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JA\u00a0foi detido no aeroporto de Lisboa a 29 de Julho de 2025 quando esperava um avi\u00e3o de regresso a casa, em Espanha. Estava de passagem em Portugal e nem sequer constava da lista de suspeitos ou de pessoas de interesse para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. Mas a Interpol emitiu um “red notice” com o seu nome e a ordem foi executada discretamente pelos agentes portugueses desta organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a informa\u00e7\u00e3o da Interpol, A nascido em Espanha h\u00e1 30 anos, tinha sido denunciado por “outros membros do grupo criminoso a que pertencia” e que operava na Costa do Marfim. Segundo um desses elementos, conhecido como Dago, “era\u00a0este arguido quem se encarregava da gest\u00e3o da clientela e da prospec\u00e7\u00e3o de mercados como o do\u00a0Mali e da Guin\u00e9 Bissau, viajando com um passaporte diplom\u00e1tico falso, aparentemente proveniente da\u00a0Guin\u00e9-Bissau”.<\/p>\n\n\n\n
Esse passaporte foi encontrado durante as buscas policiais \u00e0 casa do l\u00edder deste grupo, Miguel Mera, um ex-pol\u00edcia espanhol radicado na cidade costeira de San Jose, na Costa do Marfim, que entretanto j\u00e1 foi condenado a dez anos de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de droga neste pa\u00eds africano. A foi acusado no mesmo processo mas s\u00f3 seria detido dois anos depois, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
A Costa do Marfim pediu a extradi\u00e7\u00e3o imediata do suspeito e garantiu que n\u00e3o seria condenado a uma pena superior a vinte anos de pris\u00e3o<\/strong>. De acordo com a lei, Portugal n\u00e3o pode extraditar cidad\u00e3os estrangeiros para outro pa\u00eds se houver risco de uma condena\u00e7\u00e3o superior ao permitido em Portugal – 25 anos de pris\u00e3o. \u00abGostaria de lhe garantir que, em conformidade com a lei marfinense, caso o referido cidad\u00e3o venha a ser extraditado para a Costa do Marfim, beneficiar\u00e1 de um julgamento justo e equitativo e ser\u00e1 detido num estabelecimento prisional onde os seus direitos humanos ser\u00e3o plenamente respeitados”, garantiam as autoridades de Abidjan.<\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2025, um coletivo da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa autorizava a extradi\u00e7\u00e3o de JA, depois de a pr\u00f3pria ministra da Justi\u00e7a, Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice, ter julgado “admiss\u00edvel o pedido formal de extradi\u00e7\u00e3o”. Em resposta aos protestos da defesa, que alertavam para o perigo de uma pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua e para perigo de tortura num pa\u00eds que, tal como tribunal admitiu, \u00e9 ainda uma “democracia em consolida\u00e7\u00e3o”, o conselheiro Jo\u00e3o B\u00e1rtolo sentenciava: “Ao Estado requerido cabe apenas verificar da exist\u00eancia dos requisitos\u00a0legalmente exigidos e n\u00e3o pronunciar-se sobre eventuais fragilidades pontuais do\u00a0sistema prisional dos pa\u00edses requerentes”.<\/p>\n\n\n\n Mas a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 outra. Num acord\u00e3o de 5 de novembro, a conselheira Maria da Gra\u00e7a Silva ordena que o processo volte \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o “<\/strong>para obten\u00e7\u00e3o das garantias em falta e reaprecia\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o<\/strong> em conson\u00e2ncia com aquelas que forem fornecidas”.<\/p>\n\n\n\n No recurso para este tribunal superior, a defesa de JA alegou que os documentos enviados da Costa do Marfim para Portugal foram traduzidos com recurso a Intelig\u00eancia Artificial originando um erro que ter\u00e1 “contaminado” a decis\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o e o aval da ministra da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei da Costa do Marfim, se a droga traficada tiver um valor superior a 500 milh\u00f5es de francos marfinenses (762 mil euros), pode ser aplicada a pris\u00e3o perp\u00e9tua. Neste caso, a pol\u00edcia diz que a coca\u00edna apreendida valeria 41 mil milh\u00f5es de francos deste pa\u00eds (62,5 milh\u00f5es de euros).\u00a0Na tradu\u00e7\u00e3o enviada para Portugal, este valor desceu para uns irreais 41 milh\u00f5es de francos, correspondente a pouco mais de 60 mil euros por duas toneladas de coca\u00edna. “Na verdade assim \u00e9”, admite a conselheira Maria da Gra\u00e7a Silva que\u00a0quer que a Costa do Marfim esclare\u00e7a se a lei desse pa\u00eds prev\u00ea ou n\u00e3o pris\u00e3o perp\u00e9tua para estes casos<\/strong>\u00a0e que d\u00ea uma “garantia formal” que A n\u00e3o ser\u00e1 condenado a mais de 25 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Supremo lembra que o \u00faltimo relat\u00f3rio do Comit\u00e9 Contra a a Tortura da ONU registava “preocupa\u00e7\u00f5es” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Costa do Marfim por “alega\u00e7\u00f5es de esta pr\u00e1tica ser ainda um padr\u00e3o”. Por isso, “imp\u00f5e-se solicita\u00e7\u00e3o ao Estado requerente de garantia formal e concreta de que” o arguido “ser\u00e1 sujeito a um julgamento por tribunais independentes” e que ser\u00e1 “detido em pris\u00e3o concretamente identificada; onde n\u00e3o corra risco de ser sujeito a tratamentos desumanos, degradantes ou cru\u00e9is”.<\/p>\n\n\n\n Com base neste ac\u00f3rd\u00e3o, o advogado Eduardo Maur\u00edcio vai pedir a “liberta\u00e7\u00e3o imediata” do cliente. “A decis\u00e3o do Supremo foi assertiva em anular o ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Costa do Marfim n\u00e3o d\u00e1 garantias de direitos humanos, julgamento justo, devido processo legal, ampla defesa e contradit\u00f3rio (com um sistema prisional desumano e degradante)”. Para a defesa de A, “extraditar o cidad\u00e3o espanhol seria assinar sua pr\u00f3pria senten\u00e7a de morte”.<\/p>\n\n\n\n