmos tratados n\u00e3o impedem que a It\u00e1lia negue a extradi\u00e7\u00e3o se considerar que o processo judicial no Brasil desrespeita garantias fundamentais m\u00ednimas, previstas inclusive em outros tratados assinados pela It\u00e1lia com pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n

Direito a um tribunal imparcial<\/h2>\n\n\n\n

Nesse sentido, o advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio, mestre em direito pela universidade de Coimbra e especialista em extradi\u00e7\u00e3o com experi\u00eancia em casos envolvendo a It\u00e1lia, enfatiza que a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos prev\u00ea especificamente o direito a ser julgado por um \u00f3rg\u00e3o imparcial. A previs\u00e3o, constante do artigo 6\u00ba, aparece como um dos elementos do chamado \u201cdireito a um processo justo\u201d. \u201cA It\u00e1lia, como signat\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos, est\u00e1 obrigada a considerar essa circunst\u00e2ncia ao decidir sobre extradi\u00e7\u00f5es\u201d, explica o advogado. <\/p>\n\n\n\n

O mesmo artigo da conven\u00e7\u00e3o europeia j\u00e1 foi aplicado a casos muito mais brandos que o do ex-assessor do TSE. Em 1982, no caso Piersack vs. B\u00e9lgica<\/em>, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos invocou o artigo para decidir que o r\u00e9u, condenado por homic\u00eddio, n\u00e3o tinha tido direito a um julgamento justo. O tribunal considerou que, embora se tratasse de um julgamento coletivo por j\u00fari, o juiz que presidia a sess\u00e3o n\u00e3o tinha a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, porque, em momento anterior da carreira, tinha sido superior hier\u00e1rquico dos acusadores na procuradoria belga e seu nome tinha aparecido brevemente em tr\u00e2mites internos envolvendo o mesmo caso. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os casos brasileiros, por envolverem um juiz que tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima, apresentam conex\u00e3o entre julgador e caso de forma muito mais direta.<\/p>\n\n\n\n

O advogado criminalista italiano Nicola Canestrini, especialista em extradi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 atuou em casos envolvendo a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, afirma que \u201cos ju\u00edzes italianos poderiam facilmente considerar isso como um obst\u00e1culo \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o\u201d. Ele ressalta que os tribunais italianos s\u00e3o normalmente cooperativos com outros Estados, mas t\u00eam hist\u00f3rico de se negarem a extraditar \u201cse a pessoa corre o risco de ser julgada por um tribunal que n\u00e3o \u00e9 imparcial ou n\u00e3o parece imparcial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a distin\u00e7\u00e3o entre imparcialidade \u201csubjetiva\u201d e \u201cobjetiva\u201d. No caso Piersack, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tomou o cuidado de esclarecer que n\u00e3o tinha motivos para duvidar da imparcialidade subjetiva do juiz, que n\u00e3o tinha dado sinais de vi\u00e9s pessoal contra o r\u00e9u. Conforme o tribunal esclareceu, sua obje\u00e7\u00e3o era apenas que, mais do que ser imparcial, o julgador precisava tamb\u00e9m parecer imparcial, o que inclu\u00eda n\u00e3o ocupar duas posi\u00e7\u00f5es no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes corre o risco de ser vetado pelos dois crit\u00e9rios, segundo Canestrini. Nas sess\u00f5es de julgamento de Zambelli, o ministro debochou<\/a> da r\u00e9 pelo crime praticado contra ele pr\u00f3prio: em jogo de palavras com a express\u00e3o \u201cintelig\u00eancia artificial\u201d, Moraes disse que o crime revelaria \u201cburrice natural\u201d da parte de Zambelli. <\/p>\n\n\n\n

Para Canestrini, \u201ccoment\u00e1rios depreciativos ou zombeteiros feitos por um juiz em rela\u00e7\u00e3o a um r\u00e9u podem ser relevantes num procedimento de extradi\u00e7\u00e3o, especialmente se o r\u00e9u for politicamente ativo e os coment\u00e1rios tiverem a apar\u00eancia de persegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o do entendimento do STF<\/h2>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), \u00fanico \u00f3rg\u00e3o judicial dentro do Brasil com poderes para declarar Moraes impedido ou suspeito, rejeitou os pedidos feitos nesse sentido nos casos de Tagliaferro e Zambelli, assim como vem rejeitando a mesma alega\u00e7\u00e3o em diversos outros casos em que o ministro figura como v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

