O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n
Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o, sob o argumento de inexist\u00eancia de provas individualizadas e incompet\u00eancia do STF em rela\u00e7\u00e3o a foro privilegiado. Os outros quatro ministros acompanharam a condena\u00e7\u00e3o, divergindo apenas na dosimetria da pena.<\/p>\n\n\n\n
Essa diverg\u00eancia pode abrir espa\u00e7o para a defesa recorrer por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o e, eventualmente, embargos infringentes, mas restritos \u00e0 discuss\u00e3o sobre a pena, j\u00e1 que o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7ou dois votos divergentes. Em tese, Bolsonaro s\u00f3 poderia ser preso ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. O ac\u00f3rd\u00e3o deve ser publicado em cerca de 60 dias, iniciando-se o prazo de cinco dias para embargos de declara\u00e7\u00e3o. Uma revis\u00e3o criminal, em futuro incerto, seria poss\u00edvel apenas diante de nulidade ou prova nova.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o precedente do ex-presidente Fernando Collor deve ser observado. Ele foi preso mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado, sob a justificativa de que seus recursos seriam meramente protelat\u00f3rios. O plen\u00e1rio confirmou a decis\u00e3o, e apenas por raz\u00f5es humanit\u00e1rias Collor obteve pris\u00e3o domiciliar. O caso mostra que o STF pode, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, antecipar a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
Outro elemento a ser acompanhado \u00e9 o debate sobre o Projeto de Anistia, que busca extinguir as condena\u00e7\u00f5es relacionadas ao epis\u00f3dio de 8 de Janeiro. Caso aprovado, poderia at\u00e9 mesmo restituir a elegibilidade de Bolsonaro. O caminho legislativo, contudo, \u00e9 complexo: depende de maioria no Congresso, onde h\u00e1 resist\u00eancia expressiva de setores de centro, centro-esquerda e esquerda. Ainda assim, aliados como o governador Tarc\u00edsio de Freitas t\u00eam atuado como interlocutores. E, se aprovado, caber\u00e1 ao STF analisar sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, n\u00e3o se descarta a possibilidade de Bolsonaro recorrer \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos. Embora esse tribunal n\u00e3o julgue indiv\u00edduos, mas Estados, uma eventual condena\u00e7\u00e3o do Brasil poderia impor repara\u00e7\u00f5es e reconhecer viola\u00e7\u00f5es de garantias fundamentais, com repercuss\u00f5es pol\u00edticas significativas.<\/p>\n\n\n\n
O destino jur\u00eddico e pol\u00edtico de Jair Bolsonaro, portanto, permanece em aberto. Entre recursos internos, disputas legislativas e inst\u00e2ncias internacionais, seu futuro depender\u00e1 n\u00e3o apenas das estrat\u00e9gias de defesa, mas tamb\u00e9m da resposta das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n