Arnaldo Augusto Pereira est\u00e1 preso na Bahia desde a \u00faltima quarta-feira (15) ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o policial. Ele pagou R$ 45 mil por atestado de \u00f3bito para escapar da pris\u00e3o por processos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), tornar sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do ex-auditor fiscal do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a> Arnaldo Augusto Pereira, que pagou R$ 45 mil por atestado de \u00f3bito para escapar da pris\u00e3o por processos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n O colegiado tamb\u00e9m determinou, por unanimidade, a pris\u00e3o preventiva e Arnaldo, que estava preso temporariamente desde 15 de outubro ap\u00f3s ser localizado na Bahia<\/a> (veja mais abaixo).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n \ud83d\udd0dExtin\u00e7\u00e3o da punibilidade \u00e9 um termo jur\u00eddico que significa o fim do direito do Estado de punir algu\u00e9m. Isso acontece, por exemplo, quando o r\u00e9u morre, o prazo para puni\u00e7\u00e3o expira (prescri\u00e7\u00e3o do crime), h\u00e1 anistia, perd\u00e3o legal ou outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei que impedem a continuidade da puni\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, quando a punibilidade \u00e9 extinta, o processo para de tramitar e a pessoa n\u00e3o pode mais cumprir pena pelo crime. No caso de Arnaldo, o STJ inicialmente considerou que ele estava morto (com base em uma certid\u00e3o de \u00f3bito) e, por isso, havia extinguido a punibilidade. Por\u00e9m, ao descobrir que ele est\u00e1 vivo, revogou a decis\u00e3o, permitindo que a condena\u00e7\u00e3o fosse executada.<\/p>\n\n\n\n Segundo o STJ, as decis\u00f5es foram tomadas ap\u00f3s o relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, apresentar quest\u00e3o de ordem para confirmar os ac\u00f3rd\u00e3os que mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de Arnaldo a 18 anos, 2 meses e 12 dias de pris\u00e3o em regime inicial fechado pelos crimes de concuss\u00e3o (exig\u00eancia de propina) e lavagem de dinheiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pris\u00e3o preventiva foi decretada para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, que consideram a fuga do r\u00e9u motivo suficiente para a medida. <\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo<\/a>, o ex-auditor integrou a chamada \u201cM\u00e1fia do ISS\u201d e cometeu diversos crimes enquanto ocupava os cargos de subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as da capital paulista e de secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Planejamento de Santo Andr\u00e9 (SP). <\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia apontou que ele teria recebido R$ 1,1 milh\u00e3o em propina para liberar a constru\u00e7\u00e3o de um empreendimento residencial no munic\u00edpio do ABC Paulista.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o STJ decretar inicialmente a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, um corr\u00e9u (outro acusado que responde ao mesmo processo) entrou com embargo de diverg\u00eancia, recurso usado quando h\u00e1 decis\u00f5es diferentes dentro do pr\u00f3prio tribunal sobre o mesmo tema. <\/p>\n\n\n\n O processo foi, ent\u00e3o, encaminhado \u00e0 Terceira Se\u00e7\u00e3o, colegiado que re\u00fane ministros das turmas criminais do STJ, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto. <\/p>\n\n\n\n Com a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa de que a certid\u00e3o de \u00f3bito seria falsa, o ministro determinou o retorno dos autos (conjunto de documentos do processo) ao relator original para nova an\u00e1lise. <\/p>\n\n\n\n Durante o julgamento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro explicou que a certid\u00e3o de \u00f3bito anexada ao processo n\u00e3o era falsificada materialmente, ou seja, o papel e a assinatura eram verdadeiros, mas continha informa\u00e7\u00f5es falsas, o que caracteriza falsidade ideol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n \u201cDe fato, not\u00edcias veiculadas na imprensa d\u00e3o conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certid\u00e3o de \u00f3bito juntada nestes autos\u201d, afirmou o ministro. <\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m citou uma decis\u00e3o anterior do STF que permite revogar a decis\u00e3o que extingue a punibilidade com base em uma certid\u00e3o de \u00f3bito falsa.<\/p>\n\n\n\n Arnaldo tamb\u00e9m foi subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o da capital paulista entre 2007 e 2009. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, nesse per\u00edodo, ele teria recebido cerca de R$ 5 milh\u00f5es de fiscais que cobravam propina de construtoras. <\/p>\n\n\n\n O esquema foi descoberto em 2013 e ficou conhecido como a M\u00e1fia dos Fiscais do ISS<\/a>, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de manter os fiscais nos postos onde ocorriam as cobran\u00e7as ilegais, Arnaldo recebia uma porcentagem dos valores pagos por empres\u00e1rios envolvidos nos crimes de corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Em 2012, quando atuava como secret\u00e1rio de Planejamento em Santo Andr\u00e9, no ABC paulista, ele foi acusado de receber mais de R$ 1 milh\u00e3o em propina para liberar a constru\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio residencial.<\/p>\n\n\n\n Arnaldo foi condenado a 43 anos de pris\u00e3o. Nos tr\u00eas casos, ainda cabe recurso \u2014 por isso, ele estava em liberdade. Veja abaixo as condena\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n “Quando voc\u00ea est\u00e1 no desespero, voc\u00ea n\u00e3o pensa racionalmente”, disse Arnaldo Augusto Pereira.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Arnaldo afirma que pagou R$ 45 mil em dinheiro por uma certid\u00e3o de \u00f3bito verdadeira, emitida por um cart\u00f3rio. “Eu mandei um e-mail. Criei um e-mail da minha esposa. Minha esposa n\u00e3o sabe que eu estou morto”, disse o ex-auditor. <\/p>\n\n\n\n “Eu tive contato com uma pessoa que vende esse tipo de documento. Fui l\u00e1”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O documento foi enviado por um advogado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou a extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o de Arnaldo no caso da propina em Santo Andr\u00e9. “O documento tem QR Code. Quando me deram, eu pesquisei e estava tudo normal”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Apesar de a certid\u00e3o parecer leg\u00edtima, os promotores de S\u00e3o Paulo<\/a>desconfiaram da morte repentina. <\/p>\n\n\n\n “Posso dizer que era uma pessoa que contava meias verdades. Jogava algumas informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas para nos fazer acreditar que tudo era da forma como ele dizia. Mas, de fato, n\u00e3o tinha acontecido nada daquilo que ele falava”, disse Roberto Bodini, promotor de Justi\u00e7a do Grupo Especial de Delitos Econ\u00f4micos (Gedec-SP)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A certid\u00e3o indicava que a morte teria ocorrido em uma casa simples em Salvador, incompat\u00edvel com o padr\u00e3o de vida de Arnaldo. Al\u00e9m disso, ele tinha autoriza\u00e7\u00e3o judicial para morar em Mucuri. <\/p>\n\n\n\n Outra inconsist\u00eancia foi o local do suposto enterro: a cidade de Cachoeira, na Bahia, onde Arnaldo n\u00e3o tinha nenhum v\u00ednculo. <\/p>\n\n\n\n No cemit\u00e9rio, a informa\u00e7\u00e3o foi direta: “Esse rapaz n\u00e3o foi enterrado aqui em Cachoeira”, disse um funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A oficial do cart\u00f3rio que emitiu a certid\u00e3o afirmou que a documenta\u00e7\u00e3o parecia ser legal. “N\u00e3o \u00e9 de nossa al\u00e7ada questionar a documenta\u00e7\u00e3o de \u00f3bito que chega do hospital”, afirmou uma funcion\u00e1ria do cart\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n O m\u00e9dico que assinou a certid\u00e3o, S\u00e9rgio Ricardo da Costa, trabalhava no IML de Salvador. Ele n\u00e3o conhecia Arnaldo e assinou o documento a dist\u00e2ncia, com base em um v\u00eddeo e um relat\u00f3rio m\u00e9dico enviados por celular.<\/p>\n\n\n\n “Foi intermediado pela funer\u00e1ria. Caiu nesse golpe desse sujeito que est\u00e1 preso”, disse o advogado de S\u00e9rgio Ricardo da Costa. <\/p>\n\n\n\n Emitir um atestado de \u00f3bito a dist\u00e2ncia \u00e9 proibido. O v\u00eddeo mostra um homem deitado num sof\u00e1, de olhos fechados. Segundo os promotores, era Arnaldo. <\/p>\n\n\n\n A pol\u00edcia descobriu que o ex-auditor havia mudado de endere\u00e7o em Mucuri. A informa\u00e7\u00e3o era a de que ele estava em Caravelas, cidade vizinha, na casa de parentes. <\/p>\n\n\n\nJurisprud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico de condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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A falsa morte<\/h2>\n\n\n\n
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Suspeitas e investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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A ca\u00e7ada<\/h2>\n\n\n\n