Ao votar contra a declara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria suspei\u00e7\u00e3o no caso Zambelli, o ministro Moraes argumentou que o fato de o falso mandado de pris\u00e3o ser contra ele \u201cn\u00e3o o transforma em v\u00edtima direta da infra\u00e7\u00e3o penal, mantendo-se a distin\u00e7\u00e3o fundamental entre a pessoa f\u00edsica do magistrado e a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional por ele exercida\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O STF tem a palavra final para decidir se os processos est\u00e3o cumprindo o direito brasileiro. Mas, conforme explica Anna Oehmichen, advogada alem\u00e3 que \u00e9 doutora pela Universidade de Leiden e especialista em extradi\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses europeus, em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio, n\u00e3o s\u00e3o necessariamente obrigados a deferir ao direito brasileiro, se considerarem que o processo viola os seus pr\u00f3prios padr\u00f5es de processo justo. Segundo Oehmichen, os Judici\u00e1rios nacionais em geral se d\u00e3o \u201cconfian\u00e7a m\u00fatua, mas s\u00f3 at\u00e9 certo limite\u201d, e os direitos humanos seriam justamente esse limite, se o Estado estrangeiro considerar que foram violados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Oehmichen, em casos similares, \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 mesmo ao r\u00e9u alegar aos tribunais europeus que a pr\u00f3pria lei brasileira foi violada, se argumentarem que isso constitui ind\u00edcio adicional de viola\u00e7\u00e3o do direito a um \u201cprocesso justo\u201d. Por exemplo, Tagliaferro ou outros r\u00e9us poderiam alegar que, enquanto cidad\u00e3os sem foro privilegiado, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, deveriam ser julgados na primeira inst\u00e2ncia em vez de no STF \u2013 tribunal que vem frequentemente avocando compet\u00eancia para julgar casos em que seus ministros figuram como v\u00edtimas, mesmo quando os acusados n\u00e3o t\u00eam foro natural no tribunal.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a advogada adverte que essa alega\u00e7\u00e3o seria dif\u00edcil de ser aceita pelos tribunais estrangeiros, que costumam resistir a tentar dar sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de outros pa\u00edses. Nesses casos, explica Oehmichen, o Estado estrangeiro provavelmente faria um pedido formal de informa\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro para ouvir sua vers\u00e3o antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

Efeitos da Lei Magnitsky<\/h2>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky foi invocada<\/a> para sancionar o ministro Alexandre de Moraes por supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em processos e investiga\u00e7\u00f5es criminais conduzidas pelo ministro. Os juristas ouvidos pela Gazeta do Povo <\/strong>esclarecem que a lei, americana, n\u00e3o produz efeitos jur\u00eddicos na It\u00e1lia. No entanto, alguns especulam que, ainda assim, as san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo governo Trump podem ter alguma influ\u00eancia persuasiva sobre os ju\u00edzes italianos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Nicola Canestrini explica que, se as san\u00e7\u00f5es tiverem algum efeito nesse sentido, ser\u00e1 no aspecto probat\u00f3rio: \u201cpodem ser levantadas pelos advogados de defesa como um elemento de apoio para argumentar que existam preocupa\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta do juiz. Os tribunais italianos n\u00e3o tratariam as san\u00e7\u00f5es americanas como prova vinculante, mas o fato de um Estado democr\u00e1tico aliado ter imposto essas medidas poderia refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o de que garantias fundamentais para um julgamento justo est\u00e3o em risco.\u201d <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 consenso entre os juristas a respeito do que deve acontecer a Tagliaferro e Zambelli caso a It\u00e1lia negue a extradi\u00e7\u00e3o. Eduardo Maur\u00edcio pondera que, conforme o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o Brasil-It\u00e1lia, o pa\u00eds europeu deve submeter os casos \u00e0s suas pr\u00f3prias autoridades competentes, para que se possam iniciar a\u00e7\u00f5es criminais contra os acusados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Barletta pontua que existe possibilidade de que um acusado se livre completamente de ser processado na It\u00e1lia: \u201cSe as acusa\u00e7\u00f5es forem consideradas de natureza pol\u00edtica, isso impediria a extradi\u00e7\u00e3o e evitaria quest\u00f5es envolvendo um hipot\u00e9tico julgamento na It\u00e1lia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/ideias\/posicao-moraes-como-juiz-vitima-pode-inviabilizar-extradicao-tagliaferro\/?shareToken=eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJpYXQiOjE3NTY4NjA3NTcsImV4cCI6MTc1OTQ1Mjc1N30.-SsFfU_I7MZaOydEqfskQeMtYUvVWEAVPV9kTDOwNzM<\/a><\/p>\n\n\n\n

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