Caso de suposta homofobia de Gilmar Mendes foi arquivado pela PGR, mas juristas dizem que desculpas n\u00e3o afastam crime. (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/p>\n\n\n\n
O pedido de do ministro Gilmar Mendes por sua fala comparando homossexuais a ladr\u00f5es, alegado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para uma representa\u00e7\u00e3o contra o ministro por homofobia, n\u00e3o seria suficiente para afastar eventual responsabilidade criminal do ministro. \u00c9 a avalia\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, que criticaram, nesse aspecto, a fundamenta\u00e7\u00e3o usada pela PGR para o arquivamento.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 fala em si, em entrevista ao portal Metr\u00f3poles<\/em>, os especialistas se dividiram, com alguns considerando que o fato tenha configurado crime conforme a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) e outros sendo mais reticentes.<\/p>\n\n\n\n O advogado e ex-juiz Adriano Soares da Costa, embora cr\u00edtico \u00e0 decis\u00e3o da PGR por enxerg\u00e1-la como fora do padr\u00e3o, opina que ela pode terminar \u201csendo algo positivo para a sociedade\u201d, se formar um precedente que seja aplicado a \u201ctoda a sociedade e n\u00e3o apenas a um ministro do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de Costa, a medida da PGR \u201cabre uma perspectiva mais correta para o crime de homofobia: se h\u00e1 uma cr\u00edtica, um mero uso ret\u00f3rico, uma brincadeira social, n\u00e3o haveria crime”. “Com isso, para o bem e para o mal, esse caso pode diminuir a press\u00e3o da milit\u00e2ncia LGBTQIA+ para tudo criminalizar\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n O crime de homofobia n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei, mas passou a ser punido a partir de 2019, por decis\u00e3o do STF. Naquele julgamento, Gilmar Mendes foi um dos oito ministros que votaram para equiparar homofobia ao crime de racismo (leia mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas ressaltaram que, mesmo na hip\u00f3tese de a fala do ministro n\u00e3o ser criminosa, isso n\u00e3o impediria, em tese, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (do qual a PGR faz parte) entrasse com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo repara\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n Essa provid\u00eancia era justamente a que tinha sido pedida \u00e0 PGR pelo advogado Enio Viterbo, autor da representa\u00e7\u00e3o. Viterbo solicitava \u201capura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o de direitos coletivos e\/ou difusos da popula\u00e7\u00e3o brasileira homossexual\u201d, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias desse tipo \u2013 \u00e0s vezes, de valor milion\u00e1rio \u2013 v\u00eam ganhando destaque nos \u00faltimos anos, sendo, muitas vezes, propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra falas controversas, mesmo as que s\u00e3o consideradas penalmente l\u00edcitas, isto \u00e9, que n\u00e3o constituem crime.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es do g\u00eanero j\u00e1 tiveram como alvo, inclusive, autoridades p\u00fablicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2025 a pagar R$ 150 mil por uma fala sobre adolescentes venezuelanas.<\/p>\n\n\n\n Os coment\u00e1rios de Gilmar Mendes que deram origem \u00e0 representa\u00e7\u00e3o foram feitos no contexto de uma entrevista na qual o ministro justificava sua atitude de a inclus\u00e3o do ex-governador e pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia Romeu Zema (Novo) no chamado inqu\u00e9rito das fake news, por um v\u00eddeo que satirizava ministros do STF, inclusive o pr\u00f3prio Gilmar.<\/p>\n\n\n\n “Se come\u00e7amos a fazer piadas com coisas s\u00e9rias, com as institui\u00e7\u00f5es, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Ser\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no estado, ser\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 ofensivo? \u00c9 correto brincar com isso? Homens p\u00fablicos podem fazer isso?”, tinha dito Gilmar na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A fala gerou pol\u00eamica por parecer fazer equival\u00eancia impl\u00edcita entre a homossexualidade e o roubo de dinheiro, como sendo ambas acusa\u00e7\u00f5es lesivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o. Houve rea\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Zema, que afirmou que o ministro \u201cmostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil\u201d. O coment\u00e1rio de Gilmar levou \u00e0 representa\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR, feita por Viterbo.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a PGR pediu o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o, afirmando n\u00e3o identificar \u201celementos m\u00ednimos\u201d que indicassem \u201cil\u00edcito penal\u201d na fala do ministro. O principal argumento da PGR foi que o ministro fez \u201cretrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim\u201d, continua a PGR, \u201cn\u00e3o se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure les\u00e3o efetiva e atual a direitos coletivos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ que demande interven\u00e7\u00e3o ministerial.