Os ju\u00edzes portugueses temem que Jon A., de 35 anos e que teve o nome inscrito num falso passaporte diplom\u00e1tico guineense, n\u00e3o tenha um julgamento justo e possa ser condenado a uma pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua numa cadeia desumana. O espanhol foi detido no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no final de agosto.<\/p>\n\n\n\n
O JN j\u00e1 tinha contado que passavam cerca de vinte minutos das 20 horas, de 29 de agosto, quando Jon A. aterrou em Lisboa, num voo proveniente da Guin\u00e9-Bissau. O seu nome constava na lista de procurados da Interpol a pedido da Costa de Marfim e o espanhol foi enviado para o Estabelecimento Prisional de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
O mandado de deten\u00e7\u00e3o internacional descrevia-o como o diretor comercial da “Kibor \u00c1frica”, empresa sediada na Costa do Marfim, que, garantem as autoridades locais, mais n\u00e3o \u00e9 do que a “fachada” para um esquema de tr\u00e1fico de droga. Ali\u00e1s, Jon A. usava, segundo a Pol\u00edcia da Costa do Marfim, um falso passaporte diplom\u00e1tico da Guin\u00e9-Bissau para viajar entre pa\u00edses africanos, com o \u00fanico objetivo de angariar compradores de droga. Est\u00e1, por isso, indiciado por tr\u00e1fico de droga, branqueamento de capitais e associa\u00e7\u00e3o criminosa e as autoridades costa-marfinenses exigem a sua extradi\u00e7\u00e3o para que seja ali julgado.<\/p>\n\n\n\n
A ministra da Justi\u00e7a e o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa entenderam que estavam cumpridas as condi\u00e7\u00f5es para que Jon A. fosse extraditado, mas, ap\u00f3s recurso apresentado pelo espanhol, o STJ teve opini\u00e3o diferente. Num ac\u00f3rd\u00e3o de novembro, os ju\u00edzes conselheiros exigiram \u00e0 Costa do Marfim a “garantia formal e concreta de que o requerido ser\u00e1 sujeito a um julgamento por tribunais independentes, no \u00e2mbito de um processo justo e equitativo e que ser\u00e1 detido em pris\u00e3o concretamente identificada, onde n\u00e3o corra risco de ser sujeito a tratamentos desumanos, degradantes ou cru\u00e9is”.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m solicitaram a promessa jur\u00eddica de que n\u00e3o seria condenado a uma pena superior a 25 anos de cadeia.<\/p>\n\n\n\n
A Costa do Marfim respondeu atrav\u00e9s do diretor de Assuntos C\u00edveis e Criminais, Kouame Augustin Yao, autointitulado “magistrado fora da hierarquia” ou “magistrado superior”, que alegou que Jon A. poderia ser condenado, no m\u00e1ximo, a uma pena de 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo respons\u00e1vel assegurava que a Costa do Marfim comprometia-se a “n\u00e3o perseguir, n\u00e3o julgar ou deter [Jon A.] por factos que n\u00e3o sejam os que s\u00e3o exclusivamente visados no pedido de extradi\u00e7\u00e3o” e a “n\u00e3o instaurar procedimento penal por factos anteriores ou diferentes, salvo na hip\u00f3tese de o Estado requerente (Portugal) vir a dar o seu consentimento escrito a uma amplia\u00e7\u00e3o do objeto”.<\/p>\n\n\n\n
A extradi\u00e7\u00e3o para “um estado terceiro” tamb\u00e9m estava fora de hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n
As promessas do diretor de Assuntos C\u00edveis e Criminais n\u00e3o convenceram o STJ. “Levanta-se s\u00e9rias d\u00favidas sobre a vincula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas, incluindo, claro, a de que o arguido nunca seria condenado em pena superior a 20 anos de pris\u00e3o”, alegam os ju\u00edzes. Maria da Gra\u00e7a Santos Silva, Ant\u00f3nio Augusto Manso e Margarida Ramos de Almeida sustentam ainda que um simples diretor “n\u00e3o tem compet\u00eancia para vincular qualquer decis\u00e3o judicial” e, por outro lado, salientam que “nada foi referido quanto \u00e0s concretas condi\u00e7\u00f5es de encarceramento”.<\/p>\n\n\n\n
A Costa do Marfim, sublinham, limitou-se a “enunciar princ\u00edpios constitucionais ou legais que n\u00e3o t\u00eam correspond\u00eancia com aquilo que \u00e9 a pr\u00e1tica relatada” pelo Comit\u00e9 contra a Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas. “Em resumo, a falta de garantias concretas, relativas \u00e0 pessoa do requerido vinculativas do Estado requerente \u00e9 um fundamento inultrapass\u00e1vel de recusa da extradi\u00e7\u00e3o”, escrevem os magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Maur\u00edcio, advogado Jon A., afirma que “foi feita justi\u00e7a”. “N\u00e3o poderia ser diferente, o STJ tinha de recusar a – extradi\u00e7\u00e3o de Jon A. para a Costa do Marfim e determinar sua liberta\u00e7\u00e3o imediata”, justificou. O caus\u00eddico defende que a extradi\u00e7\u00e3o do espanhol violaria a “lei portuguesa, tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais e europeias”, nomeadamente as relacionadas com “quest\u00f5es de direitos humanos e garantias processuais”.<\/p>\n\n\n\n
Jon A. n\u00e3o estava na Costa do Marfim quando v\u00e1rios dos elementos do seu alegado cartel foram detidos. Pouco depois dessa opera\u00e7\u00e3o policial de grande envergadura, a Costa do Marfim emitiu um mandado de deten\u00e7\u00e3o internacional com o nome do espanhol e pediu \u00e0 Interpol a difus\u00e3o de uma “not\u00edcia vermelha” para todos os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Foi com base nesse documento que Jon A. seria apanhado em Lisboa, mas esse mandado internacional foi, entretanto, dado como extinto. O espanhol sempre alegou inoc\u00eancia e, mesmo antes de ser detido em Lisboa, solicitou \u00e0 Interpol que retirasse o seu nome da lista de procurados. No final de novembro do ano passado, com o espanhol ainda encarcerado no Estabelecimento Prisional de Lisboa, o organismo internacional decretou que Jon A. deixava de constar entre os fugitivos por si procurados.<\/p>\n\n\n\n
No final de novembro do ano passado, com o espanhol ainda encarcerado no Estabelecimento Prisional de Lisboa, o organismo internacional decretou que Jon A. deixava de constar entre os fugitivos por si procurados.<\/p>\n\n\n\n