As mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, trocadas com colaboradores e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes justificam apura\u00e7\u00e3o e apontam para crimes comuns e de responsabilidade do magistrado e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n\n\n\n
Segundo juristas ouvidos pela reportagem, as condutas apresentadas no relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, por meio de mensagens e documentos, criam ainda fundamento para afastar a dupla de decis\u00f5es relacionadas ao Master.<\/p>\n\n\n\n
No caso de Moraes, entre as hip\u00f3teses levantadas est\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o passiva e advocacia administrativa. Tamb\u00e9m foram mencionadas possibilidades como tr\u00e1fico de influ\u00eancia e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda ind\u00edcios do cometimento de crimes de responsabilidade, como procedimento incompat\u00edvel com a honra, a dignidade e o decoro das fun\u00e7\u00f5es e julgamento quando legalmente suspeito.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o a Gonet, o enquadramento jur\u00eddico apontado at\u00e9 o momento \u00e9 mais restrito. Segundo o advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio, os elementos conhecidos n\u00e3o permitem, por ora, identificar com a mesma clareza um crime comum praticado pessoalmente pelo PGR. A discuss\u00e3o estaria concentrada principalmente nas hip\u00f3teses de crime de responsabilidade previstas para o cargo.<\/p>\n\n\n\n
A eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o, no entanto, dependeria do pr\u00f3prio STF autorizar que as investiga\u00e7\u00f5es da PF continuem. <\/p>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio da PF revelado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) indica o envolvimento de Moraes e Gonet com Vorcaro e aponta poss\u00edveis trocas de favores e compartilhamento indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas.<\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a entre os poss\u00edveis enquadramentos est\u00e1 na necessidade de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o entre eventual vantagem, a atua\u00e7\u00e3o funcional da autoridade e os atos praticados em raz\u00e3o do cargo, segundo o advogado criminalista Andr\u00e9 Fini Ter\u00e7arolli, mestre pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n Uma das hip\u00f3teses \u00e9 a de corrup\u00e7\u00e3o passiva, prevista no C\u00f3digo Penal. O crime ocorre quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico solicita ou recebe, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, ou aceita promessa dessa vantagem.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, seria necess\u00e1rio que o STF conclu\u00edsse que verbas e benef\u00edcios recebidos por Moraes, direta ou indiretamente, teriam rela\u00e7\u00e3o com sua atua\u00e7\u00e3o funcional e que se tratava de vantagem indevida. <\/p>\n\n\n\n Outra hip\u00f3tese apontada pelos analistas \u00e9 a de advocacia administrativa, tamb\u00e9m prevista no C\u00f3digo Penal. O crime ocorre quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o desse tipo penal dependeria, portanto, da exist\u00eancia de uma atua\u00e7\u00e3o concreta em favor de interesse privado e da utiliza\u00e7\u00e3o do cargo para esse fim. <\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio tamb\u00e9m apontou o tr\u00e1fico de influ\u00eancia como hip\u00f3tese que poderia ser examinada no caso. O enquadramento, por\u00e9m, exige cautela, j\u00e1 que o C\u00f3digo Penal trata de quem solicita, exige, cobra ou obt\u00e9m vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Assim, a simples exist\u00eancia de contatos entre Vorcaro e autoridades n\u00e3o seria suficiente para caracterizar o crime. Seria necess\u00e1rio comprovar definitivamente quem teria solicitado ou obtido eventual vantagem e qual seria a influ\u00eancia prometida. <\/p>\n\n\n\n Outra possibilidade a ser analisada, com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, seria a de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, caso fosse demonstrado que uma informa\u00e7\u00e3o protegida por sigilo e conhecida em raz\u00e3o do cargo de Moraes foi indevidamente revelada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos crimes comuns, existe uma segunda esfera de poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o: os chamados crimes de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A lei que regulamenta os crimes de responsabilidade e o processo de impeachment estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas para ministros do STF. Entre elas est\u00e1 a de proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa e a de proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, a dignidade e o decoro das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Essa previs\u00e3o torna relevante a discuss\u00e3o sobre eventual suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de Moraes em processos relacionados ao Banco Master e a Vorcaro. <\/p>\n\n\n\n A rela\u00e7\u00e3o profissional do escrit\u00f3rio de advocacia da esposa de Moraes com o empres\u00e1rio j\u00e1 havia sido apontada como elemento de impedimento em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao caso. Com a divulga\u00e7\u00e3o de mensagens que indicariam tamb\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o ministro e Vorcaro, a quest\u00e3o pode ganhar novos contornos jur\u00eddicos. <\/p>\n\n\n\n Isso n\u00e3o significa que toda decis\u00e3o de Moraes envolvendo o empres\u00e1rio ou o Banco Master seja automaticamente inv\u00e1lida. Seria necess\u00e1rio verificar, em cada caso, se estavam presentes as circunst\u00e2ncias legais de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o e quais atos eventualmente teriam sido praticados nessas condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Neste contexto, os juristas da Lexum, associa\u00e7\u00e3o brasileira de juristas, advogados e estudantes de Direito, sustentam que Moraes n\u00e3o pode participar da parcela da delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio que examine a validade ou o prosseguimento de apura\u00e7\u00e3o potencialmente relacionada apenas \u00e0 sua pr\u00f3pria conduta.