Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista e doutor pela Universidade de Coimbra, defende que autores de crimes graves sejam responsabilizados como adultos a partir dos 16 anos; Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, afirma que a mudan\u00e7a aumentaria a reincid\u00eancia e aproximaria adolescentes das fac\u00e7\u00f5es
\u201850 Debates para o Brasil\u2019: reduzir a maioridade penal aumenta a seguran\u00e7a ou fortalece o crime organizado?<\/p>\n\n\n\n
O Jornal da CBN<\/a> apresentou nesta ter\u00e7a-feira (4) mais uma edi\u00e7\u00e3o do \u201c50 Debates para o Brasil\u201d<\/a>, s\u00e9rie que discute temas relevantes para o futuro do pa\u00eds e para as elei\u00e7\u00f5es de outubro. A proposta \u00e9 reunir especialistas com posi\u00e7\u00f5es diferentes e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a pr\u00f3pria opini\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Nesta edi\u00e7\u00e3o, o programa debateu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A discuss\u00e3o voltou a ganhar for\u00e7a com a retomada, pela C\u00e2mara dos Deputados, da an\u00e1lise de propostas sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n Os defensores da mudan\u00e7a argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos j\u00e1 conseguem compreender a gravidade de crimes como homic\u00eddio, latroc\u00ednio e estupro e, por isso, deveriam responder como adultos. Os cr\u00edticos afirmam que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) j\u00e1 prev\u00ea medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o e alertam que o envio desses jovens ao sistema prisional comum poderia fortalecer o recrutamento pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. <\/p>\n\n\n\n Mediado pelos \u00e2ncoras M\u00edlton Jung e C\u00e1ssia Godoy, o debate reuniu Eduardo Maur\u00edcio, advogado criminalista no Brasil, em Portugal, na Espanha e na Hungria, mestre em Direito e doutor pela Universidade de Coimbra, e Pierpaolo Bottini, jurista, advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). <\/p>\n\n\n\n Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, Eduardo Maur\u00edcio sustentou que a medida diminuiria a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e poderia inibir o envolvimento de adolescentes com crimes graves. Ele reconheceu, no entanto, que a mudan\u00e7a precisaria ser acompanhada por investimentos no sistema prisional para impedir que as unidades funcionassem como espa\u00e7os de recrutamento e forma\u00e7\u00e3o de criminosos. <\/p>\n\n\n\n Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, Pierpaolo Bottini argumentou que os adolescentes j\u00e1 s\u00e3o responsabilizados e podem permanecer privados de liberdade por at\u00e9 tr\u00eas anos. Para o professor, a transfer\u00eancia para pres\u00eddios de adultos aumentaria a reincid\u00eancia e colocaria milhares de jovens em contato direto com as fac\u00e7\u00f5es criminosas. <\/p>\n\n\n\n M\u00edlton Jung<\/strong>: Os defensores da redu\u00e7\u00e3o afirmam que adolescentes de 16 anos j\u00e1 t\u00eam capacidade para compreender plenamente a gravidade de crimes como homic\u00eddio, latroc\u00ednio e estupro. O que mudaria para a seguran\u00e7a p\u00fablica se esses jovens passassem a responder como adultos?<\/em><\/p>\n\n\n\n Eduardo Maur\u00edcio<\/strong>: Um dos principais argumentos favor\u00e1veis \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da impunidade ou da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Evidentemente, precisamos olhar tamb\u00e9m para a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional, sobretudo para a superlota\u00e7\u00e3o, mas a mudan\u00e7a poderia ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos de crimes graves.<\/em><\/p>\n\n\n\n Existe ainda o argumento da isonomia pol\u00edtica: se o jovem possui o direito de votar, tamb\u00e9m poderia responder criminalmente por seus atos. N\u00e3o estou falando de qualquer tipo de delito, mas de crimes graves, como homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/em><\/p>\n\n\n\n Alguns pa\u00edses adotam formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal antes dos 18 anos. Portugal, por exemplo, estabelece essa responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos 16 anos. Alemanha e Jap\u00e3o tamb\u00e9m possuem regras que permitem a responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos 14, ainda que dentro de sistemas jur\u00eddicos pr\u00f3prios.<\/em><\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderia ajudar a enfrentar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado. Hoje, esses grupos se aproveitam da diferen\u00e7a existente na legisla\u00e7\u00e3o para atrair jovens. A possibilidade de responder como adulto poderia exercer algum efeito de dissuas\u00e3o, principalmente diante de crimes violentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n M\u00edlton Jung:<\/strong> Muitos defensores da mudan\u00e7a afirmam que o sistema atual transmite uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, especialmente diante de crimes violentos cometidos por adolescentes. Manter a maioridade penal aos 18 anos responde adequadamente a essa preocupa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n\n\n\n Pierpaolo Bottini:<\/strong> \u00c9 evidente que um jovem de 16 ou 17 anos possui consci\u00eancia do car\u00e1ter il\u00edcito de crimes violentos. Isso n\u00e3o significa, no entanto, que esses adolescentes n\u00e3o recebam consequ\u00eancias pela pr\u00e1tica dos atos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nos casos mais graves, s\u00e3o aplicadas medidas de restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Temos hoje cerca de 11 mil adolescentes com a liberdade restrita em decorr\u00eancia de atos infracionais. Portanto, n\u00e3o podemos afirmar que n\u00e3o existe responsabiliza\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o do Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n A pergunta \u00e9 o que acontecer\u00e1 se transferirmos esses milhares de adolescentes para o sistema prisional adulto. Isso reduzir\u00e1 os problemas de seguran\u00e7a ou apenas colocar\u00e1 esses jovens em contato com adultos e com um sistema dominado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas?