Consultor Jur\u00eddico (ConJur) \u2014 29 de outubro de 2026, 10h39.<\/p>\n\n\n\n
A comprova\u00e7\u00e3o da materialidade do crime de tr\u00e1fico de drogas<\/a> exige a apreens\u00e3o f\u00edsica da subst\u00e2ncia e o laudo toxicol\u00f3gico para constata\u00e7\u00e3o. Fotos e mensagens de texto extra\u00eddas de aplicativo n\u00e3o suprem a falta do laudo direto e imp\u00f5em a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de prova.<\/p>\n\n\n\n Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21\u00aa Vara Criminal da Comarca de S\u00e3o Paulo, para absolver cinco acusados de tr\u00e1fico. O magistrado considerou que prints de conversas no WhatsApp, isoladamente, n\u00e3o constituem material suficiente<\/a> para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O caso teve in\u00edcio durante a investiga\u00e7\u00e3o policial contra uma sexta pessoa, que estaria envolvida no tr\u00e1fico de entorpecentes. Ao longo das buscas, houve intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e quebra do sigilo telem\u00e1tico da mulher, e posteriormente a apreens\u00e3o de seu celular.<\/p>\n\n\n\n No aparelho, os policiais encontraram uma s\u00e9rie de conversas com os r\u00e9us, em que a investigada trataria do com\u00e9rcio de drogas \u2014 inclusive trocando fotos dos produtos e usando nomes espec\u00edficos para os entorpecentes. Os cinco foram, ent\u00e3o, denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Em suas defesas, os acusados requereram a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de materialidade delitiva.<\/p>\n\n\n\n Na fase de instru\u00e7\u00e3o, o perito criminal afirmou que os objetos das imagens eram similares a drogas, mas n\u00e3o era poss\u00edvel dar certeza apenas com base nas fotos. J\u00e1 a delegada reconheceu que n\u00e3o houve apreens\u00e3o de drogas, e que a materialidade do crime de tr\u00e1fico foi ancorada exclusivamente nas conversas.<\/p>\n\n\n\n O magistrado afastou a possibilidade de condenar os r\u00e9us com base apenas no material contido na den\u00fancia. Conforme explicou, o crime de tr\u00e1fico de drogas, apesar de decorrer de diversas condutas \u2014 como portar, vender ou transportar \u2014 exige, inevitavelmente, a exist\u00eancia do entorpecente em si. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a apreens\u00e3o das subst\u00e2ncias, o que sequer ocorreu com qualquer um dos cinco acusados.<\/p>\n\n\n\n Ele destacou, ainda, que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico se limitou apenas a identificar as pessoas mencionadas no celular da primeira investigada, sem apontar qualquer materialidade das drogas.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm suas alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico discorre que \u2018A aus\u00eancia de apreens\u00e3o f\u00edsica das subst\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o a todos os epis\u00f3dios n\u00e3o compromete, por si s\u00f3, a demonstra\u00e7\u00e3o da materialidade\u2019 (fl. 1097). Entretanto, tal l\u00f3gica n\u00e3o pode prosperar. Isso porque a materialidade do delito de tr\u00e1fico de drogas reside, justamente, na verifica\u00e7\u00e3o de que a transa\u00e7\u00e3o deu-se em rela\u00e7\u00e3o a entorpecentes, fato que n\u00e3o ficou demonstrado ante a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o segura da natureza das subst\u00e2ncias exibidas nas fotografias extra\u00eddas de conversas no aplicativo Whatsapp\u201d, concluiu o juiz.<\/p>\n\n\n\n O advogado Eduardo Maur\u00edcio<\/strong> atuou na defesa de um dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\nDen\u00fancia comprometida<\/h2>\n\n\n\n