{"id":6568,"date":"2025-10-28T19:30:00","date_gmt":"2025-10-28T19:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=6568"},"modified":"2025-11-05T19:34:34","modified_gmt":"2025-11-05T19:34:34","slug":"justica-espanhola-solta-brasileiro-por-atraso-em-pedido-de-extradicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2025\/10\/28\/justica-espanhola-solta-brasileiro-por-atraso-em-pedido-de-extradicao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a espanhola solta brasileiro por atraso em pedido de extradi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a espanhola<\/a> ordenou, no \u00faltimo dia 14, a soltura de um brasileiro condenado por furto em Santa Catarina em 2019. O homem havia sido preso na Espanha no final de julho, mas foi colocado em liberdade porque as autoridades brasileiras n\u00e3o cumpriram o prazo legal para formalizar o pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado Jos\u00e9 Luis Calama Teixeira, do Juizado Central de Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 em Madri, afirmou que o Brasil n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o no prazo de 80 dias depois da pris\u00e3o, como prev\u00ea o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e Espanha<\/a>, em vigor desde 1988.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u havia sido condenado a tr\u00eas anos, um m\u00eas e dez dias de reclus\u00e3o por furto qualificado<\/a>. Segundo a senten\u00e7a, ele e um c\u00famplice roubaram um ve\u00edculo, uma prancha de surfe e um telefone celular em Florian\u00f3polis, em dezembro de 2016. O homem era classificado como fugitivo desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O brasileiro foi detido preventivamente para fins de extradi\u00e7\u00e3o na Espanha em 26 de julho deste ano, em cumprimento de um alerta da Interpol. Ciente da urg\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica chegou a comunicar o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina sobre o prazo.<\/p>\n\n\n\n

Stand by<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em of\u00edcio enviado no dia 11 de agosto, a Coordena\u00e7\u00e3o de Extradi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, do MJSP, avisou ao Judici\u00e1rio catarinense que a documenta\u00e7\u00e3o completa, acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o para o espanhol, deveria ser encaminhada at\u00e9 3 de outubro para que pudesse ser enviada no prazo, mas ele n\u00e3o foi cumprido. Diante da aus\u00eancia da demanda formal, o juiz espanhol revogou a pris\u00e3o provis\u00f3ria e decretou a liberdade do r\u00e9u. A decis\u00e3o ressalta que o expediente de extradi\u00e7\u00e3o fica em arquivamento provis\u00f3rio e pode ser reaberto caso as autoridades brasileiras apresentem um novo pedido.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Eduardo Maur\u00edcio<\/strong>, que representa o r\u00e9u, afirma que o prazo n\u00e3o foi cumprido porque a defesa apresentou uma s\u00e9rie de medidas, que inclu\u00edram requerimentos \u00e0 Interpol e ao Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI), do MJSP; den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Habeas Corpus com pedido liminar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a; e revis\u00e3o criminal com pedido liminar ao TJ-SC.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora, al\u00e9m da defesa na extradi\u00e7\u00e3o, buscamos a absolvi\u00e7\u00e3o pelo crime j\u00e1 transitado em julgado, por inexist\u00eancia de crime e, principalmente, por nulidade gritante da lei quanto \u00e0 legalidade do reconhecimento feito na a\u00e7\u00e3o penal condenat\u00f3ria j\u00e1 finalizada\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirma que o pedido de extradi\u00e7\u00e3o foi enviado em prazo h\u00e1bil e que pediu esclarecimentos \u00e0 Espanha. \u201cA pasta ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente sobre a situa\u00e7\u00e3o. Por esta raz\u00e3o, o MJSP est\u00e1 em contato com as autoridades espanholas para obter os esclarecimentos sobre o ocorrido\u201d, afirma a nota.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o da Justi\u00e7a espanhola<\/strong>
Processo 0000958-78.2017.8.24.0023 (TJ-SC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2025-out-28\/justica-espanhola-solta-brasileiro-por-atraso-em-pedido-de-extradicao\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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