<\/em><\/p>\n\n\n\n Existem estudos internacionais segundo os quais, nos lugares em que essa transfer\u00eancia ocorreu, a reincid\u00eancia dos adolescentes aumentou em 34%. A discuss\u00e3o precisa ir al\u00e9m da sensa\u00e7\u00e3o de impunidade ou da capacidade de compreender o car\u00e1ter il\u00edcito do ato.<\/em><\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista pragm\u00e1tico, enviar esses jovens ao sistema adulto tende a piorar a situa\u00e7\u00e3o. As fac\u00e7\u00f5es receber\u00e3o um contingente de adolescentes vulner\u00e1veis ao recrutamento e dispostos a prestar servi\u00e7os \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o moral ou de defesa dos direitos humanos. \u00c9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n C\u00e1ssia Godoy: <\/strong>Como conciliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes que cometeram crimes graves com os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e nos acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio?<\/em><\/p>\n\n\n\n Eduardo Maur\u00edcio:<\/strong> A responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir dos 16 anos pode contribuir para o enfrentamento dos crimes praticados por adolescentes, mas precisa ser acompanhada por investimentos do Estado no sistema prisional.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sabemos que grande parte das unidades prisionais brasileiras funciona como uma escola do crime, na qual pessoas s\u00e3o recrutadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Se uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar, ser\u00e1 necess\u00e1rio enfrentar esse problema paralelamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n A tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC exige etapas rigorosas e precisa observar os direitos humanos, a Constitui\u00e7\u00e3o e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser implementada de maneira isolada ou sem crit\u00e9rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda assim, acredito que a responsabiliza\u00e7\u00e3o como adulto pode produzir um efeito de preven\u00e7\u00e3o nos casos de crimes graves. O adolescente saber\u00e1 que, se praticar determinados delitos, estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas consequ\u00eancias aplicadas a uma pessoa adulta.<\/em><\/p>\n\n\n\n C\u00e1ssia Godoy:<\/strong> Pierpaolo Bottini, \u00e9 poss\u00edvel conciliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos adolescentes que cometem crimes graves com os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o existentes atualmente?<\/em><\/p>\n\n\n\n Pierpaolo Bottini:<\/strong> Sim. Em primeiro lugar, \u00e9 importante lembrar que o adolescente que comete um ato infracional grave pode permanecer com a liberdade restrita por at\u00e9 tr\u00eas anos. N\u00e3o \u00e9 um per\u00edodo pequeno. Dependendo do crime, pode ser at\u00e9 superior ao tempo efetivamente cumprido por um adulto.<\/em><\/p>\n\n\n\n Muitos adolescentes est\u00e3o internados por tr\u00e1fico de pequenas quantidades de drogas. Em alguns desses casos, os tr\u00eas anos de medida socioeducativa podem representar um per\u00edodo maior do que aquele durante o qual um adulto permaneceria preso pela mesma conduta.<\/em><\/p>\n\n\n\n Precisamos discutir qual resposta ser\u00e1 oferecida enquanto esses jovens estiverem nas unidades. O primeiro ponto \u00e9 garantir a segrega\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao crime organizado. N\u00e3o pode haver contato com as fac\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n O segundo \u00e9 priorizar a educa\u00e7\u00e3o. No sistema prisional comum, busca-se a reintegra\u00e7\u00e3o principalmente pelo trabalho. No caso dos adolescentes, a prioridade precisa ser a forma\u00e7\u00e3o, com educa\u00e7\u00e3o integral e cursos t\u00e9cnicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio algum tipo de acompanhamento posterior. Sabemos que o Estado n\u00e3o consegue acompanhar individualmente todos os jovens, mas a educa\u00e7\u00e3o integral pode ocupar o tempo desses adolescentes, criar perspectivas e reduzir significativamente a reincid\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa discuss\u00e3o precisa ser afastada dos emocionalismos e das polariza\u00e7\u00f5es. Devemos analisar tecnicamente os n\u00fameros e os resultados. Estamos falando da pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o, e \u00e9 fundamental investir tempo e recursos na recupera\u00e7\u00e3o desses jovens.<\/em><\/p>\n\n\n\n O \u201c50 Debates para o Brasil\u201d segue no Jornal da CBN at\u00e9 a semana das elei\u00e7\u00f5es. Os debates ficam dispon\u00edveis no site, no aplicativo e no canal da CBN no YouTube.<\/p>\n\n\n\nConfira os principais trechos do debate:<\/h2>\n\n\n\n