\u201d<\/p>\n\n\n\n O argumento foi alvo de cr\u00edticas pelos juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cA simples retrata\u00e7\u00e3o, no dia seguinte, n\u00e3o afastaria a exist\u00eancia do crime\u201d, afirma Costa. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da advogada e professora Dineia Anziliero Dal Pizzol, doutora em Direito pela UFRGS. Pizzol explica que de fato existe, em lei, a figura da \u201cretrata\u00e7\u00e3o\u201d como algo que pode extinguir a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o, mas que isso \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, prevista apenas \u201cem hip\u00f3teses legais espec\u00edficas, como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n Os juristas ouvidos explicam que a regra n\u00e3o se estenderia ao ministro Gilmar Mendes, porque, se houvesse crime na fala, seria o de racismo, que n\u00e3o est\u00e1 entre os que preveem esse benef\u00edcio para o acusado.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio, destaca Costa: o racismo \u00e9 um crime com especial \u201cgravidade atribu\u00edda pela legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, sendo, por exemplo, considerado imprescrit\u00edvel. Ou seja, nem mesmo a passagem de muitos anos afastaria a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, se fosse considerado que a fala do ministro constituiu crime, segundo Costa, o pedido de desculpas posterior n\u00e3o deveria fazer diferen\u00e7a: \u201co injusto penal ocorreu e deveria o Minist\u00e9rio P\u00fablico processar o infrator\u201d.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, Costa criticou a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, acusando-a de, na pr\u00e1tica, criar uma nova regra legal: \u201cA posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica criou uma excludente de ilicitude na quest\u00e3o da homofobia: a retrata\u00e7\u00e3o posterior\u201d. O ex-juiz comenta: \u201cEspera-se que n\u00e3o seja apenas para o Ministro Gilmar Mendes, mas para todos por igual\u201d.<\/p>\n\n\n\n Costa destaca, no entanto, que o racismo tamb\u00e9m \u00e9 um crime que exige dolo, n\u00e3o podendo ser cometido de forma culposa. Em outras palavras, se fosse demonstrado que o ministro n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de \u201cpraticar o preconceito\u201d, isso, em tese, afastaria, por si s\u00f3, a caracteriza\u00e7\u00e3o da fala como crime. A PGR, por\u00e9m, n\u00e3o se manifestou especificamente sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio, mestre pela Universidade de Coimbra, explica que o PGR tem autonomia para agir de of\u00edcio e, se visse ind\u00edcios de crime na fala de Gilmar, mesmo que a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o os tivesse mencionado explicitamente, o \u00f3rg\u00e3o poderia \u201cadotar as medidas cab\u00edveis\u201d, como instaurar inqu\u00e9rito para apurar se havia elementos para entrar com uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n Maur\u00edcio explica ainda que, se isso ocorresse, n\u00e3o impediria o Minist\u00e9rio P\u00fablico de entrar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em paralelo, pedindo o reconhecimento de danos morais coletivos: \u201cNa pr\u00e1tica, isso \u00e9 comum: uma mesma not\u00edcia de fato pode gerar desdobramentos paralelos nas esferas c\u00edvel e criminal\u201d.<\/p>\n\n\n\n Procurado pela Gazeta do Povo <\/strong>para se manifestar sobre a resposta da PGR, o autor da representa\u00e7\u00e3o, Enio Viterbo, declarou apenas que \u201cesse resultado mostra que a PGR de Paulo Gonet mais uma vez se comporta como advocacia de defesa do ministro Gilmar Mendes\u201d.<\/p>\n\n\n\n O crime de racismo est\u00e1 previsto no artigo 20 da Lei 7.716\/89, que n\u00e3o menciona falas homof\u00f3bicas. No entanto, Adriano Soares da Costa explica que a homofobia passou a ser punida no Brasil \u201cpor analogia pelo STF\u201d em 2019.<\/p>\n\n\n\n Naquele ano, em considerado caso paradigm\u00e1tico de ativismo judicial (MI 4733 e ADO 26), o tribunal decidiu, por 8 votos a 3, \u201cestender a tipifica\u00e7\u00e3o\u201d do racismo, determinando que o artigo fosse lido como se tamb\u00e9m mencionasse a homofobia, para que fosse criminalizada da mesma forma \u2014 inclusive com os rigores especiais que s\u00e3o aplicados ao crime de racismo no Brasil, como o fato de ser imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e9poca, o pr\u00f3prio ministro Gilmar Mendes esteve entre os que votaram a favor dessa inova\u00e7\u00e3o. Em seu voto, escreveu que a \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero devem ser consideradas como manifesta\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indiv\u00edduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n\u201cDanos morais coletivos\u201d<\/h2>\n\n\n\n
A fala de Gilmar Mendes<\/h2>\n\n\n\n
A rea\u00e7\u00e3o da PGR<\/h2>\n\n\n\n
Pedido de desculpas n\u00e3o afasta eventual crime<\/h2>\n\n\n\n
Possibilidade de inqu\u00e9rito criminal<\/h2>\n\n\n\n
Gilmar atuou para criminalizar a homofobia<\/h2>\n\n\n\n