Por C\u00e9sar Castro e Roberto Bessa Moreira \u2014 Jornal de Not\u00edcias. Publicado em 08\/10\/2026 \u00e0s 08:32.<\/p>\n
Foi precisamente esse estatuto que acabou por ser decisivo quando, no s\u00e1bado, foi detido pela PSP no Aeroporto de Lisboa. Apesar de o seu nome constar na lista de fugitivos da Interpol, Daniil M. seria libertado e j\u00e1 regressou a Dublin. O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa considerou “prov\u00e1vel” que Portugal venha a recusar a sua extradi\u00e7\u00e3o para a R\u00fassia, devido ao risco de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e, por isso, mant\u00ea-lo preso seria “desproporcional”.<\/p>\n
Passava pouco das 14.30 horas de s\u00e1bado quando Daniil foi intercetado no controlo de fronteira do Aeroporto Humberto Delgado. O arquiteto e engenheiro de telecomunica\u00e7\u00f5es chegava de Dublin, acompanhado pela mulher, para passar cinco dias de f\u00e9rias em Portugal, mas os agentes da PSP descobriram que sobre ele pendia um mandado de deten\u00e7\u00e3o internacional emitido pela R\u00fassia, em 2006, e v\u00e1lido at\u00e9 2029.<\/p>\n
Um mandado de deten\u00e7\u00e3o internacional que teve origem numa investiga\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico de droga. Segundo as autoridades russas, em 22 de dezembro de 2004, Daniil serviu de intermedi\u00e1rio na venda de 66 comprimidos de MDMA, recebendo cerca de 1330 d\u00f3lares do comprador que, depois, entregou ao dono da droga. Ter\u00e1 ainda recebido 2660 d\u00f3lares para uma segunda entrega, de 134 comprimidos, que n\u00e3o chegou a concretizar por ter sido detido.<\/p>\n
Depois de libertado, Daniil M. fugiu da R\u00fassia, por recear n\u00e3o ter um julgamento justo, e instalou-se na Irlanda, onde lhe foi reconhecido o estatuto de refugiado, que lhe permite viajar para grande parte do mundo, incluindo Portugal. E foi em Lisboa que, mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s os factos de que \u00e9 acusado, acabou detido.<\/p>\n
Na segunda-feira, o russo foi levado ao Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa e op\u00f4s-se \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o requerida pela R\u00fassia. Alegou ser um refugiado pol\u00edtico e foi justamente essa condi\u00e7\u00e3o que levou o procurador a defender que n\u00e3o fazia sentido mant\u00ea-lo detido enquanto se aguarda um eventual pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Moscovo. O magistrado Manuel Roxo lembrou que, “embora a prote\u00e7\u00e3o internacional de refugiados e a aplica\u00e7\u00e3o do direito penal n\u00e3o sejam mutuamente excludentes, h\u00e1 que ter em conta a Conven\u00e7\u00e3o relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951”.<\/p>\n
Para o procurador, a pris\u00e3o seria “desproporcional”. At\u00e9 porque Daniil estava em Portugal “em turismo”, acompanhado pela mulher, trabalha na Irlanda e \u00e9 um “facto que est\u00e1 autorizado a viajar gra\u00e7as ao seu estatuto”. Manuel Roxo at\u00e9 antecipou que a extradi\u00e7\u00e3o de Daniil M. “n\u00e3o ir\u00e1 ser concedida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a portugu\u00eas”.<\/p>\n
A ju\u00edza Cristina Silva Marinho teve o mesmo entendimento ao recordar que “a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que se aplica em Portugal, tem vindo a decidir no sentido de n\u00e3o ser concedida a extradi\u00e7\u00e3o para a Federa\u00e7\u00e3o Russa, por raz\u00f5es que se prendem com a viola\u00e7\u00e3o por parte desse Estado dos direitos humanos”.<\/p>\n
“Por ser prov\u00e1vel que o Estado portugu\u00eas (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) n\u00e3o venha a emitir decis\u00e3o positiva ou favor\u00e1vel” ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o que possa ser apresentado pela R\u00fassia, a desembargadora determinou que se aguarde pela sua formaliza\u00e7\u00e3o e respetiva decis\u00e3o. “Devolva-se o mesmo \u00e0 liberdade”, ordenou a ju\u00edza Cristina Silva Marinho.<\/p>\n
Para Eduardo Maur\u00edcio, advogado de Daniil M., “a restitui\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade do seu cliente era a \u00fanica medida poss\u00edvel em cumprimento \u00e0 lei portuguesa e das conven\u00e7\u00f5es internacionais”.<\/p>\n
A extradi\u00e7\u00e3o por crimes a que corresponda pena perp\u00e9tua ou com dura\u00e7\u00e3o indefinida s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida se o Estado requerente oferecer garantias de que tal puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada nem executada.<\/p>\n