O Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu, nesta semana, um cap\u00edtulo in\u00e9dito da hist\u00f3ria do Brasil ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado, forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e outros crimes. Foi a primeira vez, em mais de 130 anos de Rep\u00fablica, que um ex-presidente e generais de alta patente foram responsabilizados criminalmente por uma trama golpista. A decis\u00e3o reacendeu debates sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Justi\u00e7a e pol\u00edtica, a robustez das provas reunidas contra os r\u00e9us e os poss\u00edveis desdobramentos internos e externos do processo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a semana, os advogados de Bolsonaro afirmaram que podem recorrer a cortes internacionais, em especial \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington. No entanto, especialistas explicam que a medida, se tomada, n\u00e3o afetar\u00e1 o resultado da condena\u00e7\u00e3o do STF. Para o cientista pol\u00edtico Leonardo Paz Neves, analista de intelig\u00eancia qualitativa no N\u00facleo de Prospec\u00e7\u00e3o e Intelig\u00eancia Internacional da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), essa estrat\u00e9gia foi “alimentada” pelo pr\u00f3prio voto de Luiz Fux, que citou conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
“Ele abriu a porta para que a defesa leve o caso \u00e0 Corte, especialmente sob alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos”, disse o professor. Contudo, ele explicou que, caso isso ocorra, as consequ\u00eancias s\u00e3o apenas pol\u00edticas, j\u00e1 que nenhuma decis\u00e3o internacional altera a pena imposta. “Se uma Corte internacional declarar que Bolsonaro foi perseguido, abre espa\u00e7o para governos estrangeiros utilizarem esse argumento. Nos Estados Unidos, por exemplo, poderia at\u00e9 servir como justificativa para press\u00f5es ou retalia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. \u00c9 feio, \u00e9 ruim para o Brasil, e pode ser usado por outros pa\u00edses, como os Estados Unidos, para justificar press\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Por isso, n\u00e3o \u00e9 irrelevante, ainda que n\u00e3o mude o resultado jur\u00eddico”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Teixeira Martins deixou claro que n\u00e3o se trata de um recurso. “A Corte Interamericana n\u00e3o tem poder de anular decis\u00f5es do STF. O m\u00e1ximo que pode acontecer \u00e9 condenar o Estado brasileiro por viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como j\u00e1 ocorreu em outros casos. Isso gera constrangimento pol\u00edtico e diplom\u00e1tico, mas n\u00e3o altera a condena\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o impacto na imagem dos envolvidos, principalmente de Bolsonaro, Paz Neves refor\u00e7ou que o efeito pol\u00edtico ser\u00e1 duradouro. “A imagem de Bolsonaro ser\u00e1 abalada entre setores moderados, mas continuar\u00e1 ressoando como preso pol\u00edtico entre sua base mais fiel. Esse discurso vai persistir. A quest\u00e3o \u00e9 o quanto ele conseguir\u00e1 transferir votos aos herdeiros pol\u00edticos, como filhos, esposa ou aliados”, avaliou. Ele comparou o caso com a pris\u00e3o de Lula em 2018. “Na \u00e9poca, Lula insistiu at\u00e9 o \u00faltimo minuto em ser candidato para manter sua for\u00e7a pol\u00edtica. Bolsonaro pode adotar postura semelhante, mas o PL tende a pressionar por uma defini\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e pela constru\u00e7\u00e3o de uma alternativa nacional. Essa ser\u00e1 a chave para medir a capacidade de transfer\u00eancia de votos”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O professor Martins acrescentou que, em caso de acolhimento pela Corte, o Brasil poderia enfrentar apenas consequ\u00eancias diplom\u00e1ticas. “Mesmo que houvesse uma condena\u00e7\u00e3o do Brasil no \u00e2mbito internacional, a pena de Bolsonaro n\u00e3o seria modificada. O que pode haver \u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional e desgaste para o pa\u00eds, mas n\u00e3o revers\u00e3o da senten\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para os dois especialistas, o julgamento representa um marco institucional. “Estamos diante de um caso que vai marcar gera\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a mostrou sua for\u00e7a e reafirmou que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. \u00c9 um recado claro de que a democracia n\u00e3o pode ser violada impunemente”, afirmou Paz Neves. O professor da Uerj concluiu que foi um julgamento hist\u00f3rico e que agora “cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es garantir que a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o siga firme, mesmo diante de press\u00f5es pol\u00edticas e internacionais”.<\/p>\n\n\n\n
