Espanhol de 30 anos estava preso h\u00e1 cinco meses e foi libertado porque Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o acredita nas garantias da Costa do Marfim de que n\u00e3o ser\u00e1 condenado a mais de 25 anos de pris\u00e3o nem torturado<\/p>\n\n\n\n
Uma semana antes do Natal, a conselheira Maria da Gra\u00e7a Santos Silva finalizou um ac\u00f3rd\u00e3o que funcionou como uma carta de liberta\u00e7\u00e3o para Jon Alemany, um espanhol de 30 anos suspeito de pertencer \u00e0 c\u00fapula de uma rede de tr\u00e1fico de droga internacional que operava a partir de San Pedro, cidade portu\u00e1ria da Costa do Marfim.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza do Supremo recusou a extradi\u00e7\u00e3o deste homem de 30 anos argumentando que as autoridades costa-marfinenses n\u00e3o deram garantias convincentes de que o arguido n\u00e3o seria condenado a mais de 25 anos de pris\u00e3o, o m\u00e1ximo permitido pela lei portuguesa. Al\u00e9m disso, a magistrada considera que tendo em conta os relat\u00f3rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o generalizada de tortura naquele pa\u00eds africano, tamb\u00e9m n\u00e3o foram dadas garantias suficientes de que Alemany n\u00e3o seria alvo de maus tratos na cadeia onde iria aguardar julgamento e cumprir uma eventual pena de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico portugu\u00eas para quem seria “for\u00e7oso concluir pela sufici\u00eancia das garantias prestadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos da Costa do Marfim”. A Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa tamb\u00e9m decidiu <\/a>em sentido contr\u00e1rio e tinha autorizado a extradi\u00e7\u00e3o do suspeito argumentando que “ao Estado requerido cabe apenas verificar da exist\u00eancia dos requisitos legalmente exigidos e n\u00e3o pronunciar-se sobre eventuais fragilidades pontuais do sistema prisional dos pa\u00edses requerentes”.<\/p>\n\n\n\n Alemany foi libertado no dia 19 de dezembro e n\u00e3o tem qualquer medida de coa\u00e7\u00e3o que o impe\u00e7a de viajar para onde quiser. Segundo o advogado que o defende, Eduardo Maur\u00edcio, “j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 alvo de qualquer mandado da Interpol”.<\/p>\n\n\n\n O espanhol foi detido no Aeroporto de Lisboa no dia 29 de junho de 2025 quando esperava um avi\u00e3o de regresso a casa. Estava de passagem em Portugal e nem sequer constava da lista de suspeitos ou de pessoas de interesse para a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. Mas a Interpol emitiu um “red notice” com o seu nome e a ordem foi executada discretamente pelos agentes portugueses desta organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n Em outubro do mesmo ano, um coletivo da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa autorizava a extradi\u00e7\u00e3o de Jon Alemany para a Costa do Marfim, depois de a pr\u00f3pria ministra da Justi\u00e7a, Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice, ter julgado “admiss\u00edvel o pedido formal de extradi\u00e7\u00e3o”. Os protestos da defesa foram ignorados pelo desembargador Jo\u00e3o B\u00e1rtolo que acreditou nas garantias das autoridades da Costa do Marfim, “uma democracia em consolida\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n