<\/p>\n\n\n\n Em nota t\u00e9cnica divulgada nesta quarta-feira (2), a Lexum sustenta que Moraes e Gonet n\u00e3o podem participar de delibera\u00e7\u00f5es<\/a> ou decidir pessoalmente a validade ou o prosseguimento de apura\u00e7\u00e3o potencialmente relacionada \u00e0 sua pr\u00f3pria conduta.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do procurador-geral da Rep\u00fablica \u00e9 diferente de Moraes. <\/p>\n\n\n\n Segundo Bruno Gimenes Di Lascio, os elementos conhecidos at\u00e9 o momento n\u00e3o permitem apontar hip\u00f3teses de crimes comuns praticados pessoalmente por Gonet. A principal discuss\u00e3o, neste momento, estaria no campo dos crimes de responsabilidade. <\/p>\n\n\n\n A lei dos crimes de responsabilidade tamb\u00e9m estabelece regras para o procurador-geral da Rep\u00fablica. O ponto principal n\u00e3o s\u00e3o as mensagens em si, mas o fato de ele ter feito um parecer na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) pedindo que seja declarada a nulidade do relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal. Em tese, isso poderia ser enquadrado como crime, j\u00e1 que Gonet seria suspeito na causa.<\/p>\n\n\n\n A eventual exist\u00eancia de contatos entre Gonet e pessoas pr\u00f3ximas a Vorcaro n\u00e3o seria, isoladamente, suficiente para caracterizar um crime. Seria necess\u00e1rio demonstrar qual teria sido a atua\u00e7\u00e3o funcional do PGR, se houve conflito de interesses e se alguma conduta se enquadraria nas hip\u00f3teses previstas em lei. <\/p>\n\n\n\n A depender dos elementos que venham a ser confirmados, tamb\u00e9m pode surgir discuss\u00e3o sobre eventual impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o do procurador-geral em procedimentos relacionados \u00e0 sua pr\u00f3pria conduta. <\/p>\n\n\n\n O advogado especialista em Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e em Processo Penal William Pimentel pondera que o caso de Gonet exige cautela adicional, j\u00e1 que parcela relevante das mensagens divulgadas teria sido intermediada por terceiros.<\/p>\n\n\n\n “H\u00e1 registros atribu\u00eddos ao PGR e refer\u00eancia a contatos telef\u00f4nicos, al\u00e9m do epis\u00f3dio envolvendo a pretendida participa\u00e7\u00e3o de seu filho em evento com despesas custeadas por Vorcaro, mas o pr\u00f3prio evento acabou cancelado. \u00c9 indispens\u00e1vel confirmar autoria, contexto e eventual rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, observa Pimentel.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, o advogado criminalista Andr\u00e9 Fini Ter\u00e7arolli, mestre pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal possui regramentos espec\u00edficos para fiscalizar seus membros por meio de controle disciplinar do seu Conselho e, nesse sentido, Gonet pode ser afastado do cargo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Corregedoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pode realizar apura\u00e7\u00e3o preliminar, inspe\u00e7\u00e3o ou procedimento correcional\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea, entre as medidas cautelares, a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de atividade de natureza econ\u00f4mica ou financeira quando houver justo receio de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais. <\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista Eduardo Maur\u00edcio destaca, no entanto, que “n\u00e3o existe previs\u00e3o de afastamento obrigat\u00f3rio autom\u00e1tico”.<\/p>\n\n\n\n No caso de Moraes, a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer medida cautelar envolve uma quest\u00e3o adicional: sua condi\u00e7\u00e3o de ministro do STF e as regras de compet\u00eancia aplic\u00e1veis \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao julgamento de integrantes da Corte. <\/p>\n\n\n\n O advogado criminalista Berlinque Cantelmo ressalta que existem medidas cab\u00edveis, mas, em tese, isso n\u00e3o significa que elas possam ser adotadas imediatamente.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, seria necess\u00e1ria a instaura\u00e7\u00e3o formal de investiga\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o do Supremo e a ado\u00e7\u00e3o da medida dependeria de pedido formal do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Supremo. Com o eventual impedimento do procurador-geral e o deslocamento da compet\u00eancia para o Plen\u00e1rio, o especialista aponta ainda um problema de legitimidade para formular o pedido.<\/p>\n\n\n\nQuais crimes podem ser discutidos no caso de Moraes <\/h2>\n\n\n\n
Crime de responsabilidade \u00e9 outra frente de responsabiliza\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
Fatos conhecidos diferenciam caso de Paulo Gonet de Moraes <\/h2>\n\n\n\n
Moraes pode ser afastado cautelarmente?<\/h2>\n\n\n\n
Press\u00e3o pol\u00edtica pode levar a impeachment de Moraes <\/h2>\n\n\n\n