Segundo AGU, Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano deu parecer favor\u00e1vel para que deputada retorne ao Brasil para cumprir pena imposta pelo STF<\/p>\n\n\n\n
As autoridades italianas deram um novo passo no processo que pode extraditar a deputada federal Carla Zambelli<\/strong> (PL-SP) para cumprir pena por duas condena\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais not\u00edcias do Brasil e do Mundo<\/a><\/p>\n\n\n\n Seguir no Google<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo nota da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), divulgada na quarta-feira (22), o Minist\u00e9rio P\u00fablico da It\u00e1lia emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o da parlamentar<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo que ocorre entre dois pa\u00edses para a entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, \u00e0 na\u00e7\u00e3o que tiver feito o pedido.<\/p>\n\n\n\n No caso de Zambelli, a deputada foi condenada em duas a\u00e7\u00f5es no STF (Supremo Tribunal Federal)<\/strong>, com penas que, juntas, somam mais de 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O parecer favor\u00e1vel \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o foi emitido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da segunda inst\u00e2ncia italiana, segundo especialistas consultados pela CNN Brasil<\/strong>. Agora, o juiz do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o dever\u00e1 decidir se concorda, ou n\u00e3o, com o parecer.<\/p>\n\n\n\n “Essa Corte vai analisar se os requisitos para que a extradi\u00e7\u00e3o ocorra est\u00e3o preenchidos: a dupla tipicidade, se o fato \u00e9 crime em ambos os pa\u00edses; se n\u00e3o h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, se n\u00e3o seria o caso de asilo pol\u00edtico; respeito aos direitos humanos; a inexist\u00eancia de outro processo, ou pena mesmo, em execu\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia e adequa\u00e7\u00e3o do pedido ao tratado de 1989”, explica a doutora em direito internacional Priscila Caneparo.<\/p>\n\n\n\n Se o tribunal for favor\u00e1vel \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o, a defesa de Zambelli poder\u00e1 interpor recurso ao Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o, que equivale \u00e0 terceira inst\u00e2ncia italiana. L\u00e1, o processo ocorre da mesma maneira: o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifesta e, depois, o tribunal decide.<\/p>\n\n\n\n A depender dos resultados, ainda pode ser que a defesa da deputada entre com outros recursos, por exemplo, ao Tribunal Constitucional, se entender que houve mat\u00e9ria constitucional italiana violada, ou \u00e0 Corte Europeia de Direitos Humanos, aponta o advogado criminalista internacional, Eduardo Maur\u00edcio, especialista de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma vez que n\u00e3o tenham mais recursos a ser interpostos, a decis\u00e3o final cabe ao ministro da Justi\u00e7a da It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n “Se for aceito o pedido, ela \u00e9 extraditada. Se n\u00e3o for aceito, ela \u00e9 colocada em liberdade e o Brasil pode, eventualmente, fazer igual aconteceu com o Robinho, no caminho inverso, e requerer para It\u00e1lia o cumprimento da pena em territ\u00f3rio italiano”, explica Maur\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Pela legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, sendo deferida a extradi\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0s autoridades brasileiras retirar Zambelli do territ\u00f3rio estrangeiro. Essa retirada dever\u00e1 ocorrer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Conven\u00e7\u00e3o, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nas redes sociais, o advogado Fabio Pagnozzi, que representa Carla Zambelli, afirmou que o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o causa surpresa, pois o \u00f3rg\u00e3o cumpre seu “papel”. O advogado criticou, por\u00e9m, o fato de, segundo ele, ainda n\u00e3o ter tido acesso ao documento.<\/p>\n\n\n\n A CNN Brasil<\/strong> tenta contato com a defesa da deputada federal.<\/p>\n\n\n\n A deputada j\u00e1 foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, recebeu pena de dez anos de pris\u00e3o pelos crimes de invas\u00e3o de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e falsidade ideol\u00f3gica, em associa\u00e7\u00e3o com o hacker Walter Delgatti Neto.<\/p>\n\n\n\nRelembre o caso de Carla Zambelli<\/h2>\n\n\n\n