{"id":7267,"date":"2026-09-09T17:27:20","date_gmt":"2026-09-09T17:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/?p=7267"},"modified":"2026-09-17T17:30:25","modified_gmt":"2026-09-17T17:30:25","slug":"decisao-de-mendonca-para-afastar-diretor-da-pf-e-vulneravel-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eduardomauricioadvocacia.com\/index.php\/2026\/09\/09\/decisao-de-mendonca-para-afastar-diretor-da-pf-e-vulneravel-dizem-juristas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Mendon\u00e7a para afastar diretor da PF \u00e9 vulner\u00e1vel, dizem juristas"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do ministro do STF<\/a> Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de afastar preventivamente o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal Andrei Rodrigues<\/a> apresenta vulnerabilidades, segundo juristas consultados pelo UOL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o cita relat\u00f3rio interno da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar o pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/em>: Hoje, o ministro Fl\u00e1vio Dino atendeu a um recurso de Andrei Rodrigues e o reintegrou ao cargo de diretor-geral da PF<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o tem vulnerabilidades<\/h2>\n\n\n\n

Havia fundamento para determinar a apura\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios e a preserva\u00e7\u00e3o das provas, mas n\u00e3o para que o pr\u00f3prio ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afastasse Andrei Rodrigues e Leandro Almada nas condi\u00e7\u00f5es em que o fez. \u201d<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o apresenta vulnerabilidades graves, especialmente porque Mendon\u00e7a figura como poss\u00edvel v\u00edtima do monitoramento, o que coloca em d\u00favida sua imparcialidade para julgar o caso. \u201d<\/p>\n\n\n\n

O ministro poderia ter determinado a preserva\u00e7\u00e3o do material e encaminhado os fatos \u00e0 autoridade competente, mas n\u00e3o deveria atuar, simultaneamente, como pessoa atingida pelos relat\u00f3rios, avaliador de sua legalidade e juiz respons\u00e1vel pelo afastamento daqueles que teriam participado de sua elabora\u00e7\u00e3o.”
Marcelo Aith, mestre em Direito Penal pela PUC-SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Afastamento foi desproporcional<\/h2>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o do relator tem que ser uma interven\u00e7\u00e3o definida como m\u00ednima, e n\u00e3o uma interven\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. O relator interv\u00e9m minimamente, de modo que afastar o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal \u00e9 circunst\u00e2ncia excepcional\u00edssima. \u201dContinua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n

Observe que o diretor-geral da PF, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 de livre nomea\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. \u201d<\/p>\n\n\n\n

Constitucionalmente, o presidente tem autoridade para nome\u00e1-lo e para destitu\u00ed-lo, de maneira que n\u00e3o deve, se n\u00e3o em casos excepcionais de grave comprometimento da ordem p\u00fablica, o relator determinar o afastamento do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal. 
Gustavo Sampaio, especialista em direito constitucional e professor da UFF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Justificativa \u00e9 admiss\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

A justificativa do afastamento preventivo e cautelar \u00e9 constitucionalmente admiss\u00edvel, se baseado na autodefesa e prerrogativa funcional diante do monitoramento il\u00edcito de espionagem da intelig\u00eancia da PF contra Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, se comprovado relat\u00f3rios sem timbre e assinatura, sendo essa medida para neutralizar riscos efetivos \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal e impedir o uso indevido das prerrogativas policiais contra magistrados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No que tange \u00e0s brechas, \u00e9 poss\u00edvel explorar a ofensa \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes, a aus\u00eancia do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a viola\u00e7\u00e3o da responsabilidade subjetiva, sendo o impacto disso tudo o que j\u00e1 vemos atualmente, cen\u00e1rio de guerra civil no STF, instabilidade na Pol\u00edcia Federal e colapso interno.
Eduardo Maur\u00edcio, advogado e especialista em direito penal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 indi\u00edcios de ilegalidade<\/h2>\n\n\n\n

A medida tem fortes ind\u00edcios de ilegalidade e inconstitucionalidade. Trata-se de interfer\u00eancia do STF no Poder Executivo. Mais do que afastar um delegado, o ministro Andr\u00e9 [Mendon\u00e7a] afastou um delegado que exerce um cargo do Executivo, que faz parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201dContinua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n

O STF n\u00e3o \u00e9 chefe da PF. O m\u00e1ximo que poderia ser feito era uma atua\u00e7\u00e3o da PGR, utilizando o poder de controle externo da atividade policial. (…) Portanto, tudo indica ser inconstitucional a decis\u00e3o. \u201dLenio Streck, professor titular da Unisinos e da Unesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andrei segue afastado at\u00e9 nova decis\u00e3o do STF<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para Andrei voltar ao comando da Pol\u00edcia Federal. <\/strong>O diretor-geral ficar\u00e1 afastado at\u00e9 que o STF decida pela sua volta, segundo Lenio Streck.<\/p>\n\n\n\n

Segunda Turma j\u00e1 tem maioria<\/a> para manter o afastamento. <\/strong>Para Streck, a quest\u00e3o agora \u00e9 saber se o caso ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio do Supremo. <\/p>\n\n\n\n

Pedido de vista do ministro do STF Gilmar Mendes<\/a> pode levar a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio. <\/strong>O professor diz que essa seria uma possibilidade para que o caso seja analisado em conjunto por todos os ministros da corte. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o cabem habeas corpus nem mandado de seguran\u00e7a contra a decis\u00e3o de um ministro, diz Streck.<\/strong> Por isso, explica, Andrei seguir\u00e1 afastado enquanto n\u00e3o houver nova delibera\u00e7\u00e3o do STF.Continua ap\u00f3s a publicidade<\/p>\n\n\n\n

Crise no STF<\/h2>\n\n\n\n

A crise desencadeada no Supremo teve um novo cap\u00edtulo hoje. <\/strong>Ap\u00f3s a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de afastamento de Andrei Rodrigues, Mendon\u00e7a submeteu a determina\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma do STF \u2014tr\u00eas ministros do grupo seguiram o relator e votaram a favor do afastamento preventivo de Andrei.<\/p>\n\n\n\n

Como fez um pedido de vista, Gilmar suspendeu o julgamento por at\u00e9 90 dias. <\/strong>Toffoli ainda precisa definir se participa do julgamento ou mant\u00e9m seu impedimento de tratar de processos sobre o caso Master. Contudo, fica valendo a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a pelo afastamento imediato de Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, Moraes usou relat\u00f3rio da PF para pedir que Mendon\u00e7a fosse investigado<\/a> no STF<\/strong>. Ele protocolou a solicita\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito das fake news, relatado por ele pr\u00f3prio. O presidente do STF, Edson Fachin, interveio na sexta-feira, retirou o pedido desse inqu\u00e9rito<\/a> e cobrou explica\u00e7\u00f5es dos envolvidos. Mendon\u00e7a classificou como de “absoluta impropriedade t\u00e9cnica e ilicitude na sua produ\u00e7\u00e3o” o relat\u00f3rio de intelig\u00eancia da PF apresentado pelo colega.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2026\/09\/09\/andre-mendonca-e-andrei-rodrigues-juristas-opinam.ghtm<\/a><\/p>\n\n\n\n

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