Pol\u00edcia Federal prendeu o ex-presidente na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (22) em Bras\u00edlia por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/p>\n\n\n\n
A combina\u00e7\u00e3o de elementos como a convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia<\/strong>, o hist\u00f3rico de descumprimentos anteriores e o alerta de viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica d\u00e3o base para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva<\/strong> de Jair Bolsonaro (PL),<\/strong> na avalia\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de especialistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n\n\n\n A Pol\u00edcia Federal prendeu o ex-presidente na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (22) em Bras\u00edlia por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Jair Bolsonaro estava em pris\u00e3o domiciliar desde 4 de agosto deste ano e foi levado a uma unidade da PF.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Bolsonaro diz que a medida causa “profunda perplexidade”, porque decorre do chamamento de uma vig\u00edlia de ora\u00e7\u00f5es. Os advogados afirmam que a pris\u00e3o do ex-presidente pode colocar a vida dele em risco e que v\u00e3o apresentar recurso cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Advogados e professores de direito ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar do car\u00e1ter religioso da vig\u00edlia chamada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o contexto espec\u00edfico justificava a medida.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o partiu de pedido da PF seguido de parecer da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). A autoridade policial apontou risco de fuga a partir de not\u00edcia de viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica \u00e0 0h08min deste s\u00e1bado, indicando tentativa de rompimento.<\/p>\n\n\n\n A data coincide com o dia marcado para o ato convocado pelo filho do ex-presidente para ocorrer em frente ao condom\u00ednio do pai. O congressista pediu ora\u00e7\u00f5es e, com refer\u00eancias b\u00edblicas, afirmou que era preciso pedir a Deus que aplicasse a Sua Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n “Te espero l\u00e1 porque a gente n\u00e3o vai desistir do Brasil de jeito nenhum. A nossa p\u00e1tria n\u00e3o vai continuar nas m\u00e3os de ladr\u00f5es, bandidos e ditadores. E com a sua for\u00e7a a for\u00e7a do povo a gente vai reagir e resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje.”<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente teve a tornozeleira eletr\u00f4nica substitu\u00edda por agentes de seguran\u00e7a do Governo do Distrito Federal durante a madrugada em sua casa, poucos minutos depois de constatada uma falha no monitoramento do aparelho, conforme noticiou o Painel.<\/p>\n\n\n\n Mais tarde, o ex-presidente afirmou que fez uso de “ferro quente” para tentar abrir a tornozeleira. A declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada em v\u00eddeo e num relat\u00f3rio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n O advogado Fauzi Hassan Choukr, promotor aposentado do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, diz que a preventiva era inevit\u00e1vel diante da suspeita de tentativa de rompimento da tornozeleira, algo que, afirma ele, deixa registros t\u00e9cnicos mesmo quando o dispositivo permanece inteiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, a vig\u00edlia n\u00e3o \u00e9 o problema em si. O que pesou foi a avalia\u00e7\u00e3o de que ela poderia servir de fachada para uma tentativa de fuga. O ato em si est\u00e1 dentro do direito constitucional de manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtimo, n\u00e3o tem problema algum, diz.<\/p>\n\n\n\n Para Ricardo Yamin, s\u00f3cio do YFN advogados, a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 bem fundamentada. Segundo o doutor em direito pela PUC-SP, embora a situa\u00e7\u00e3o da vig\u00edlia seja isolada, ela foi colocada dentro de um contexto mais amplo pelo ministro.<\/p>\n\n\n\n “S\u00e3o manifestantes perigosos, de caracter\u00edstica golpista, que participaram do 8 de Janeiro e que ele [Moraes] entendeu que n\u00e3o seria uma mera vig\u00edlia e que sim poderia ser a constru\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio para uma fuga”, afirma Yamin.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Penal autoriza a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para garantir a ordem p\u00fablica ou econ\u00f4mica, o andamento do processo ou a aplica\u00e7\u00e3o da lei. A preventiva tamb\u00e9m pode ser decretada em caso de descumprimento de medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n “O ex-presidente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela pr\u00f3pria pris\u00e3o”, diz Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha.<\/p>\n\n\n\n “A manifesta\u00e7\u00e3o convocada por seu filho e a interfer\u00eancia no sistema da tornozeleira eletr\u00f4nica s\u00e3o ind\u00edcios da tentativa de frustrar a aplica\u00e7\u00e3o da pena. Neste caso, n\u00e3o pode a autoridade judicial tomar outra decis\u00e3o que n\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Essa \u00e9 a ferramenta para assegurar a autoridade da lei.”<\/p>\n\n\n\n O professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Teixeira Martins afirma que, embora pris\u00f5es preventivas precisem ser analisadas cautela, a decis\u00e3o parece bem fundamentada diante da combina\u00e7\u00e3o de elementos.<\/p>\n\n\n\n “A simultaneidade da convoca\u00e7\u00e3o da vig\u00edlia nos termos em que foi feita pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (…) e a constata\u00e7\u00e3o de alguma eventual tentativa de viola\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica justificam efetivamente a pris\u00e3o preventiva”, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m retomou epis\u00f3dios anteriores do processo como a suposta inten\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio na embaixada da Argentina para concluir que a combina\u00e7\u00e3o entre o rompimento do equipamento e o movimento de apoiadores elevou o risco de fuga.<\/p>\n\n\n\n O trajeto de 13 quil\u00f4metros entre a casa onde Bolsonaro cumpria pris\u00e3o domiciliar e o Setor de Embaixadas Sul, percorr\u00edvel em menos de 15 minutos, refor\u00e7ou o alerta.<\/p>\n\n\n\n A refer\u00eancia a aliados que deixaram o pa\u00eds diante de medidas judiciais, entre eles os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, tamb\u00e9m foi usada pelo ministro para ilustrar um padr\u00e3o de comportamento que, na sua leitura, exige uma resposta cautelar mais dura.<\/p>\n\n\n\n O \u00fanico a divergir foi o criminalista Eduardo Maur\u00edcio. Para ele, o simples fato de apoiadores se reunirem diante do condom\u00ednio do ex-presidente, ainda que estimulados pelo senador, n\u00e3o se enquadra como elemento suficiente para justificar a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado, a vig\u00edlia estaria ligada a um manifesta\u00e7\u00e3o religiosa e, por isso, n\u00e3o atenderia aos requisitos previstos no artigo do C\u00f3digo de Processo Penal que exige demonstra\u00e7\u00e3o concreta de amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica ou risco efetivo de fuga.<\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni afirma que ser\u00e1 dif\u00edcil a defesa conseguir que a medida seja revertida. “Como \u00e9 uma cautelar, j\u00e1 diversas vezes foi alertado sobre o cumprimento integral, dificilmente vai ser voltada atr\u00e1s, a n\u00e3o ser que apare\u00e7a algum fato grave de doen\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n