Leonardo Paz Neves destacou que a consist\u00eancia das evid\u00eancias tornou praticamente inevit\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o. “A quantidade de provas era muito impactante. Havia registros muito robustos. Voc\u00ea tinha mensagens em telefone, planos sendo feitos, todos os metadados em rela\u00e7\u00e3o aos documentos, onde foi escrito, onde foi impresso, de que lugar foi para qual, dos celulares, do plano para matar o presidente. Assim, \u00e9 um volume de coisas muito assustador”, afirmou. Segundo ele, at\u00e9 mesmo entre apoiadores de Bolsonaro havia a percep\u00e7\u00e3o de que o resultado dificilmente seria outro diante do conjunto probat\u00f3rio. “Pouca gente tinha expectativa de um outro resultado, at\u00e9 mesmo da direita, dado o volume de informa\u00e7\u00f5es. O volume era muito forte de dados e n\u00e3o tinha muito como ter resultado diferente”, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, Martins avaliou que a decis\u00e3o da Primeira Turma do STF acompanhou a robustez das provas apresentadas. “Havia elementos jur\u00eddicos muito concretos. A maior parte das teses defensivas n\u00e3o foi acatada porque as provas eram consistentes. O que se esperava era isso: condena\u00e7\u00e3o, dada a quantidade de crimes e o concurso material, que leva \u00e0 soma das penas”, explicou. Para o professor, as penas elevadas impostas a Bolsonaro e a outros r\u00e9us refletem diretamente essa realidade. “As penas foram elevadas porque os crimes eram numerosos e graves. Isso j\u00e1 estava dentro do esperado pelo conjunto probat\u00f3rio robusto apresentado”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, o advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio explicou que a execu\u00e7\u00e3o da pena s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. “O cumprimento da pena est\u00e1 condicionado ao esgotamento de todos os recursos poss\u00edveis. Isso pode retardar a execu\u00e7\u00e3o, especialmente em casos complexos ou com m\u00faltiplos r\u00e9us, como o atual”, afirmou, citando precedentes do STF.<\/p>\n\n\n\n
A estrat\u00e9gia da defesa, segundo Maur\u00edcio, ser\u00e1 dividida em duas frentes. “A primeira, de natureza recursal, ser\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o. E a segunda ocorrer\u00e1 no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o penal, com pedido de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, fundamentada na idade avan\u00e7ada e nos problemas de sa\u00fade do ex-presidente”, disse. Ele acrescentou que a defesa pode ainda buscar pris\u00e3o especial, amparada pelo artigo 295 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
O jurista explicou que o regime inicial fechado \u00e9 obrigat\u00f3rio diante da gravidade da pena. No entanto, Maur\u00edcio ressalta que h\u00e1 espa\u00e7o para pedidos da defesa. “A pris\u00e3o domiciliar \u00e9 cab\u00edvel para pessoas com mais de 70 anos que tenham problemas graves de sa\u00fade, que \u00e9 exatamente o caso de Bolsonaro. A defesa j\u00e1 sinalizou que solicitar\u00e1 pris\u00e3o domiciliar por motivos humanit\u00e1rios”, complementou.<\/p>\n\n\n\n
Fabiana Landim de Freitas, mestre em ci\u00eancias pol\u00edticas e professora de direito penal da Faculdade Proje\u00e7\u00e3o, explicou que os recursos s\u00e3o limitados e dificilmente mudar\u00e3o o m\u00e9rito da decis\u00e3o. “O primeiro recurso que cabe a\u00ed, que a defesa vai apresentar, s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o apresentados no prazo de dois dias a contar da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Esses embargos servem para sanar obscuridade, omiss\u00e3o ou contrariedade, mas em regra n\u00e3o alteram o conte\u00fado daquilo que foi decidido”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os embargos infringentes, a professora ponderou que a chance de aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00ednima. “Em tese, caberia tamb\u00e9m embargos infringentes, em raz\u00e3o do voto divergente do ministro Fux. S\u00f3 que h\u00e1 o entendimento de que, para isso, seria necess\u00e1ria uma diverg\u00eancia qualificada. Como a turma era composta por cinco ministros e apenas um votou pela absolvi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seriam admitidos esses embargos”, afirmou. Fabiana destacou ainda que uma eventual tentativa de embargos de diverg\u00eancia esbarraria na falta de jurisprud\u00eancia sobre casos semelhantes, dada a natureza in\u00e9dita do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao cumprimento da pena, o advogado Arthur Gon\u00e7alves Barbosa, do escrit\u00f3rio Medeiros Martins e Landim, lembrou que o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, fixou expressamente o regime inicial fechado. “O C\u00f3digo Penal determina que penas superiores a oito anos iniciam-se em regime fechado. Portanto, a regra \u00e9 o envio para o pres\u00eddio. Contudo, existe a possibilidade de a defesa pedir que o cumprimento se d\u00ea em casa, alegando a idade de Bolsonaro, que j\u00e1 tem 70 anos, e eventuais condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Barbosa ressaltou que a pris\u00e3o definitiva s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. “N\u00e3o tem como cravar uma data, porque n\u00e3o foi determinado o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena. Isso deve acontecer ap\u00f3s o julgamento dos recursos. Transitando em julgado, parte-se para a fase de execu\u00e7\u00e3o e, a\u00ed sim, \u00e9 expedido o mandado de pris\u00e3o definitiva”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m comentou as medidas cautelares j\u00e1 impostas pelo STF, como a pris\u00e3o domiciliar e a proibi\u00e7\u00e3o de entrevistas. “Essas medidas valem enquanto persistirem os fundamentos que justificaram a sua aplica\u00e7\u00e3o. A partir do in\u00edcio do cumprimento da pena definitiva, elas perdem a raz\u00e3o de ser. Mas, enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado, elas permanecem vigentes”, concluiu o advogado. <\/p>\n\n\n\n