Consultor Jur\u00eddico (ConJur) \u2014 20 de outubro de 2026, 12h47.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o posterior de criptoativos para diferentes carteiras digitais em processo de pulveriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o rompe o v\u00ednculo patrimonial com o delito nem esvazia a medida cautelar que havia determinado o sequestro dos bens.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, o juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo, da Vara Estadual das Garantias de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de S\u00e3o Paulo, determinou o sequestro de criptoativos<\/a> de 12 carteiras digitais da rede Ethereum, uma plataforma de transa\u00e7\u00f5es digitais, que foram desviados de uma empresa por meio de uma fraude cibern\u00e9tica.<\/p>\n A empresa foi v\u00edtima do desvio de cerca de 800 mil USDT, uma moeda digital atrelada ao d\u00f3lar, que foram retirados de sua carteira-cofre em uma plataforma de compra e venda desses criptoativos. Na cota\u00e7\u00e3o atual, o valor equivale a cerca de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o rastreamento t\u00e9cnico apresentado, os ativos foram consolidados em um endere\u00e7o da rede Ethereum, cujo sequestro j\u00e1 havia sido pedido.<\/p>\n Ao pedir a complementa\u00e7\u00e3o das medidas, a empresa alegou que o risco de dissipa\u00e7\u00e3o se concretizou entre a conclus\u00e3o dos autos para decis\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o da ordem. De acordo com a requerente, os valores foram movimentados em maio de 2026, antes da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, e pulverizados entre carteiras intermedi\u00e1rias, que s\u00e3o usadas para redirecionar os criptoativos.<\/p>\n Segundo a empresa, a transfer\u00eancia n\u00e3o rompe o v\u00ednculo patrimonial com a infra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o impede estender a constri\u00e7\u00e3o aos novos endere\u00e7os.<\/p>\n Ao avaliar o pedido, o juiz apontou que o relat\u00f3rio t\u00e9cnico juntado aos autos d\u00e1 suporte \u00e0 alega\u00e7\u00e3o. O documento registra que a carteira inicialmente indicada enviou 352 ETH (criptomoeda da rede Ethereum) a uma carteira \u201cconcentradora\u201d, que distribuiu os valores entre onze endere\u00e7os intermedi\u00e1rios.<\/p>\n O magistrado determinou o bloqueio dessas 11 carteiras intermedi\u00e1rias e de 12\u00aa, at\u00e9 o limite do valor total desviado de 800 USDT.<\/p>\n Por outro lado, o juiz indeferiu os demais pedidos formulados pela empresa para a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios a plataformas e entidades visando obter registros de transa\u00e7\u00f5es, metadados e endere\u00e7os IP. Acompanhando a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o magistrado ressaltou que tais pretens\u00f5es n\u00e3o constituem medidas assecurat\u00f3rias, mas sim dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que extrapolam o objeto do incidente cautelar. <\/p>\n Para o advogado Eduardo Mauricio<\/strong>, que atuou no caso, o resultado demonstra a import\u00e2ncia do acompanhamento t\u00e9cnico das movimenta\u00e7\u00f5es em blockchain<\/em> para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos digitais.<\/p>\n \u201cMonitoramos a pulveriza\u00e7\u00e3o dos ativos e conseguimos identificar e bloquear todas as wallets que receberam os valores. O rastreamento permitiu acompanhar o caminho percorrido pelos criptoativos mesmo depois da sua distribui\u00e7\u00e3o entre diferentes carteiras. Uma delas, inclusive, possui aproximadamente US$ 5 milh\u00f5es em ativos\u201d, afirma.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3oLimite da medida cautelar<\/h2>\n
\nProcesso 0033042-16.2025.8.26.0050<\/strong><\/p>\n