{"id":6542,"date":"2025-10-22T19:02:00","date_gmt":"2025-10-22T19:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=6542"},"modified":"2025-11-05T19:03:56","modified_gmt":"2025-11-05T19:03:56","slug":"mafia-do-iss-stj-derruba-decisao-que-livrava-ex-auditor-fiscal-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2025\/10\/22\/mafia-do-iss-stj-derruba-decisao-que-livrava-ex-auditor-fiscal-de-prisao\/","title":{"rendered":"M\u00e1fia do ISS: STJ derruba decis\u00e3o que livrava ex-auditor fiscal de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Arnaldo Augusto Pereira est\u00e1 detido na Bahia desde 15 de outubro, quando foi capturado em uma opera\u00e7\u00e3o policial<br><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) anulou a decis\u00e3o que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira<\/strong>, respons\u00e1vel por forjar a pr\u00f3pria morte para escapar da pris\u00e3o em processos de corrup\u00e7\u00e3o. A Sexta Turma do STJ decidiu, em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), tornar sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e decretar a pris\u00e3o preventiva do acusado,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/ba\/ex-auditor-da-mafia-do-iss-que-forjou-a-propria-morte-e-preso-na-bahia\/\"><strong>que est\u00e1 preso desde a \u00faltima quarta-feira (15) na Bahia<\/strong><\/a>, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais not\u00edcias do Brasil e do Mundo<a href=\"https:\/\/profile.google.com\/cp\/Cg0vZy8xMWZrMjdybWY5\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/profile.google.com\/cp\/Cg0vZy8xMWZrMjdybWY5\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Seguir no Google<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/ba\/mafia-do-iss-justica-da-bahia-mantem-prisao-de-ex-auditor-fiscal\/\"><strong>pena do ex-auditor havia sido extinta porque ele foi considerado morto<\/strong><\/a>ap\u00f3s apresentar uma certid\u00e3o de \u00f3bito ideologicamente falsa, mas o STJ derrubou a decis\u00e3o ao comprovar que ele estava vivo. De acordo com o MPBA (Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia),&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/ba\/conselho-investiga-medico-por-obito-falso-de-ex-auditor-da-mafia-do-iss\/\"><strong>Arnaldo Augusto Pereira pagou R$ 45 mil por um atestado de \u00f3bito falso<\/strong><\/a>, que juntou aos autos de um processo, na tentativa de simular seu falecimento e evitar a aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ter\u00e7a, a Sexta Turma, por unanimidade, aceitou um pedido do relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e confirmou&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/pb\/pf-apura-desvio-de-verbas-da-lei-paulo-gustavo-por-servidores-em-pe-e-pb\/#google_vignette\"><strong>as decis\u00f5es que mant\u00eam a condena\u00e7\u00e3o de Arnaldo para 18 anos, 2 meses e 12 dias de pris\u00e3o em regime fechado<\/strong><\/a>&nbsp;pelos crimes de concuss\u00e3o (exig\u00eancia de propina) e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Saldanha Palheiro explicou que a certid\u00e3o de \u00f3bito apresentada no processo n\u00e3o era um documento materialmente falsificado, mas sim de &#8220;conte\u00fado inver\u00eddico (ideologicamente falso)&#8221;. Segundo ele, &#8220;not\u00edcias veiculadas na imprensa d\u00e3o conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certid\u00e3o de \u00f3bito juntada nestes autos&#8221;, detalhou Saldanha Palheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o ministro Saldanha Palheiro mencionou precedente do STF que autoriza a revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que julga extinta a punibilidade com base em certid\u00e3o de \u00f3bito ideologicamente falsa. &#8220;Ante o exposto, proponho a presente quest\u00e3o de ordem para tornar sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do acusado em raz\u00e3o do suposto \u00f3bito, e convalidar os ac\u00f3rd\u00e3os lavrados nestes autos que mantiveram sua condena\u00e7\u00e3o&#8221;, finalizou o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme decis\u00e3o desta ter\u00e7a, a pris\u00e3o preventiva foi decretada para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, com base no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal e na jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, que considera a fuga do r\u00e9u motivo suficiente para justificar a medida.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo acusa Arnaldo Augusto Pereira de integrar a chamada &#8220;M\u00e1fia do ISS&#8221; e de praticar uma s\u00e9rie de crimes enquanto exercia cargos p\u00fablicos, como subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Planejamento de Santo Andr\u00e9 (SP). \u201cA den\u00fancia apontou, entre outros atos il\u00edcitos, que o ex-auditor teria recebido propina de R$ 1,1 milh\u00e3o para liberar a constru\u00e7\u00e3o de empreendimento residencial no munic\u00edpio do ABC Paulista\u201d, ressaltou o STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa de que a certid\u00e3o de \u00f3bito era fraudada, o ministro Messod Azulay Neto, relator da Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ, determinou o retorno dos autos ao relator original para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a defesa<\/h2>\n\n\n\n<p>Em nota, o advogado de Arnaldo, Eduardo Maur\u00edcio,&nbsp;<strong>declarou que ainda n\u00e3o teve acesso a todos os processos envolvendo a defesa, mas j\u00e1 apresentou o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva<\/strong>&nbsp;nos autos da pris\u00e3o decretada, tanto pela Justi\u00e7a da Bahia, quanto pela de S\u00e3o Paulo &#8211; e que, agora, tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o perante o pr\u00f3prio STJ, pedindo aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares menos gravosa<em>s.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA defesa ainda n\u00e3o teve acesso a todos os processos que envolvem o<\/em><br><em>ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, por\u00e9m j\u00e1 foi apresentado<\/em><br><em>pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva nos autos da pris\u00e3o decretada<\/em><br><em>tanto pela Justi\u00e7a de Mucuri\/Bahia, quanto pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo,<\/em><br><em>e agora tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o perante<\/em><br><em>o pr\u00f3prio STJ, j\u00e1 que poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares menos<\/em><br><em>gravosas que a pris\u00e3o preventiva, eis que plenamente poss\u00edvel que o<\/em><br><em>ex-auditor fiscal, presumido inocente, garanta \u00e0 justi\u00e7a que n\u00e3o<\/em><br><em>fugir\u00e1 de uma eventual aplica\u00e7\u00e3o de lei penal no processo que ainda<\/em><br><em>n\u00e3o transitou em julgado no STJ (que ainda cabe recurso da decis\u00e3o<\/em><br><em>condenat\u00f3ria ao STF), como por exemplo pris\u00e3o domicili\u00e1ria e<\/em><br><em>tornozeleira eletr\u00f4nico.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/ba\/mafia-do-iss-stj-derruba-decisao-que-livrava-ex-auditor-fiscal-de-prisao\/#google_vignette\">https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/nordeste\/ba\/mafia-do-iss-stj-derruba-decisao-que-livrava-ex-auditor-fiscal-de-prisao\/#google_vignette<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Arnaldo Augusto Pereira est\u00e1 detido na Bahia desde 15 de outubro, quando foi capturado em uma opera\u00e7\u00e3o policial O&nbsp;STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) anulou a decis\u00e3o que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, respons\u00e1vel por forjar a pr\u00f3pria morte para escapar da pris\u00e3o em processos de corrup\u00e7\u00e3o. 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